Procedimento Comum Cível 1027118-27.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2020

Valor da Causa

R$ 13.500,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Sexta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

13/06/2025, 14:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/06/2025, 02:08

Recebidos os autos

09/06/2025, 02:07

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 16/04/2025 23:59

17/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de PATRICK SHARON DOS SANTOS em 16/04/2025 23:59

17/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de FAGNER DA SILVA BOTOF em 16/04/2025 23:59

17/04/2025, 02:16

Publicado Intimação em 09/04/2025.

10/04/2025, 02:04

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 02:39

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

04/04/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos

04/04/2025, 02:26

Juntada de Alvará

03/04/2025, 13:15

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

26/03/2025, 18:13

Juntada de Certidão

26/03/2025, 18:13

Processo Desarquivado

26/03/2025, 18:13

Todas as movimentações(179)

Juntada de Certidão

13/06/2025, 14:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/06/2025, 02:08

Recebidos os autos

09/06/2025, 02:07

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 16/04/2025 23:59

17/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de PATRICK SHARON DOS SANTOS em 16/04/2025 23:59

Documentos

Sentença

•26/11/2024, 14:07

Sentença

•26/11/2024, 14:07

17/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de FAGNER DA SILVA BOTOF em 16/04/2025 23:59

17/04/2025, 02:16

Publicado Intimação em 09/04/2025.

10/04/2025, 02:04

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 02:39

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

04/04/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos

04/04/2025, 02:26

Juntada de Alvará

03/04/2025, 13:15

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

26/03/2025, 18:13

Juntada de Certidão

26/03/2025, 18:13

Processo Desarquivado

26/03/2025, 18:13

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2025, 17:05

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 02:21

Expedição de Outros documentos

14/03/2025, 14:06

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

13/03/2025, 19:09

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 13:14

Transitado em Julgado em 09/01/2025

09/01/2025, 13:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/01/2025, 02:30

Recebidos os autos

08/01/2025, 02:30

Decorrido prazo de SUDARIO VICENTE ALVES em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 03:00

Publicado Sentença em 28/11/2024.

28/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

26/11/2024, 14:08

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

26/11/2024, 14:07

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 13:36

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

25/11/2024, 04:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/10/2024, 15:37

Decorrido prazo de SUDARIO VICENTE ALVES em 18/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:23

Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos

09/10/2024, 15:41

Decorrido prazo de SUDARIO VICENTE ALVES em 08/10/2024 23:59

09/10/2024, 02:12

Publicado Intimação em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:21

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

30/09/2024, 04:10

Expedição de Outros documentos

27/09/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 14:05

Decorrido prazo de SUDARIO VICENTE ALVES em 19/09/2024 23:59

20/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 19/09/2024 23:59

20/09/2024, 02:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2024, 14:38

Publicado Decisão em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 02:50

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 20:49

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2024, 20:49

Conclusos para decisão

16/08/2024, 16:54

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 23/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de SUDARIO VICENTE ALVES em 23/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:09

Publicado Despacho em 01/04/2024.

01/04/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

29/03/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 16:02

Conclusos para decisão

09/01/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

30/12/2023, 10:17

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

30/12/2023, 02:10

Decorrido prazo de SUDARIO VICENTE ALVES em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:40

Decorrido prazo de SUDARIO VICENTE ALVES em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 04:49

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 04:49

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:47

Decorrido prazo de SUDARIO VICENTE ALVES em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:59

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/11/2023, 16:18

Publicado Decisão em 21/11/2023.

21/11/2023, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos

17/11/2023, 19:32

Decisão Interlocutória de Mérito

17/11/2023, 19:32

Expedição de Outros documentos

17/11/2023, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 19:32

Conclusos para decisão

16/11/2023, 13:28

Publicado Decisão em 13/11/2023.

13/11/2023, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 15:45

Nomeado perito

09/11/2023, 15:45

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 19:53

Conclusos para despacho

24/07/2023, 12:33

Juntada de preparo recursal / custas isentos

24/07/2023, 07:56

Juntada de decisão

24/07/2023, 07:56

Juntada de intimação

24/07/2023, 07:56

Juntada de certidão do trânsito em julgado

24/07/2023, 07:56

Devolvidos os autos

24/07/2023, 07:56

Juntada de certidão

24/07/2023, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Diante do exposto, anulo a sentença singular. Determino o retorno dos autos à origem para que seja feita prova pericial médica, intimando-se pessoalmente o autor, ora apelante a comparecer ao ato. Com tais fundamentos, deixo de levar os autos ao Plenário. Em decisão monocrática, ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, PROVEJO o recurso. Intimem-se. Cumpram-se. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos à instância de piso para a liquidação do julgado. SEBASTIÃO DE MORAES FILHO. DESEMBARGADOR. Relator

27/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - EMENTA ‘RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – SEGURO OBRIGATÓRIO – DPVAT – CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO – ANULAÇÃO DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL JUDICIAL DETALHADO - INTIMAÇÃO PESSOAL DA AUTORA PARA A PERÍCIA – INOCORRÊNCIA. Recurso conhecido e provido. (1) – Não existindo elementos nos autos em face de ausência de laudo pericial complementar, não é caso de improcedência. O magistrado deve sanear o feito e determinar a realização da prova pericial, sobretudo quando este é indispensável para averiguação da invalidez e o nível desta. (2) - Para a realização da prova pericial, deve a autora ser intimada pessoalmente. Se esta solenidade não foi observada, caracterizado está o cerceamento de defesa e a sentença deve ser anulada.

27/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

21/06/2023, 15:15

Juntada de Petição de contrarrazões

21/06/2023, 14:30

Publicado Intimação em 06/06/2023.

06/06/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação REU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, IMPULSIONO o presente feito, intimando a parte RÉ, via DJE para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias. Cuiabá, 2 de junho de 2023, Assinado Digitalmente, Gestor(a) de Secretaria, Autorizado pelo Provimento nº 56/2007-CGJ. Cuiabá, 2 de junho de 2023 MIRELLI SILVA Assinado eletronicamente Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 1027118-27.2020.8.11.0041 AUTOR(A): SUDARIO VICENTE ALVES

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 13:34

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 02:48

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 05:08

Juntada de Petição de recurso de sentença

31/05/2023, 20:12

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2023, 11:29

Publicado Sentença em 11/05/2023.

11/05/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ SENTENÇA REU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA I - Relatório Processo n. 1027118-27.2020.8.11.0041 AUTOR(A): SUDARIO VICENTE ALVES Trata-se de ação de Cobrança de Seguro Obrigatório DPVAT. Decorridos atos processuais, informou-se que a parte autora não compareceu à perícia médica agendada. Verificada a inércia da parte autora até a presente data. O processo veio concluso. II - Fundamentação No caso em tela percebe-se

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 16:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/05/2023, 16:28

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 17/10/2022 23:59.

05/11/2022, 11:05

Decorrido prazo de SUDARIO VICENTE ALVES em 25/10/2022 23:59.

02/11/2022, 23:21

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 17/10/2022 23:59.

30/10/2022, 16:12

Decorrido prazo de SUDARIO VICENTE ALVES em 18/10/2022 23:59.

30/10/2022, 16:12

Publicado Despacho em 26/09/2022.

26/09/2022, 05:33

Publicado Despacho em 26/09/2022.

26/09/2022, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 06:07

Conclusos para julgamento

23/09/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 19:10

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 19:10

Conclusos para despacho

16/05/2022, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2022, 11:51

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2022.

24/03/2022, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 04:58

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 18:59

Juntada de Petição de correspondência devolvida

22/03/2022, 18:55

Juntada de Petição de laudo pericial

12/03/2022, 10:04

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 16:51

Decorrido prazo de SUDARIO VICENTE ALVES em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 16:51

Publicado Intimação em 17/12/2021.

18/12/2021, 01:10

Publicado Intimação em 17/12/2021.

18/12/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2021

18/12/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2021

18/12/2021, 01:10

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/12/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 13:58

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 13:56

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 01:17

Decorrido prazo de SUDARIO VICENTE ALVES em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 06:46

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 06:46

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2021, 12:28

Juntada de Petição de laudo pericial

18/11/2021, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2021, 10:02

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 15:58

Publicado Decisão em 29/10/2021.

29/10/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 00:24

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 19:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/10/2021, 19:52

Conclusos para despacho

24/06/2021, 13:39

Decorrido prazo de SUDARIO VICENTE ALVES em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 05:25

Publicado Ato Ordinatório em 31/05/2021.

31/05/2021, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 04:49

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2021, 18:12

Juntada de Petição de outros documentos

25/05/2021, 18:11

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 15:45

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 04:18

Decorrido prazo de SUDARIO VICENTE ALVES em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 04:17

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2021, 13:28

Decorrido prazo de SUDARIO VICENTE ALVES em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:23

Publicado Intimação em 19/03/2021.

19/03/2021, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

19/03/2021, 07:30

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 14:21

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 14:20

Publicado Despacho em 15/03/2021.

15/03/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2021

13/03/2021, 01:22

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 10:46

Conclusos para despacho

10/03/2021, 10:39

Juntada de Petição de petição

26/08/2020, 17:06

Juntada de Petição de petição

06/08/2020, 17:47

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 01:52

Decorrido prazo de SUDARIO VICENTE ALVES em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 01:52

Publicado Despacho em 18/06/2020.

20/06/2020, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2020

20/06/2020, 02:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

16/06/2020, 18:31

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 18:30

Conclusos para decisão

16/06/2020, 13:18

Distribuído por sorteio

16/06/2020, 13:18

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 15:36

Decisão

•27/08/2024, 20:49

Decisão

•27/08/2024, 20:49

Despacho

•26/03/2024, 16:02

Despacho

•26/03/2024, 16:02

Decisão

•17/11/2023, 19:32

Decisão

•09/11/2023, 15:45

Decisão

•26/06/2023, 17:50

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 13:34

Recurso de sentença

•31/05/2023, 20:12

Sentença

•09/05/2023, 16:28

Despacho

•22/09/2022, 19:10

Todos os documentos(22)

Sentença

•26/11/2024, 14:07

Sentença

•26/11/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 15:36

Decisão

•27/08/2024, 20:49

Decisão

•27/08/2024, 20:49

Despacho

•26/03/2024, 16:02

Despacho

•26/03/2024, 16:02

Decisão

•17/11/2023, 19:32

Decisão

•09/11/2023, 15:45

Decisão

•26/06/2023, 17:50

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 13:34

Recurso de sentença

•31/05/2023, 20:12

Sentença

•09/05/2023, 16:28

Despacho

•22/09/2022, 19:10

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 18:59

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 13:56

Decisão

•25/10/2021, 19:52

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 15:48

Ato Ordinatório

•17/03/2021, 14:20

Despacho

•11/03/2021, 10:46

Despacho

•16/06/2020, 18:30