Procedimento Comum Cível 1039610-85.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2019

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

VALMIR DE SOUZA PINTO

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ISANDIR OLIVEIRA DE REZENDE

OAB/MT 3653·CPF·Representa: Autor

JULIANE KAROLINE DE OLIVEIRA ARRUDA

OAB/MT 31116·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO ANTONIO LIMA FURTADO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

VALMIR DE SOUZA PINTO

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 11:16

Transitado em Julgado em 09/04/2026

16/04/2026, 11:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2026, 14:29

Publicado Decisão em 24/02/2026.

24/02/2026, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 03:54

Expedição de Outros documentos

20/02/2026, 15:47

Expedição de Outros documentos

20/02/2026, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 15:47

Embargos de Declaração Acolhidos

20/02/2026, 15:47

Decorrido prazo de CLAUDIO ANTONIO LIMA FURTADO em 10/12/2025 23:59

12/12/2025, 19:15

Decorrido prazo de JULIANE KAROLINE DE OLIVEIRA ARRUDA em 10/12/2025 23:59

12/12/2025, 19:15

Decorrido prazo de ISANDIR OLIVEIRA DE REZENDE em 10/12/2025 23:59

12/12/2025, 19:15

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 06:12

Todas as movimentações(168)

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 11:16

Transitado em Julgado em 09/04/2026

16/04/2026, 11:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2026, 14:29

Publicado Decisão em 24/02/2026.

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 15:47

Decisão

•20/02/2026, 15:47

24/02/2026, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 03:54

Expedição de Outros documentos

20/02/2026, 15:47

Expedição de Outros documentos

20/02/2026, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 15:47

Embargos de Declaração Acolhidos

20/02/2026, 15:47

Decorrido prazo de CLAUDIO ANTONIO LIMA FURTADO em 10/12/2025 23:59

12/12/2025, 19:15

Decorrido prazo de JULIANE KAROLINE DE OLIVEIRA ARRUDA em 10/12/2025 23:59

12/12/2025, 19:15

Decorrido prazo de ISANDIR OLIVEIRA DE REZENDE em 10/12/2025 23:59

12/12/2025, 19:15

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 06:12

Expedição de Outros documentos

29/11/2025, 02:13

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

29/11/2025, 02:13

Conclusos para decisão

24/11/2025, 12:45

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 12:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/09/2025 23:59

12/09/2025, 10:15

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos

25/08/2025, 22:26

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2025, 22:26

Expedição de Outros documentos

25/08/2025, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 22:26

Juntada de Petição de laudo pericial

07/08/2025, 15:23

Conclusos para decisão

03/06/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 15:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/05/2025, 19:44

Publicado Sentença em 26/05/2025.

26/05/2025, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 05:21

Expedição de Outros documentos

22/05/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos

22/05/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 15:11

Julgado procedente o pedido

22/05/2025, 15:11

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 14:47

Juntada de Petição de laudo pericial

07/05/2025, 18:02

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 17:47

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 13:22

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 16:30

Decorrido prazo de VALMIR DE SOUZA PINTO em 05/02/2025 23:59

06/02/2025, 02:06

Juntada de Petição de petição

03/01/2025, 09:18

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 12:20

Publicado Decisão em 16/12/2024.

16/12/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

12/12/2024, 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos

12/12/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 13:20

Conclusos para decisão

08/08/2024, 16:00

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 14:32

Publicado Intimação em 07/05/2024.

07/05/2024, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 07:12

Expedição de Outros documentos

03/05/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 16:56

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 08:35

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 12:00

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2024, 19:31

Publicado Intimação em 14/02/2024.

14/02/2024, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

13/02/2024, 03:28

Expedição de Outros documentos

09/02/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos

09/02/2024, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 11:13

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 10:48

Juntada de Petição de laudo pericial

08/02/2024, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2024, 18:23

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 15:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 15:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 06:39

Decorrido prazo de VALMIR DE SOUZA PINTO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:49

Decorrido prazo de VALMIR DE SOUZA PINTO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:17

Decorrido prazo de VALMIR DE SOUZA PINTO em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 10:02

Decorrido prazo de VALMIR DE SOUZA PINTO em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 01:36

Publicado Intimação em 11/09/2023.

11/09/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

11/09/2023, 02:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/09/2023, 16:31

Juntada de Petição de diligência

10/09/2023, 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 09:06

Expedição de Mandado

05/09/2023, 08:57

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 14:15

Juntada de Petição de laudo pericial

24/08/2023, 19:06

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 16:13

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 11:56

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 11:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:09

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 15:09

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 19:52

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 12:04

Publicado Decisão em 11/05/2023.

11/05/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCEDIMENTO COMUM PROCESSO N° 1039610-85.2019.8.11.0041 (PJE 02) Vistos, etc. Considerando que o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso possui entendimento consolidado de que é imprescindível a realização de perícia médica para fins de constatação da incapacidade total ou parcial, temporária ou permanente da parte Autora (e.g. RAC nº 104807/2016, 123186/2016 e 140384/2015), e considerando que esta Comarca não possui perito oficial e nem convênio com instituições que possuam perito

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 15:57

Decisão Interlocutória de Mérito

09/05/2023, 15:57

Conclusos para decisão

04/10/2022, 17:20

Processo Desarquivado

03/10/2022, 16:11

Arquivado Provisoriamente

11/06/2021, 16:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/06/2021 23:59.

10/06/2021, 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2021, 18:01

Juntada de Petição de diligência

30/05/2021, 18:01

Juntada de Petição de petição

24/05/2021, 10:20

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 15:49

Decorrido prazo de VALMIR DE SOUZA PINTO em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 08:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 08:30

Publicado Decisão em 04/03/2021.

04/03/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 02:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2021, 17:49

Expedição de Mandado.

02/03/2021, 17:11

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2021, 14:58

Conclusos para decisão

18/06/2020, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2020, 10:37

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL em 14/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 03:47

Decorrido prazo de VALMIR DE SOUZA PINTO em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 03:51

Decorrido prazo de VALMIR DE SOUZA PINTO em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 06:45

Juntada de Petição de petição

07/05/2020, 15:46

Juntada de Petição de petição

07/05/2020, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2020

05/05/2020, 17:00

Publicado Intimação em 05/05/2020.

05/05/2020, 17:00

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 08:04

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 14:47

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 14:47

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 14:47

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 14:47

Ato ordinatório praticado

30/04/2020, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2020, 17:46

Conclusos para decisão

28/04/2020, 18:30

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2020, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2020

15/04/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 15:08

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 15:08

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 15:08

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 15:08

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 15:08

Ato ordinatório praticado

13/04/2020, 14:59

Deferido o pedido de

26/03/2020, 16:15

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 16:15

Conclusos para decisão

07/02/2020, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2020, 11:41

Publicado Intimação em 29/01/2020.

29/01/2020, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2020

29/01/2020, 03:18

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 15:55

Ato ordinatório praticado

27/01/2020, 15:54

Ato ordinatório praticado

08/01/2020, 15:04

Decorrido prazo de VALMIR DE SOUZA PINTO em 02/12/2019 23:59:59.

26/12/2019, 18:23

Decorrido prazo de VALMIR DE SOUZA PINTO em 02/12/2019 23:59:59.

26/12/2019, 17:09

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS em 29/11/2019 23:59:59.

26/12/2019, 15:40

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS em 29/11/2019 23:59:59.

26/12/2019, 15:35

Juntada de Petição de petição

11/12/2019, 10:53

Juntada de Petição de Petição

06/12/2019, 14:34

Publicado Intimação em 25/11/2019.

06/12/2019, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/12/2019, 09:56

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

22/11/2019, 11:02

Juntada de Petição de diligência

22/11/2019, 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2019, 16:11

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 15:58

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 15:58

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 15:58

Expedição de Mandado.

21/11/2019, 15:58

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2019, 15:41

Conclusos para decisão

10/09/2019, 09:35

Distribuído por sorteio

10/09/2019, 09:35

Decisão

•25/08/2025, 22:26

Decisão

•25/08/2025, 22:26

Sentença

•22/05/2025, 15:11

Sentença

•22/05/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 13:22

Decisão

•12/12/2024, 13:20

Decisão

•12/12/2024, 13:20

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 10:48

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 14:15

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 11:56

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 12:04

Decisão

•09/05/2023, 15:57

Todos os documentos(23)

Decisão

•20/02/2026, 15:47

Decisão

•20/02/2026, 15:47

Decisão

•25/08/2025, 22:26

Decisão

•25/08/2025, 22:26

Sentença

•22/05/2025, 15:11

Sentença

•22/05/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 13:22

Decisão

•12/12/2024, 13:20

Decisão

•12/12/2024, 13:20

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 10:48

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 14:15

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 11:56

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 12:04

Decisão

•09/05/2023, 15:57

Decisão

•02/03/2021, 14:58

Manifestação

•18/06/2020, 10:37

Ato Ordinatório

•30/04/2020, 09:13

Despacho

•29/04/2020, 17:46

Decisão

•26/03/2020, 16:15

Manifestação

•06/02/2020, 11:41

Ato Ordinatório

•27/01/2020, 15:54

Decisão

•18/11/2019, 15:41