Petição Cível 1000505-65.2019.8.11.0053 - TJMT | JusConsulta

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AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILPetição Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2019

Valor da Causa

R$ 1.542,50

Órgão julgador

Vara Única de Sto Antônio do Leverger

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 4. Primeira Turma

Partes do Processo

ONICE ROSA RODRIGUES DE CARVALHO

CPF

Autor

LUCENILSON RODRIGUES DA SILVA

Terceiro

DETRAN MT

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO - DETRAN-MT

Terceiro

Advogados / Representantes

LILIAN MARA ALBUQUERQUE FELICIO

OAB/MT 13161·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

ONICE ROSA RODRIGUES DE CARVALHO

CPF

Autor

LUCENILSON RODRIGUES DA SILVA

Terceiro

DETRAN MT

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO - DETRAN-MT

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT

Terceiro

DETRAN/MT

Terceiro

DETRAN/MT - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO

Terceiro

DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

DETRAN - MT

Terceiro

DETRAN-MT

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - DETRAN-MT, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

JOSE EUDES SANTOS MALHADO

Terceiro

DENTR

Terceiro

CHEFE DA 5 CIRETRAN DE VARZEA GRANDE/MT

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JEFERSON DA SILVA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO -DETRAN

Reu

LUCENILSON RODRIGUES DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

FERNANDO LEOCADIO AYALA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JEFERSON DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

26/09/2025, 13:26

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

18/08/2025, 18:06

Recebidos os autos

18/08/2025, 18:06

Juntada de Certidão

18/08/2025, 18:06

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

25/07/2025, 15:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/07/2025, 15:14

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 14:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:12

Decorrido prazo de LILIAN MARA ALBUQUERQUE FELICIO em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:12

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

21/12/2024, 02:30

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 12:23

Todas as movimentações(194)

Juntada de Certidão

26/09/2025, 13:26

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

18/08/2025, 18:06

Recebidos os autos

18/08/2025, 18:06

Juntada de Certidão

18/08/2025, 18:06

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

25/07/2025, 15:14

Documentos

Manifestação

•19/12/2024, 13:51

Acórdão

•07/11/2024, 18:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/07/2025, 15:14

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 14:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:12

Decorrido prazo de LILIAN MARA ALBUQUERQUE FELICIO em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:12

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

21/12/2024, 02:30

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 12:23

Devolvidos os autos

03/12/2024, 17:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

23/07/2024, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 16:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:06

Conclusos para despacho

22/07/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 15:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2024 23:59

18/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2024 23:59

18/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de LILIAN MARA ALBUQUERQUE FELICIO em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:10

Publicado Intimação em 24/06/2024.

24/06/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos

20/06/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos

20/06/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 17:44

Juntada de Petição de recurso de sentença

20/06/2024, 13:49

Julgado improcedente o pedido

20/06/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos

20/06/2024, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 11:23

Conclusos para despacho

07/06/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de LILIAN MARA ALBUQUERQUE FELICIO em 08/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:11

Publicado Intimação em 16/04/2024.

17/04/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

17/04/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 13:15

Conclusos para decisão

08/04/2024, 17:54

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 14:58

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 11/05/2023 14:00, VARA ÚNICA DE STO ANTÔNIO DO LEVERGER

28/07/2023, 14:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/06/2023, 15:11

Juntada de Petição de diligência

07/06/2023, 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/06/2023, 15:09

Juntada de Petição de diligência

07/06/2023, 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/06/2023, 15:08

Juntada de Petição de diligência

07/06/2023, 15:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 05:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 02:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 02:33

Decorrido prazo de JEFERSON DA SILVA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:46

Decorrido prazo de FERNANDO LEOCADIO AYALA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:46

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 12:20

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 10:55

Conclusos para despacho

23/05/2023, 17:48

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 12:36

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 12:31

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 08:50

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2023, 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2023, 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 15:27

Juntada de Ofício

11/05/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 15:14

Expedição de Mandado

11/05/2023, 15:07

Expedição de Mandado

11/05/2023, 15:07

Expedição de Mandado

11/05/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 14:15

Publicado Despacho em 11/05/2023.

11/05/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 02:50

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2023, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE STO ANTÔNIO DO LEVERGER DESPACHO Processo: 1000505-65.2019.8.11.0053.. REQUERENTE: ONICE ROSA RODRIGUES DE CARVALHO REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO Vistos etc. Ante a necessidade de readequação de pauta, redesigno a audiência anteriormente aprazada para o dia 23.05.2023, às 14h00min. Intimem-se. SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER, 9 de maio de 2023. Juiz(a) de Direito

10/05/2023, 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2023, 17:47

Juntada de Petição de diligência

09/05/2023, 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2023, 16:31

Juntada de Petição de diligência

09/05/2023, 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2023, 16:27

Juntada de Petição de diligência

09/05/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 15:49

Conclusos para decisão

09/05/2023, 12:18

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2023, 10:36

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2023, 17:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2023, 17:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2023, 17:59

Expedição de Mandado

13/04/2023, 17:03

Expedição de Mandado

13/04/2023, 17:03

Expedição de Mandado

13/04/2023, 17:03

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 11/05/2023 14:00, VARA ÚNICA DE STO ANTÔNIO DO LEVERGER

13/04/2023, 10:03

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2023, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 14:54

Conclusos para decisão

03/04/2023, 17:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 04:26

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2021, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2021, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2021, 08:32

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2021, 08:32

Juntada de Petição de petição

14/05/2021, 14:37

Publicado Despacho em 13/05/2021.

13/05/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 03:40

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 12:24

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 13/05/2021 13:30 VARA ÚNICA DE STO ANTÔNIO DO LEVERGER.

11/05/2021, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 08:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 02:58

Conclusos para despacho

07/05/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 15:18

Juntada de Petição de petição

05/05/2021, 10:41

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2021, 08:09

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2021, 07:58

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2021, 07:57

Publicado Despacho em 19/04/2021.

19/04/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 10:26

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 08:12

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 13/05/2021 13:30 VARA ÚNICA DE STO ANTÔNIO DO LEVERGER.

14/04/2021, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 15:38

Conclusos para despacho

14/04/2021, 14:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 26/02/2021 23:59.

01/03/2021, 01:23

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 15/04/2021 14:00 VARA ÚNICA DE STO ANTÔNIO DO LEVERGER.

26/02/2021, 12:47

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 25/02/2021 23:59.

26/02/2021, 03:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/02/2021 23:59.

26/02/2021, 03:15

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 22:16

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 17:29

Conclusos para despacho

25/02/2021, 17:23

Juntada de Petição de contestação

25/02/2021, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2021 23:59.

25/02/2021, 03:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/02/2021 23:59.

25/02/2021, 03:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 24/02/2021 23:59.

25/02/2021, 03:24

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2021, 19:26

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 13:21

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 13:21

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 13:21

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 13:19

Cancelada a movimentação processual

19/02/2021, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2021, 09:16

Publicado Despacho em 29/01/2021.

01/02/2021, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

01/02/2021, 07:19

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2021, 12:25

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 14:52

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/02/2021 14:15 VARA ÚNICA DE STO ANTÔNIO DO LEVERGER.

27/01/2021, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 15:42

Conclusos para decisão

18/01/2021, 14:49

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 14/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 14:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 12:55

Juntada de Petição de petição

27/07/2020, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2020, 11:26

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 12:51

Ato ordinatório praticado

21/07/2020, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 06:52

Conclusos para decisão

30/06/2020, 16:16

Juntada de Petição de impugnação à contestação

29/06/2020, 15:52

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 14:27

Juntada de Petição de contestação

19/11/2019, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2019, 18:51

Juntada de citação

23/10/2019, 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/10/2019, 17:40

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2019, 14:19

Expedição de Outros documentos.

04/04/2019, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2019, 14:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

04/04/2019, 14:19

Conclusos para decisão

28/03/2019, 14:46

Distribuído por sorteio

28/03/2019, 14:46

Decisão

•10/09/2024, 09:11

Despacho

•27/07/2024, 19:10

Despacho

•23/07/2024, 16:18

Recurso de sentença

•20/06/2024, 13:49

Sentença

•20/06/2024, 11:23

Sentença

•20/06/2024, 11:23

Despacho

•09/04/2024, 13:15

Despacho

•24/05/2023, 12:20

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 12:36

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 12:34

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 13:08

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 17:09

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 16:00

Todos os documentos(27)

Manifestação

•19/12/2024, 13:51

Acórdão

•07/11/2024, 18:42

Decisão

•10/09/2024, 09:11

Despacho

•27/07/2024, 19:10

Despacho

•23/07/2024, 16:18

Recurso de sentença

•20/06/2024, 13:49

Sentença

•20/06/2024, 11:23

Sentença

•20/06/2024, 11:23

Despacho

•09/04/2024, 13:15

Despacho

•24/05/2023, 12:20

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 12:36

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 12:34

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 13:08

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 17:09

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 16:00

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 15:27

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 14:23

Despacho

•09/05/2023, 15:49

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 16:17

Despacho

•12/04/2023, 14:54

Despacho

•11/05/2021, 08:01

Despacho

•14/04/2021, 15:38

Despacho

•25/02/2021, 22:16

Ato Ordinatório

•25/02/2021, 17:29

Despacho

•26/01/2021, 15:42

Despacho

•02/07/2020, 06:52

Despacho

•04/04/2019, 14:19