Apelação Cível 1003560-68.2019.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 2.397,97

Órgão julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública 1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

Advogados / Representantes

WENDELL WESLEY MATOS LUDWIG

OAB/MT 23499·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO PALMA DIAS

OAB/MT 3523·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CACERES/MT

Terceiro

CLAUDIO PALMA DIAS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

26/10/2023, 15:13

Baixa Definitiva

26/10/2023, 15:13

Transitado em Julgado em 25/10/2023

26/10/2023, 15:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 02:03

Decorrido prazo de CLAUDIO PALMA DIAS em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:05

Publicado Intimação em 04/09/2023.

04/09/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 21:19

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 16:32

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CACERES - CNPJ: 03.214.145/0001-83 (APELANTE) e não-provido

31/08/2023, 15:32

Conclusos para julgamento

07/08/2023, 15:32

Conclusos para decisão

07/08/2023, 12:06

Juntada de Certidão

03/08/2023, 19:02

Juntada de Certidão

03/08/2023, 19:01

Recebidos os autos

01/08/2023, 12:44

Todas as movimentações(16)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

26/10/2023, 15:13

Baixa Definitiva

26/10/2023, 15:13

Transitado em Julgado em 25/10/2023

26/10/2023, 15:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 02:03

Decorrido prazo de CLAUDIO PALMA DIAS em 27/09/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•31/08/2023, 15:32

Sentença

•29/06/2023, 16:33

28/09/2023, 01:05

Publicado Intimação em 04/09/2023.

04/09/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 21:19

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 16:32

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CACERES - CNPJ: 03.214.145/0001-83 (APELANTE) e não-provido

31/08/2023, 15:32

Conclusos para julgamento

07/08/2023, 15:32

Conclusos para decisão

07/08/2023, 12:06

Juntada de Certidão

03/08/2023, 19:02

Juntada de Certidão

03/08/2023, 19:01

Recebidos os autos

01/08/2023, 12:44

Distribuído por sorteio

01/08/2023, 12:44

Sentença

•24/05/2023, 19:02

Sentença

•12/11/2022, 21:03

Despacho

•28/07/2022, 19:45

Despacho

•20/07/2019, 17:05