Embargos à Execução 0006154-02.1998.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2021

Valor da Causa

R$ 8.517,65

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LUCIO ANTONIO MOSQUINI

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:50

Juntada de Certidão

27/06/2023, 09:34

Recebidos os autos

10/06/2023, 00:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/06/2023, 00:31

Decorrido prazo de LUCIO ANTONIO MOSQUINI em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 02:39

Publicado Decisão em 11/05/2023.

11/05/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 02:55

Arquivado Definitivamente

10/05/2023, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCEDIMENTO COMUM PROCESSO Nº 0006154-02.1998.8.11.0041 (PJE 5) Vistos, etc. Sem mais delongas, ante a inércia da exequente, arquivem-se os autos com todas as baixas de estilo. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 3 de maio de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 15:56

Decisão Interlocutória de Mérito

09/05/2023, 15:56

Conclusos para decisão

02/05/2023, 17:56

Decisão Interlocutória de Mérito

16/02/2023, 17:40

Todas as movimentações(159)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:50

Juntada de Certidão

27/06/2023, 09:34

Recebidos os autos

10/06/2023, 00:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/06/2023, 00:31

Decorrido prazo de LUCIO ANTONIO MOSQUINI em 01/06/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•09/05/2023, 15:56

Decisão

•16/02/2023, 17:40

02/06/2023, 02:39

Publicado Decisão em 11/05/2023.

11/05/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 02:55

Arquivado Definitivamente

10/05/2023, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCEDIMENTO COMUM PROCESSO Nº 0006154-02.1998.8.11.0041 (PJE 5) Vistos, etc. Sem mais delongas, ante a inércia da exequente, arquivem-se os autos com todas as baixas de estilo. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 3 de maio de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 15:56

Decisão Interlocutória de Mérito

09/05/2023, 15:56

Conclusos para decisão

02/05/2023, 17:56

Decisão Interlocutória de Mérito

16/02/2023, 17:40

Conclusos para decisão

27/11/2022, 10:52

Transitado em Julgado em 27/11/2022

27/11/2022, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 00:47

Decorrido prazo de LUCIO ANTONIO MOSQUINI em 27/10/2022 23:59.

09/11/2022, 12:13

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 15:40

Publicado Intimação em 05/10/2022.

05/10/2022, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 08:27

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 14:15

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 14:15

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 09:25

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 09:25

Julgado procedente o pedido

27/07/2022, 09:25

Conclusos para decisão

22/07/2022, 13:55

Cancelada a movimentação processual

22/07/2022, 13:54

Desentranhado o documento

22/07/2022, 13:54

Recebidos os autos

22/07/2022, 13:14

Juntada de certidão da contadoria

22/07/2022, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 15:29

Juntada de Petição de petição

01/07/2022, 14:47

Decorrido prazo de LUCIO ANTONIO MOSQUINI em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 14:24

Publicado Intimação em 21/06/2022.

22/06/2022, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 02:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/06/2022, 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

15/06/2022, 14:36

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 14:33

Decisão Interlocutória de Mérito

15/06/2022, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 07:05

Decorrido prazo de LUCIO ANTONIO MOSQUINI em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 06:31

Conclusos para decisão

28/09/2021, 07:46

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 14:28

Publicado Decisão em 16/09/2021.

16/09/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

16/09/2021, 01:55

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 12:26

Decisão Interlocutória de Mérito

14/09/2021, 12:26

Conclusos para decisão

27/05/2021, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 05:55

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 17:33

Juntada de Petição de petição

29/04/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 10:17

Decisão Interlocutória de Mérito

27/04/2021, 16:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/03/2021, 12:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2021 23:59.

10/02/2021, 04:15

Juntada de Petição de petição

03/02/2021, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 11:29

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/08/2020.

11/08/2020, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2020

11/08/2020, 00:56

Juntada de Petição de expediente

06/08/2020, 21:39

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 21:36

Conclusos para decisão

06/08/2020, 21:36

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

06/08/2020, 02:56

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

06/08/2020, 02:56

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:54

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2020, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2020, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2019, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/06/2019, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/06/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2019, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2019, 01:51

Recebimento (Vindos do Distribuidor)

18/02/2015, 02:17

Redistribuição (Redistribuicao)

13/02/2015, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2015, 02:33

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

08/01/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2013, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/09/2012, 02:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/03/2012, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2012, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2012, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2012, 01:15

Despacho (Despacho)

09/01/2012, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2011, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/04/2010, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/04/2010, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/04/2010, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/04/2010, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/03/2010, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2010, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2009, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2009, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

04/09/2009, 01:14

Despacho (Despacho)

03/09/2009, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2009, 01:17

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

21/08/2009, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2009, 02:16

Despacho (Despacho)

17/04/2009, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2009, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2009, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2009, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2009, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/02/2009, 01:26

Movimento Legado (Aguardando ...)

08/05/2008, 02:43

Movimento Legado (Andamento)

08/05/2008, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/07/2007, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/07/2007, 01:28

Movimento Legado (Andamento)

18/07/2007, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/07/2007, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2007, 01:03

Despacho (Despacho)

17/07/2007, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/11/2005, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2005, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/08/2005, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/08/2005, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/08/2005, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/08/2005, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2005, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2005, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/07/2005, 02:31

Movimento Legado (Andamento)

08/07/2005, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/07/2005, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/07/2005, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

13/05/2005, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

13/05/2005, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

13/05/2005, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/05/2005, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

13/05/2005, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

13/05/2005, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/05/2005, 02:43

Requisição de Informações (Intimacao)

11/05/2005, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/01/2005, 02:38

Movimento Legado (Andamento)

06/01/2005, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/01/2005, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2004, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/08/2004, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2004, 02:38

Movimento Legado (Andamento)

25/06/2004, 01:33

Movimento Legado (Andamento)

10/05/2004, 02:23

Movimento Legado (Aguardando ...)

06/05/2004, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2004, 02:08

Despacho (Despacho)

05/05/2004, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/03/2004, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/06/2003, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2003, 02:02

Entrega em carga/vista (Vista)

07/03/2003, 02:24

Entrega em carga/vista (Vista)

07/03/2003, 02:12

Movimento Legado (Aguardando ...)

05/02/2003, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2002, 02:42

Petição (Juntada de Peticao)

22/11/2000, 02:42

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/01/1998, 02:39

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 13:43

Sentença

•27/07/2022, 09:25

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 14:35

Decisão

•15/06/2022, 13:55

Decisão

•14/09/2021, 12:26

Decisão

•27/04/2021, 16:36

Despacho

•15/12/2020, 11:29