Procedimento Comum Cível 1000136-30.2019.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2019

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Várzea Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

08/08/2023, 16:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/08/2023, 00:17

Recebidos os autos

07/08/2023, 00:17

Arquivado Definitivamente

07/07/2023, 15:41

Audiência de conciliação cancelada em/para 17/08/2023 16:30, 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE

07/07/2023, 15:40

Processo Desarquivado

07/07/2023, 15:39

Arquivado Definitivamente

05/07/2023, 16:03

Transitado em Julgado em 26/06/2023

05/07/2023, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2023, 11:53

Publicado Sentença em 27/06/2023.

27/06/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Autos n. 1000136-30.2019.8.11.0002 Vistos, etc. Trata-se de ação ordinária de indenização por danos materiais e morais proposta por LUIZ DA COSTA SIEBRA em desfavor de MARCIO RIBEIRO ROCHA, devidamente qualificados nos autos. Na petição de Id. 119197095 as partes informaram a realização de acordo extrajudicial, e requereram a sua homologação e extinção do feito. É o relatório. Decido. Verifica-se que o acordo realizado entre as partes, detém de requisitos de validade, existência e eficácia jurídica. Ante o exposto, homologo por sentença o inteiro teor do ajuste celebrado entre as partes (Id. 119197095), para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III alínea “b” do Código de Processo Civil. Sem custas remanescentes a teor do art. 90, § 3º, do CPC. Os honorários devem ser especificamente carreados a uma ou a outra parte. Como não houve acordo das partes relativamente aos honorários, só se pode concluir que cada parte responderá pelos honorários de seu advogado. Cancelo a audiência designada para o dia 17.08.2023. Por fim, considerando que as partes desistiram do prazo recursal certifique-se o trânsito em julgado e após deem-se baixas e arquivem-se. P. I. Cumpra-se. (Assinado digitalmente) SILVIA RENATA ANFFE SOUZA Juíza de Direito

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 12:08

Homologada a Transação

23/06/2023, 12:08

Conclusos para julgamento

16/06/2023, 13:54

Todas as movimentações(101)

Juntada de Certidão

08/08/2023, 16:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/08/2023, 00:17

Recebidos os autos

07/08/2023, 00:17

Arquivado Definitivamente

07/07/2023, 15:41

Audiência de conciliação cancelada em/para 17/08/2023 16:30, 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE

07/07/2023, 15:40

Processo Desarquivado

07/07/2023, 15:39

Arquivado Definitivamente

05/07/2023, 16:03

Transitado em Julgado em 26/06/2023

05/07/2023, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2023, 11:53

Publicado Sentença em 27/06/2023.

27/06/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Autos n. 1000136-30.2019.8.11.0002 Vistos, etc. Trata-se de ação ordinária de indenização por danos materiais e morais proposta por LUIZ DA COSTA SIEBRA em desfavor de MARCIO RIBEIRO ROCHA, devidamente qualificados nos autos. Na petição de Id. 119197095 as partes informaram a realização de acordo extrajudicial, e requereram a sua homologação e extinção do feito. É o relatório. Decido. Verifica-se que o acordo realizado entre as partes, detém de requisitos de validade, existência e eficácia jurídica. Ante o exposto, homologo por sentença o inteiro teor do ajuste celebrado entre as partes (Id. 119197095), para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III alínea “b” do Código de Processo Civil. Sem custas remanescentes a teor do art. 90, § 3º, do CPC. Os honorários devem ser especificamente carreados a uma ou a outra parte. Como não houve acordo das partes relativamente aos honorários, só se pode concluir que cada parte responderá pelos honorários de seu advogado. Cancelo a audiência designada para o dia 17.08.2023. Por fim, considerando que as partes desistiram do prazo recursal certifique-se o trânsito em julgado e após deem-se baixas e arquivem-se. P. I. Cumpra-se. (Assinado digitalmente) SILVIA RENATA ANFFE SOUZA Juíza de Direito

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 12:08

Homologada a Transação

23/06/2023, 12:08

Conclusos para julgamento

16/06/2023, 13:54

Decorrido prazo de MARCIO RIBEIRO ROCHA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 02:50

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 12:23

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2023, 10:37

Publicado Decisão em 11/05/2023.

11/05/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Vistos, etc. Da analise detida dos autos, verifica-se que a parte requerente não foi devidamente intimada pessoalmente para comparecer na audiência de conciliação realizada no dia 18.11.2022, conforme certidão de Id. 104213926, razão pela qual deixo de aplicar a multa prevista no artigo 334, §8º, do CPC. Assim, redesigno a audiência de conciliação para o dia 17 de agosto de 2023, às 16h30min, nos termos do art. 334, caput, do

10/05/2023, 00:00

Audiência de conciliação designada em/para 17/08/2023 16:30, 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE

09/05/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 16:37

Decisão Interlocutória de Mérito

09/05/2023, 16:37

Conclusos para despacho

03/05/2023, 17:43

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 13:23

Audiência de Conciliação realizada para 17/11/2022 15:20 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE.

18/11/2022, 09:54

Juntada de Termo de audiência

18/11/2022, 09:43

Juntada de Petição de diligência

19/09/2022, 21:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2022, 15:34

Juntada de Petição de diligência

12/09/2022, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2022, 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2022, 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2022, 14:34

Expedição de Mandado.

24/08/2022, 14:30

Expedição de Mandado.

24/08/2022, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2022, 14:12

Audiência de Conciliação designada para 17/11/2022 15:20 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE.

19/08/2022, 12:57

Publicado Decisão em 18/08/2022.

18/08/2022, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 06:42

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 18:25

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 18:25

Decisão Interlocutória de Mérito

16/08/2022, 18:25

Conclusos para decisão

15/08/2022, 18:58

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 14:35

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/05/2022, 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/05/2022, 17:41

Juntada de Petição de diligência

11/05/2022, 17:41

Decorrido prazo de MARCIO RIBEIRO ROCHA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 10:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2022, 11:28

Expedição de Mandado.

29/03/2022, 18:20

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2022, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 04:08

Publicado Decisão em 25/03/2022.

25/03/2022, 04:08

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 15:19

Decisão Interlocutória de Mérito

23/03/2022, 15:19

Conclusos para decisão

11/03/2022, 14:47

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2021, 18:25

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 14:56

Audiência do art. 334 CPC.

12/03/2021, 13:28

Audiência de Conciliação realizada em 12/03/2021 09:00 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE

12/03/2021, 09:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2021, 17:55

Juntada de Petição de diligência

23/02/2021, 17:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/02/2021, 18:04

Juntada de Petição de diligência

10/02/2021, 18:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2021, 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2021, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2021, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2021, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2021, 13:12

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 09:14

Expedição de Mandado.

04/02/2021, 09:10

Expedição de Mandado.

04/02/2021, 09:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/02/2021, 09:04

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

02/02/2021, 08:54

Publicado Decisão em 29/01/2021.

02/02/2021, 08:54

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 13:07

Audiência Conciliação redesignada para 12/03/2021 08:30 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE.

27/01/2021, 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2021, 09:35

Juntada de Petição de petição

29/05/2019, 17:51

Audiência conciliação realizada para 08/03/2019 às 15h30min sala de audiências.

08/03/2019, 15:51

Juntada de aviso de recebimento

07/03/2019, 15:53

Juntada de Petição de aviso de recebimento

07/03/2019, 15:53

Juntada de Petição de aviso de recebimento

07/03/2019, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2019, 09:34

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2019, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/01/2019, 10:25

Publicado Decisão em 29/01/2019.

30/01/2019, 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/01/2019, 15:09

Expedição de Outros documentos.

28/01/2019, 15:09

Expedição de Outros documentos.

25/01/2019, 14:14

Audiência conciliação designada para 08/03/2019 15:30 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE.

25/01/2019, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2019, 14:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

25/01/2019, 14:13

Conclusos para decisão

10/01/2019, 17:09

Distribuído por sorteio

10/01/2019, 17:09

Documentos

Sentença

•23/06/2023, 12:08

Decisão

•09/05/2023, 16:37

Decisão

•16/08/2022, 18:25

Decisão

•23/03/2022, 15:19

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 16:34

Decisão

•27/01/2021, 09:35

Decisão

•25/01/2019, 14:13