Cumprimento de sentença 0024132-98.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2012

Valor da Causa

R$ 53.247,81

Órgão julgador

7ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Sétima Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

10/04/2026, 14:56

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 20:39

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 04:31

Expedição de Outros documentos

30/01/2026, 17:58

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 03:16

Decorrido prazo de HOTEL ALMANARA LTDA - EPP em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 03:16

Publicado Decisão em 01/12/2025.

01/12/2025, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:58

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2025, 15:58

Conclusos para decisão

08/09/2025, 18:48

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2025, 18:24

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 06:23

Todas as movimentações(220)

Conclusos para decisão

10/04/2026, 14:56

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 20:39

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 04:31

Expedição de Outros documentos

30/01/2026, 17:58

Documentos

Decisão

•27/11/2025, 15:58

Decisão

•27/11/2025, 15:58

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 03:16

Decorrido prazo de HOTEL ALMANARA LTDA - EPP em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 03:16

Publicado Decisão em 01/12/2025.

01/12/2025, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:58

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2025, 15:58

Conclusos para decisão

08/09/2025, 18:48

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2025, 18:24

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 06:23

Expedição de Outros documentos

11/07/2025, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2025, 11:00

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

16/06/2025, 10:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/06/2025, 14:50

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/06/2025, 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2025, 15:49

Expedição de Mandado

07/05/2025, 15:39

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 12:47

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

18/04/2025, 02:42

Expedição de Outros documentos

16/04/2025, 17:35

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 12/02/2025 23:59

13/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:26

Decorrido prazo de HOTEL ALMANARA LTDA - EPP em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:26

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 04:49

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

16/01/2025, 04:21

Expedição de Outros documentos

14/01/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos

14/01/2025, 17:07

Conclusos para decisão

25/09/2024, 10:38

Processo Reativado

20/05/2024, 14:41

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

20/05/2024, 14:34

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 14:59

Juntada de certidão

18/04/2024, 10:55

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

18/04/2024, 10:55

Juntada de decisão

18/04/2024, 10:55

Juntada de intimação

18/04/2024, 10:55

Juntada de intimação

18/04/2024, 10:55

Juntada de manifestação

18/04/2024, 10:55

Juntada de manifestação

18/04/2024, 10:55

Juntada de termo de audiência

18/04/2024, 10:55

Juntada de certidão

18/04/2024, 10:55

Juntada de manifestação

18/04/2024, 10:55

Juntada de intimação de pauta

18/04/2024, 10:55

Juntada de intimação de pauta

18/04/2024, 10:55

Juntada de manifestação

18/04/2024, 10:55

Juntada de certidão

18/04/2024, 10:55

Juntada de intimação de pauta

18/04/2024, 10:55

Juntada de intimação de pauta

18/04/2024, 10:55

Juntada de certidão

18/04/2024, 10:55

Juntada de acórdão

18/04/2024, 10:55

Juntada de intimação de acórdão

18/04/2024, 10:55

Juntada de manifestação

18/04/2024, 10:55

Juntada de certidão do trânsito em julgado

18/04/2024, 10:55

Processo Reativado

18/04/2024, 10:54

Devolvidos os autos

18/04/2024, 10:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

12/12/2023, 13:12

Decorrido prazo de HOTEL ALMANARA LTDA - EPP em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:46

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 01:39

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 14:59

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

27/09/2023, 10:03

Processo Desarquivado

27/09/2023, 10:03

Juntada de Certidão

27/09/2023, 10:03

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 10:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/09/2023, 02:06

Recebidos os autos

08/09/2023, 02:06

Decorrido prazo de HOTEL ALMANARA LTDA - EPP em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:24

Juntada de Petição de recurso de sentença

31/08/2023, 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

10/08/2023, 11:05

Publicado Sentença em 09/08/2023.

10/08/2023, 11:05

Arquivado Definitivamente

08/08/2023, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PJE nº 0024132-98.2012.8.11.0041 (p) VISTOS, REJEITO os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interposto no id.118166013 pela parte Autora, pois não há omissão na decisão id.117202880, no tocante a inversão/redistribuição do ônus sucumbencial, haja vista que o acórdão que reformou a sentença prolatada nestes autos já delimitou a condenação a esse título. Demais disso, o recurso especial foi parcialmente provido tão somente para determinar a incidência de juros de mora a partir do ilícito praticado e inclusão das parcelas vincendas no curso da demanda até seu trânsito em julgado, retornando o processo à origem, somente para a análise do tema relativo à tutela inibitória, o que não enseja a modificação da distribuição da sucumbência. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, data da assinatura digital. YALE SABO MENDES Juiz de Direito

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 17:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/08/2023, 17:34

Conclusos para decisão

12/06/2023, 12:44

Decorrido prazo de HOTEL ALMANARA LTDA - EPP em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 09:00

Publicado Intimação em 31/05/2023.

31/05/2023, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono o presente processo procedendo à intimação da parte Embargada para que, querendo, apresente contrarrazões aos Embargos de Declaração, no prazo de 05(cinco) dias.

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 21:05

Decorrido prazo de HOTEL ALMANARA LTDA - EPP em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 22:50

Decorrido prazo de HOTEL ALMANARA LTDA - EPP em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 02:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/05/2023, 18:52

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 03:41

Publicado Decisão em 11/05/2023.

11/05/2023, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente e do Provimento n. 56/2007 da CGJ, impulsiono os autos para intimar a parte autora efetuar o depósito de diligência para condução do Oficial de Justiça em conformidade com a Portaria 002/2017, sendo que o pagamento deverá ser realizado via emissão de Guias no site do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso “www.tjmt.jus.br” no qual consta o ícone “Emissão de Guias online; ” no prazo de 05 (cinco) dias.

10/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Pje nº 0024132-98.2012.8.11.0041 (P) VISTOS, Trata-se de procedimento de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA transitada em julgado em 04/09/2019(id.44623491-pag.62), em que a parte Executada foi intimada pela decisão proferida no id. 44623491-pag.69 para manifestar sobre o pedido de cumprimento da sentença formulado pela parte Exequente no id. 44623491-pag.64/67, quedando-se inerte. Na hipótese, por ocasião do julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça, foi determinado o retorno dos autos ao juízo de

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 16:30

Concedida a Antecipação de tutela

09/05/2023, 16:30

Conclusos para decisão

18/10/2022, 11:51

Decorrido prazo de HOTEL ALMANARA LTDA - EPP em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 10:36

Decorrido prazo de HOTEL ALMANARA LTDA - EPP em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 21:27

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 21:26

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 21:26

Publicado Despacho em 03/08/2022.

03/08/2022, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 05:29

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 17:42

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 17:42

Conclusos para despacho

29/05/2022, 11:21

Decorrido prazo de HOTEL ALMANARA LTDA - EPP em 28/03/2022 23:59.

30/03/2022, 16:01

Decorrido prazo de HOTEL ALMANARA LTDA - EPP em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 09:39

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2022, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 03:55

Publicado Despacho em 11/03/2022.

11/03/2022, 03:55

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2020, 15:29

Ato ordinatório praticado

29/11/2020, 11:40

Ato ordinatório praticado

26/11/2020, 21:13

Conclusos para decisão

26/11/2020, 16:33

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/11/2020.

17/11/2020, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020

17/11/2020, 05:04

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 23:07

Recebido pelo Distribuidor

12/11/2020, 23:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

12/11/2020, 23:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/10/2020, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

20/10/2020, 01:30

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

10/09/2020, 01:05

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

10/09/2020, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:47

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/03/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/03/2020, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2020, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/03/2020, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/11/2019, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/10/2019, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/09/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/09/2019, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

04/09/2019, 02:26

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

04/09/2019, 02:24

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

04/09/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2015, 01:55

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

31/07/2015, 01:54

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

16/07/2015, 01:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/06/2015, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/06/2015, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/05/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2015, 01:22

Com efeito suspensivo (Decisao->Recebimento->Recurso->Com efeito suspensivo)

28/05/2015, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/05/2015, 00:39

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

21/05/2015, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

23/03/2015, 02:41

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

23/03/2015, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

23/03/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2015, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/02/2015, 01:04

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

20/02/2015, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2015, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/02/2015, 01:06

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

27/01/2015, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 01:58

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/12/2014, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/09/2014, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2014, 02:26

Audiência (Audiencia Realizada)

19/09/2014, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/09/2014, 01:11

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

12/09/2014, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/08/2014, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/08/2014, 01:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/08/2014, 00:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/07/2014, 01:03

Audiência (Audiencia Designada)

30/07/2014, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/07/2014, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/07/2014, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2014, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/06/2014, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/05/2014, 00:37

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2014, 02:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/05/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2014, 01:40

Petição (Juntada de Peticao)

21/03/2014, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/03/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/03/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2014, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/03/2014, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/03/2014, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/12/2013, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2013, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2013, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/11/2013, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/11/2013, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/11/2013, 02:29

Requisição de Informações (Intimacao)

12/11/2013, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2013, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/05/2013, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/05/2013, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

10/01/2013, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

10/01/2013, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

04/01/2013, 02:39

Juntada (Juntada de Contestacao)

04/01/2013, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

04/01/2013, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/10/2012, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/08/2012, 01:07

Despacho (Despacho)

31/07/2012, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2012, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/07/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/07/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/07/2012, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

23/07/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

23/07/2012, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2012, 01:19

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/07/2012, 02:28

Decisão

•14/01/2025, 17:07

Decisão

•14/01/2025, 17:07

Cumprimento de sentença

•20/05/2024, 14:34

Intimação de Acórdão

•20/03/2024, 13:26

Acórdão

•20/03/2024, 12:30

Decisão

•15/12/2023, 13:29

Recurso de sentença

•31/08/2023, 22:38

Sentença

•07/08/2023, 17:34

Decisão

•09/05/2023, 16:30

Despacho

•01/08/2022, 17:42

Despacho

•09/03/2022, 17:36