Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1072212-50.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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LitisconsórcioPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2022

Valor da Causa

R$ 33.742,40

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

RODNEY LEAL CARDOSO

CPF

Autor

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MT

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

RODNEY LEAL CARDOSO

CPF

Autor

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MT

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/02/2025, 14:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/02/2025, 02:13

Recebidos os autos

04/02/2025, 02:13

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 16/12/2024 23:59

17/12/2024, 03:21

Publicado Intimação em 09/12/2024.

09/12/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 02:02

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos

05/12/2024, 01:20

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

05/12/2024, 01:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2024, 19:36

Conclusos para decisão

25/11/2024, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2024, 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2024 23:59

06/11/2024, 09:55

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 31/10/2024 23:59

01/11/2024, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2024, 14:17

Todas as movimentações(108)

Juntada de Certidão

14/02/2025, 14:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/02/2025, 02:13

Recebidos os autos

04/02/2025, 02:13

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 16/12/2024 23:59

17/12/2024, 03:21

Publicado Intimação em 09/12/2024.

Documentos

Sentença

•28/11/2024, 19:36

Decisão

•21/10/2024, 16:00

09/12/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 02:02

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos

05/12/2024, 01:20

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

05/12/2024, 01:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2024, 19:36

Conclusos para decisão

25/11/2024, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2024, 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2024 23:59

06/11/2024, 09:55

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 31/10/2024 23:59

01/11/2024, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2024, 14:17

Publicado Decisão em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 16:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/10/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 16:00

Conclusos para decisão

18/10/2024, 10:03

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 15:24

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 03/10/2024 23:59

04/10/2024, 02:12

Publicado Decisão em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2024, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:06

Conclusos para decisão

08/07/2024, 12:45

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 04/07/2024 23:59

05/07/2024, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2024, 16:24

Publicado Decisão em 27/06/2024.

27/06/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos

25/06/2024, 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2024, 08:46

Expedição de Outros documentos

25/06/2024, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 08:46

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 10:24

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos

04/04/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2024, 11:11

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2024, 14:26

Juntada de Petição de contestação

14/01/2024, 19:37

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2023, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2023, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 12:52

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 29/11/2023 23:47.

30/11/2023, 06:27

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 29/11/2023 08:54.

30/11/2023, 06:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2023, 17:47

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/11/2023, 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2023, 17:45

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/11/2023, 17:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2023, 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2023, 17:12

Expedição de Mandado

28/11/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 16:44

Alterado o assunto processual

28/11/2023, 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2023, 16:33

Conclusos para julgamento

17/11/2023, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2023, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2023, 16:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:19

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 09:10

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 08:16

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 08:16

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 08:16

Conclusos para despacho

03/08/2023, 13:26

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

01/08/2023, 13:12

Processo Desarquivado

01/08/2023, 13:12

Juntada de Certidão

01/08/2023, 13:12

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

31/07/2023, 13:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/07/2023, 00:58

Recebidos os autos

08/07/2023, 00:58

Arquivado Definitivamente

06/06/2023, 12:15

Transitado em Julgado em 02/06/2023

05/06/2023, 14:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 05:39

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 05:32

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 09:27

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2023, 13:59

Publicado Sentença em 11/05/2023.

11/05/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1072212-50.2022.8.11.0001. EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICIPIO DE CUIABÁ, ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Numero do ESPÓLIO: RODNEY LEAL CARDOSO Vistos, etc. Relatório dispensado por disposição legal. Fundamento e decido. Trata-se de ação declaratória c.c obrigação de fazer na qual a parte autora postula em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICÍPIO DE CUIABÁ E EN

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 15:40

Julgado procedente em parte do pedido

09/05/2023, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 16:28

Conclusos para julgamento

16/03/2023, 18:23

Juntada de Petição de impugnação à contestação

16/03/2023, 18:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/02/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 16:42

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 16:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 08:33

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 08:33

Juntada de Petição de contestação

27/01/2023, 08:59

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2023, 14:16

Juntada de Petição de contestação

16/01/2023, 12:11

Juntada de Petição de petição

12/01/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 18:55

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 18:42

Concedida em parte a Medida Liminar

26/12/2022, 11:11

Conclusos para decisão

19/12/2022, 13:44

Distribuído por sorteio

19/12/2022, 13:44

Decisão

•21/10/2024, 16:00

Decisão

•24/09/2024, 13:27

Decisão

•24/09/2024, 13:27

Decisão

•25/06/2024, 08:46

Decisão

•25/06/2024, 08:46

Decisão

•28/11/2023, 16:33

Decisão

•31/08/2023, 08:16

Execução de cumprimento de sentença

•31/07/2023, 13:09

Sentença

•09/05/2023, 15:40

Documento de comprovação

•27/01/2023, 08:59

Decisão

•26/12/2022, 11:11

Outros documentos

•19/12/2022, 13:44

Outros documentos

•19/12/2022, 13:44