Execução Fiscal 0002262-56.2010.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2010

Valor da Causa

R$ 43.465,33

Órgão julgador

2ª Vara de Paranatinga

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

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INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS MEDIANEIRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOEMAR MORAES ROSA

OAB/MT 2056·CPF·Representa: Autor

ANDREIA DELA JUSTINA

OAB/MT 13133·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

22/06/2023, 18:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/06/2023, 12:10

Recebidos os autos

15/06/2023, 12:10

Arquivado Definitivamente

14/06/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 12:57

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:28

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS MEDIANEIRA LTDA - ME em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 07:11

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Portaria nº 01/2019/GAB da Segunda Vara desta comarca, IMPULSIONO estes autos com a finalidade de que seja intimado as partes, no prazo de 10 dias, manifestar acerca do retorno dos autos, bem como requerer o que entender de direito.

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 16:14

Remetidos os Autos por em grau de recurso para o TRF

27/01/2023, 13:08

Todas as movimentações(218)

Juntada de Certidão

22/06/2023, 18:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/06/2023, 12:10

Recebidos os autos

15/06/2023, 12:10

Arquivado Definitivamente

14/06/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 12:57

Documentos

Certidão

•09/05/2023, 16:14

Decisão

•01/11/2022, 15:45

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legal

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Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:28

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS MEDIANEIRA LTDA - ME em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 07:11

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Portaria nº 01/2019/GAB da Segunda Vara desta comarca, IMPULSIONO estes autos com a finalidade de que seja intimado as partes, no prazo de 10 dias, manifestar acerca do retorno dos autos, bem como requerer o que entender de direito.

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 16:14

Remetidos os Autos por em grau de recurso para o TRF

27/01/2023, 13:08

Juntada de certidão

16/12/2022, 16:19

Juntada de preparo recursal / custas isentos

16/12/2022, 16:19

Juntada de decisão

16/12/2022, 16:19

Juntada de intimação

16/12/2022, 16:19

Juntada de intimação

16/12/2022, 16:19

Juntada de petição

16/12/2022, 16:19

Juntada de certidão

16/12/2022, 16:19

Juntada de certidão

16/12/2022, 16:19

Juntada de certidão do trânsito em julgado

16/12/2022, 16:19

Devolvidos os autos

16/12/2022, 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/10/2022, 18:44

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS MEDIANEIRA LTDA - ME em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 10:27

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS MEDIANEIRA LTDA - ME em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 12:51

Publicado Intimação em 28/07/2022.

28/07/2022, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 02:54

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 13:56

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 13:14

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 10:16

Publicado Sentença em 13/07/2022.

13/07/2022, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 05:32

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 19:41

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 19:41

Declarada decadência ou prescrição

11/07/2022, 19:41

Conclusos para decisão

24/04/2022, 09:08

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 18:33

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 06:55

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 09:46

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS MEDIANEIRA LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 17:19

Conclusos para decisão

10/09/2021, 17:12

Processo Desarquivado

10/09/2021, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2021, 16:08

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS MEDIANEIRA LTDA - ME em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 11:40

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 13:33

Publicado Intimação em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2021

10/07/2021, 00:39

Arquivado Provisoriamente

08/07/2021, 07:35

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 07:35

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 07:35

Recebidos os autos

08/07/2021, 07:34

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 13:38

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/06/2021.

22/06/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 02:37

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 07:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/08/2020, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/08/2020, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/08/2020, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/08/2020, 02:43

Arquivado Provisoriamente

24/08/2020, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2020, 02:14

Movimento Legado (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Bens nao localizados)

21/08/2020, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/07/2020, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/07/2020, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/07/2020, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2020, 01:46

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2020, 01:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/01/2020, 01:49

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

03/01/2020, 01:21

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/12/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2019, 01:36

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2019, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2019, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/05/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2019, 01:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/05/2019, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

05/02/2019, 02:10

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/02/2019, 01:51

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

01/02/2019, 01:37

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/01/2019, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

18/01/2019, 01:46

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/12/2018, 02:20

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

24/10/2018, 02:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/09/2018, 02:47

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

17/07/2018, 02:41

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/06/2018, 02:26

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/06/2018, 01:16

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/06/2018, 02:26

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/06/2018, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/01/2018, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/01/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2017, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/09/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/09/2017, 01:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/09/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2017, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/08/2017, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/08/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2017, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/06/2017, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/04/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2017, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/02/2017, 02:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/02/2017, 02:17

Expedição de documento (Oficio Expedido)

31/01/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2016, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/06/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/06/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2016, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/05/2016, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2015, 01:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/06/2015, 00:39

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2015, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2015, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/05/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2015, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2015, 02:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/02/2015, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

22/09/2014, 02:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/08/2014, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2014, 01:24

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

11/08/2014, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/07/2014, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2014, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2014, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/05/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/05/2014, 01:00

Requisição de Informações (Intimacao)

28/05/2014, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2014, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/10/2013, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2013, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2013, 01:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/09/2013, 01:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/09/2013, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/08/2013, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2013, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/08/2013, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/08/2013, 01:39

Requisição de Informações (Intimacao)

15/08/2013, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2013, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

18/04/2013, 02:27

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

16/04/2013, 01:22

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/03/2013, 01:07

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

06/03/2013, 01:11

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/02/2013, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/06/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/06/2012, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/05/2012, 01:14

Juntada (Juntada de AR)

24/05/2012, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/05/2012, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/05/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/05/2012, 01:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/05/2012, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2012, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2012, 02:26

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/03/2012, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/03/2012, 02:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/03/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

16/03/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/03/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/03/2012, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/03/2012, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/03/2012, 01:32

Juntada (Juntada de AR)

05/03/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/09/2011, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/09/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/06/2011, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/06/2011, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

08/06/2011, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/06/2011, 01:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/06/2011, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/06/2011, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

03/06/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/06/2011, 01:16

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

31/05/2011, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

31/05/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/05/2011, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/05/2011, 02:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/05/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

20/05/2011, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/05/2011, 01:32

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/03/2011, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/03/2011, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/03/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/03/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

04/01/2011, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/01/2011, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

20/12/2010, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/12/2010, 02:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/12/2010, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/12/2010, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/12/2010, 02:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/12/2010, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/12/2010, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/12/2010, 02:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/12/2010, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2010, 01:49

Despacho (Despacho)

01/12/2010, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2010, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/11/2010, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/11/2010, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/11/2010, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

16/11/2010, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/11/2010, 02:11

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/11/2010, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

11/11/2010, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

11/11/2010, 02:12

Sentença

•11/07/2022, 19:41

Despacho

•11/01/2022, 17:19