Execução de Título Judicial 1000989-02.2022.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao De Titulo JudicialHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.048,88

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Lucas do Rio Verde

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

10/01/2024, 17:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2023, 01:44

Recebidos os autos

04/09/2023, 01:44

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 13:47

Transitado em Julgado em 08/08/2023

03/08/2023, 13:47

Juntada de Alvará

03/08/2023, 13:43

Publicado Sentença em 21/07/2023.

21/07/2023, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 04:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA Processo: 1000989-02.2022.8.11.0045.. EXEQUENTE: ITAMAR DE CAMARGO VIEIRA JUNIOR EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Dispensado relatório (art. 38 da Lei n. 9.099/95). FUNDAMENTO e DECIDO. Ante o cumprimento integral da obrigação, a extinção da execução é medida que se impõe, consoante regra do art. 924, II, do Código de Processo Civil, in verbis: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita.” Posto isto, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 7º, § 2º, do Provimento 20/2020-CM, EXPEÇA-SE alvará do levantamento do valor líquido, encaminhando-o junto com a guia de tributação e encargos previdenciários ao Departamento de Depósitos Judiciais do Tribunal de Justiça para pagamento e quitação dos tributos. Se não houver incidência de tributação, fica autorizado o levantamento integral pelo credor do valor depositado. Transitada em julgado e apresentado o comprovante de pagamento (§ 3º, do art. 7, do Provimento 20/2020-CM), ARQUIVEM-SE estes autos com as baixas devidas no SRP 2.0. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Lucas do Rio Verde/MT, data registrada pelo sistema. Ramon Fagundes Botelho Juiz de Direito em substituição legal

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 18:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 18:09

Conclusos para decisão

19/07/2023, 17:29

Todas as movimentações(36)

Juntada de Certidão

10/01/2024, 17:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2023, 01:44

Recebidos os autos

04/09/2023, 01:44

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 13:47

Transitado em Julgado em 08/08/2023

03/08/2023, 13:47

Juntada de Alvará

03/08/2023, 13:43

Publicado Sentença em 21/07/2023.

21/07/2023, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 04:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA Processo: 1000989-02.2022.8.11.0045.. EXEQUENTE: ITAMAR DE CAMARGO VIEIRA JUNIOR EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Dispensado relatório (art. 38 da Lei n. 9.099/95). FUNDAMENTO e DECIDO. Ante o cumprimento integral da obrigação, a extinção da execução é medida que se impõe, consoante regra do art. 924, II, do Código de Processo Civil, in verbis: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita.” Posto isto, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 7º, § 2º, do Provimento 20/2020-CM, EXPEÇA-SE alvará do levantamento do valor líquido, encaminhando-o junto com a guia de tributação e encargos previdenciários ao Departamento de Depósitos Judiciais do Tribunal de Justiça para pagamento e quitação dos tributos. Se não houver incidência de tributação, fica autorizado o levantamento integral pelo credor do valor depositado. Transitada em julgado e apresentado o comprovante de pagamento (§ 3º, do art. 7, do Provimento 20/2020-CM), ARQUIVEM-SE estes autos com as baixas devidas no SRP 2.0. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Lucas do Rio Verde/MT, data registrada pelo sistema. Ramon Fagundes Botelho Juiz de Direito em substituição legal

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 18:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 18:09

Conclusos para decisão

19/07/2023, 17:29

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2023, 09:32

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 15:25

Decorrido prazo de ITAMAR DE CAMARGO VIEIRA JUNIOR em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE AV. AVENIDA BRASIL, 3183, TELEFONE: (65) 3548-2100, FLORAIS DOS BURITIS, LUCAS DO RIO VERDE - MT - CEP: 78455-000, (65) 35482100 DECISÃO Processo: 1000989-02.2022.8.11.0045. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão Na forma do art. 6° do Provimento n° 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de requisição de pequeno valor - RPV, certifico que, nesta data, faço a juntada do cálculo at

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2022, 17:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 05:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 13:39

Decorrido prazo de ITAMAR DE CAMARGO VIEIRA JUNIOR em 08/04/2022 23:59.

10/04/2022, 04:10

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 14:28

Decisão Interlocutória de Mérito

24/03/2022, 14:28

Conclusos para despacho

24/03/2022, 09:58

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 08:59

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 13:46

Conclusos para decisão

02/03/2022, 15:51

Distribuído por sorteio

02/03/2022, 15:51

Documentos

Sentença

•19/07/2023, 18:09

Decisão

•24/03/2022, 14:28

Despacho

•03/03/2022, 13:46