Procedimento Comum Cível 1011829-11.2019.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2019

Valor da Causa

R$ 51.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Várzea Grande

Partes do Processo

IRIO ALVES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

DARBERSON MACHADO BATISTA

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL SOUZA NASCIMENTO

OAB/MT 21417·CPF·Representa: Autor

MARCELO VILANOVA RIBEIRO

OAB/RS 29064·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

20/10/2025, 17:48

Juntada de Certidão

20/10/2025, 17:47

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 17:38

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 18:05

Decorrido prazo de DARBERSON MACHADO BATISTA em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 00:48

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

10/08/2025, 03:36

Expedição de Outros documentos

07/08/2025, 08:42

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

01/08/2025, 15:45

Recebidos os autos

01/08/2025, 15:45

Juntada de Certidão

01/08/2025, 15:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/03/2024, 15:23

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

13/03/2024, 15:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/07/2023, 00:22

Todas as movimentações(75)

Juntada de Certidão

20/10/2025, 17:48

Juntada de Certidão

20/10/2025, 17:47

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 17:38

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 18:05

Documentos

Sentença

•09/05/2023, 16:17

Despacho

•10/11/2022, 16:38

Decorrido prazo de DARBERSON MACHADO BATISTA em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 00:48

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

10/08/2025, 03:36

Expedição de Outros documentos

07/08/2025, 08:42

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

01/08/2025, 15:45

Recebidos os autos

01/08/2025, 15:45

Juntada de Certidão

01/08/2025, 15:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/03/2024, 15:23

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

13/03/2024, 15:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/07/2023, 00:22

Recebidos os autos

05/07/2023, 00:22

Arquivado Definitivamente

02/06/2023, 02:42

Transitado em Julgado em 02/06/2023

02/06/2023, 02:42

Decorrido prazo de IRIO ALVES DO NASCIMENTO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 02:41

Decorrido prazo de DARBERSON MACHADO BATISTA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 02:41

Publicado Sentença em 11/05/2023.

11/05/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1011829-11.2019.8.11.0002.. REU: DARBERSON MACHADO BATISTA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: IRIO ALVES DO NASCIMENTO Vistos etc. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer com Antecipação de Tutela c/c Reparação por Danos Morais e Materiais proposta por IRIO ALVES DO NASCIMENTO em desfavor de DARBERSON MACHADO BATISTA. Alega que, visando a redução da cobrança de juros em seu financiamento do veículo, no dia 13 de agost

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 16:17

Julgado procedente em parte do pedido

09/05/2023, 16:17

Conclusos para julgamento

29/03/2023, 17:32

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 17:28

Decorrido prazo de DARBERSON MACHADO BATISTA em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 04:02

Decorrido prazo de IRIO ALVES DO NASCIMENTO em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 04:02

Decorrido prazo de DARBERSON MACHADO BATISTA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:44

Publicado Despacho em 16/11/2022.

16/11/2022, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 01:21

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 16:38

Decorrido prazo de IRIO ALVES DO NASCIMENTO em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 16:31

Juntada de Termo de audiência

10/11/2022, 16:10

Conclusos para decisão

10/11/2022, 16:04

Audiência de Instrução e Julgamento realizada para 10/11/2022 15:00 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE

10/11/2022, 15:41

Juntada de Petição de diligência

01/11/2022, 19:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2022, 19:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2022, 17:44

Juntada de Petição de diligência

17/10/2022, 17:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2022, 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2022, 16:12

Expedição de Mandado.

04/10/2022, 15:53

Expedição de Mandado.

04/10/2022, 15:53

Decorrido prazo de DARBERSON MACHADO BATISTA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 09:59

Decorrido prazo de IRIO ALVES DO NASCIMENTO em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 09:57

Publicado Decisão em 06/09/2022.

06/09/2022, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 20:57

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 18:15

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 10/11/2022 15:00 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE.

02/09/2022, 18:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/09/2022, 15:14

Conclusos para despacho

27/08/2021, 17:38

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 14:14

Juntada de Petição de impugnação à contestação

05/04/2021, 15:26

Publicado Intimação em 11/03/2021.

11/03/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

11/03/2021, 01:22

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 11:59

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 11:58

Decorrido prazo de DARBERSON MACHADO BATISTA em 05/12/2019 23:59:59.

21/12/2019, 13:33

Decorrido prazo de DARBERSON MACHADO BATISTA em 05/12/2019 23:59:59.

21/12/2019, 12:43

Decorrido prazo de DARBERSON MACHADO BATISTA em 05/12/2019 23:59:59.

21/12/2019, 06:05

Decorrido prazo de DARBERSON MACHADO BATISTA em 05/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 12:00

Juntada de Petição de contestação

16/12/2019, 17:32

Audiência conciliação realizada para 26/11/2019 às 10h40min Sala de audiências.

26/11/2019, 10:57

Audiência Conciliação realizada para 26/11/2019 10:56 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE.

26/11/2019, 10:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento

13/11/2019, 18:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2019, 22:06

Audiência Conciliação designada para 26/11/2019 10:40 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE.

11/09/2019, 18:28

Decisão Interlocutória de Mérito

11/09/2019, 17:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

11/09/2019, 17:55

Conclusos para decisão

05/09/2019, 15:53

Distribuído por sorteio

05/09/2019, 15:53

Decisão

•02/09/2022, 15:14

Decisão

•11/09/2019, 17:55