Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000843-56.2017.8.11.0108 - TJMT | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Vara Única - Comarca de Tapurah - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete 3. Terceira Turma TR · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete do Juiz 3 - 3ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca Cuiabá - SDCR JE · TJMT · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

06/08/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 15:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/03/2024, 15:21

Recebidos os autos

06/03/2024, 15:21

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 15:21

Decorrido prazo de LOINIR BAU em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:35

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:35

Decorrido prazo de RAFAEL LOPES DE OLIVEIRA CASATI em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:35

Publicado Intimação em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:13

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

17/01/2024, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

13/01/2024, 21:17

Expedição de Outros documentos

11/01/2024, 18:18

Expedição de Outros documentos

11/01/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos

11/01/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 18:17

Todas as movimentações(173)

Juntada de Certidão

06/08/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 15:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/03/2024, 15:21

Recebidos os autos

06/03/2024, 15:21

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 15:21

Documentos

Outros documentos

•13/05/2024, 15:00

Manifestação do MP para o Juízo

•17/01/2024, 16:31

Decorrido prazo de LOINIR BAU em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:35

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:35

Decorrido prazo de RAFAEL LOPES DE OLIVEIRA CASATI em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:35

Publicado Intimação em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:13

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

17/01/2024, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

13/01/2024, 21:17

Expedição de Outros documentos

11/01/2024, 18:18

Expedição de Outros documentos

11/01/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos

11/01/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 18:17

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 18:15

Juntada de petição

04/12/2023, 20:09

Juntada de certidão

04/12/2023, 20:09

Juntada de intimação de pauta

04/12/2023, 20:09

Juntada de intimação de pauta

04/12/2023, 20:09

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

04/12/2023, 20:09

Juntada de certidão

04/12/2023, 20:09

Juntada de acórdão

04/12/2023, 20:09

Juntada de certidão do trânsito em julgado

04/12/2023, 20:09

Devolvidos os autos

04/12/2023, 20:09

Juntada de preparo recursal / custas isentos

04/12/2023, 20:09

Juntada de despacho

04/12/2023, 20:09

Juntada de despacho

04/12/2023, 20:09

Juntada de intimação

04/12/2023, 20:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DR. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Vistos, etc. Tendo em vista o Provimento TJMT/CM N. 19 de 11 de Julho de 2023, que determinou a data de instalação da 1ª, 2ª e 3ª Turmas Recursais dos Juizados Especiais de Mato Grosso, e a partir de 01/08/2023, a redistribuição do acervo da Turma Recursal Única para as referidas Turmas, devolvo os autos que estão sob a minha relatoria a Secretaria da Turma Recursal para a redistribuição. Cumpra-se. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito Relator

31/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

26/07/2023, 12:27

Recebidos os autos

19/07/2023, 14:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/07/2023, 14:58

Conclusos para despacho

03/07/2023, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2023, 15:54

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 02:50

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 05:58

Decorrido prazo de LOINIR BAU em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 09:51

Publicado Despacho em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO I – Intime-se o Ministério Público para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da apelação interposta. II – Após, transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me para deliberar. Rondonópolis, 05 de junho de 2023. Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito

06/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/06/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 09:30

Conclusos para decisão

24/05/2023, 13:57

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

24/05/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 13:55

Recebidos os autos

17/05/2023, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 09:51

Conclusos para decisão

12/05/2023, 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/05/2023, 12:16

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 13:37

Recebidos os autos

10/05/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0000843-56.2017.8.11.0108 - Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944), em trâmite na VARA ÚNICA DE TAPURAH, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 17:00

Juntada (Juntada de Recurso da Defesa)

04/12/2020, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/09/2020, 01:29

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/09/2020, 02:16

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

03/09/2020, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2020, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2020, 02:37

Expedição de documento (Certidao)

31/08/2020, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

31/08/2020, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

31/08/2020, 02:37

Remessa (Remessa)

26/08/2020, 02:28

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

26/08/2020, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/08/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/08/2020, 01:47

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

31/07/2020, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2020, 02:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2020, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2019, 01:45

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

27/09/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2019, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/08/2019, 01:16

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais da Defesa)

21/08/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Vista)

02/08/2019, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/07/2019, 00:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/07/2019, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/07/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 02:33

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

21/05/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

28/02/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2019, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/01/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2019, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 01:21

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/12/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2018, 01:45

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

04/05/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2018, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/03/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2018, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/03/2018, 01:44

Juntada (Juntada de Oficio)

05/03/2018, 01:41

Juntada (Juntada de Oficio)

05/03/2018, 01:36

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

05/03/2018, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

05/03/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

07/12/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2017, 02:33

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

04/12/2017, 01:09

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

04/12/2017, 01:07

Audiência (Audiencia Realizada)

04/12/2017, 00:57

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

27/10/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

20/10/2017, 01:19

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

18/10/2017, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/10/2017, 01:20

Requisição de Informações (Intimacao)

17/10/2017, 02:23

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

17/10/2017, 01:19

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

17/10/2017, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/10/2017, 01:58

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

16/10/2017, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/10/2017, 02:32

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

11/10/2017, 01:51

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

11/10/2017, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/10/2017, 02:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/10/2017, 00:52

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

05/10/2017, 01:21

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/10/2017, 01:21

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

05/10/2017, 01:21

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

05/10/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2017, 01:47

Audiência (Audiencia Redesignada)

19/09/2017, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2017, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2017, 02:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/08/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2017, 02:40

Audiência (Audiencia Designada)

25/08/2017, 02:31

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2017, 02:29

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

23/08/2017, 02:44

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

23/08/2017, 02:33

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

23/08/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2017, 01:56

Redistribuição (Redistribuicao)

23/08/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

10/08/2017, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2017, 02:22

Audiência (Audiencia Realizada)

14/07/2017, 01:35

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

14/07/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2017, 01:38

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

13/06/2017, 02:07

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

12/06/2017, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/06/2017, 01:13

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

07/06/2017, 01:08

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

02/06/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2017, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

18/05/2017, 01:55

Audiência (Audiencia Designada)

18/05/2017, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Designacao de Audiencia Preliminar)

18/05/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2017, 02:05

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/04/2017, 02:13

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

17/04/2017, 02:08

Acórdão

•16/11/2023, 19:50

Despacho

•21/08/2023, 10:42

Despacho

•28/07/2023, 17:05

Decisão

•19/07/2023, 14:58

Despacho

•05/06/2023, 09:30

Despacho

•17/05/2023, 09:51