Procedimento Comum Cível 1002494-90.2023.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCrédito RuralEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2023

Valor da Causa

R$ 200.231,38

Órgão julgador

2ª Vara de Pontes e Lacerda

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

19/07/2024, 17:03

Juntada de comunicação entre instâncias

19/06/2024, 10:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/03/2024, 09:07

Recebidos os autos

12/03/2024, 09:07

Arquivado Definitivamente

08/01/2024, 08:13

Transitado em Julgado em 19/12/2023

08/01/2024, 08:13

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DA SILVA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:57

Publicado Intimação em 27/11/2023.

27/11/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 07:10

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 11:27

Conclusos para despacho

06/11/2023, 13:33

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 13:05

Juntada de comunicação entre instâncias

01/11/2023, 19:04

Juntada de comunicação entre instâncias

01/11/2023, 18:21

Todas as movimentações(55)

Juntada de Certidão

19/07/2024, 17:03

Juntada de comunicação entre instâncias

19/06/2024, 10:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/03/2024, 09:07

Recebidos os autos

12/03/2024, 09:07

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•07/11/2023, 11:27

Sentença

•23/10/2023, 18:04

08/01/2024, 08:13

Transitado em Julgado em 19/12/2023

08/01/2024, 08:13

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DA SILVA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:57

Publicado Intimação em 27/11/2023.

27/11/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 07:10

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 11:27

Conclusos para despacho

06/11/2023, 13:33

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 13:05

Juntada de comunicação entre instâncias

01/11/2023, 19:04

Juntada de comunicação entre instâncias

01/11/2023, 18:21

Publicado Intimação em 26/10/2023.

26/10/2023, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 19:39

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 17:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2023, 18:04

Conclusos para decisão

23/10/2023, 11:55

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DA SILVA em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 16:34

Publicado Intimação em 27/09/2023.

27/09/2023, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 06:26

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 18:52

Decisão Interlocutória de Mérito

22/09/2023, 20:26

Conclusos para decisão

20/09/2023, 18:07

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 14:34

Publicado Intimação em 31/08/2023.

31/08/2023, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 06:34

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 15:58

Conclusos para despacho

25/08/2023, 11:25

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 13:23

Publicado Intimação em 27/07/2023.

27/07/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DESPACHO Processo: 1002494-90.2023.8.11.0013.. REQUERENTE: JOSE ANTONIO DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA Intimação - DESPACHO Vistos, etc. De proêmio, o requerente não comprovou a impossibilidade financeira momentânea para custear as despesas inerentes à distribuição do processo. No mais, da análise dos elementos de informação constantes dos autos, verifica-se sem dificuldades que os pressupostos para a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita não estão pressentes. Neste viés, insta consignar que não cabe ao Estado assumir despesas de quem tem condições de atendê-las, sob pena de não poder prover aquelas dos que realmente necessitam. Assim sendo, é dever do interessado antecipar o pagamento dos atos processuais que pretende promover (art. 82, “caput”, do CPC), impondo-se, por consectário lógico, a obrigação de comprovar o recolhimento das custas e taxas processuais no momento da distribuição (art. 233, “caput”, da CNGC). Desta forma, DETERMINO que a parte autora comprove o preenchimento dos pressupostos necessários à concessão da gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, carreando aos autos documento apto a comprovar que não possui condições financeiras para custear os gastos inerentes ao processo, ou, em idêntico prazo, comprove o recolhimento das custas e taxas judiciárias devidas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, “ex vi” do art. 233, §1º, da CNGC. INTIME-SE via DJE. CUMPRA-SE. (Assinado digitalmente) Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 07:19

Conclusos para decisão

24/07/2023, 12:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/07/2023, 12:22

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

24/07/2023, 12:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 02:38

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DA SILVA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 02:38

Publicado Decisão em 11/05/2023.

11/05/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1002494-90.2023.8.11.0013. REQUERENTE: JOSE ANTONIO DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: JACKSON DA SILVA WAGNER - PR79916 REU: BANCO DO BRASIL SA O fei PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 1ª VARA DE PONTES E LACERDA AV. AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 - TELEFONE: (65) 32668600 NÚMERO DO ESPÉCIE: [Crédito Rural, Cédula de Crédito Rural, Cédula de Produto Rural]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 15:54

Acolhida a exceção de Incompetência

09/05/2023, 15:54

Conclusos para decisão

09/05/2023, 14:22

Juntada de Certidão

09/05/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 14:21

Juntada de Certidão

09/05/2023, 14:13

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

09/05/2023, 14:05

Recebido pelo Distribuidor

09/05/2023, 14:05

Distribuído por sorteio

09/05/2023, 14:05

Decisão

•22/09/2023, 20:26

Despacho

•29/08/2023, 15:58

Despacho

•25/07/2023, 07:19

Decisão

•09/05/2023, 15:54

Outros documentos

•09/05/2023, 14:05

Outros documentos

•09/05/2023, 14:05