Execução Fiscal 1000860-39.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 54.658,63

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

VILMAR DA SILVA VARGAS

CPF

Reu

PRE-MOLDADOS TOCANTINS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

TARCISO DOMINGUES VARGAS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

25/10/2024, 16:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/03/2024, 09:00

Recebidos os autos

16/03/2024, 09:00

Transitado em Julgado em 24/01/2024

24/01/2024, 03:24

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:23

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 11:53

Decorrido prazo de PRE-MOLDADOS TOCANTINS LTDA - EPP em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 04:00

Decorrido prazo de VILMAR DA SILVA VARGAS em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:59

Decorrido prazo de TARCISO DOMINGUES VARGAS em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:59

Publicado Sentença em 06/11/2023.

06/11/2023, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

04/11/2023, 04:56

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 16:53

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

01/11/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 16:53

Todas as movimentações(87)

Juntada de Certidão

25/10/2024, 16:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/03/2024, 09:00

Recebidos os autos

16/03/2024, 09:00

Transitado em Julgado em 24/01/2024

24/01/2024, 03:24

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•01/11/2023, 16:53

Despacho

•08/10/2021, 10:52

24/01/2024, 03:23

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 11:53

Decorrido prazo de PRE-MOLDADOS TOCANTINS LTDA - EPP em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 04:00

Decorrido prazo de VILMAR DA SILVA VARGAS em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:59

Decorrido prazo de TARCISO DOMINGUES VARGAS em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:59

Publicado Sentença em 06/11/2023.

06/11/2023, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

04/11/2023, 04:56

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 16:53

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

01/11/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 16:53

Conclusos para julgamento

23/10/2023, 13:34

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 09:37

Recebidos os autos

23/09/2023, 09:37

Juntada de Certidão

23/09/2023, 09:37

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 09:36

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 05:46

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 15:39

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 15:23

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

13/07/2023, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 17:03

Decorrido prazo de PRE-MOLDADOS TOCANTINS LTDA - EPP em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 11:05

Publicado Citação em 11/05/2023.

11/05/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 03:19

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS DADOS DO PROCESSO: PROCESSO n. 1000860-39.2016.8.11.0002 Valor da Causa: R$ 54.658,63 ESPÉCIE: [Responsabilidade tributária]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: RUA PRESIDENTE WENCESLAU BRAZ, 488

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 16:56

Juntada de Petição de petição

06/04/2023, 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/08/2022, 18:08

Juntada de Petição de diligência

26/08/2022, 18:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2022, 08:03

Expedição de Mandado.

04/08/2022, 14:11

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

15/06/2022, 19:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2022, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 10:52

Conclusos para despacho

02/03/2020, 14:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 04:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2019, 16:24

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 17:51

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

02/08/2019, 10:20

Juntada de Petição de diligência

02/08/2019, 10:20

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

25/07/2019, 14:59

Juntada de Petição de diligência

25/07/2019, 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2019, 15:18

Expedição de Mandado.

10/07/2019, 11:44

Expedição de Intimação eletrônica.

10/07/2019, 11:39

Ato ordinatório praticado

31/05/2019, 15:07

Expedição de Intimação eletrônica.

31/05/2019, 15:06

Decorrido prazo de TARCISO DOMINGUES VARGAS em 08/04/2019 23:59:59.

09/04/2019, 01:19

Juntada de Petição de correspondência devolvida

01/04/2019, 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2019, 17:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2019, 17:44

Expedição de Mandado.

26/02/2019, 17:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2018 23:59:59.

19/11/2018, 03:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2018 23:59:59.

19/11/2018, 03:43

Publicado Intimação em 16/10/2018.

08/11/2018, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/11/2018, 16:16

Expedição de Outros documentos.

11/10/2018, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2018, 18:40

Ato ordinatório praticado

03/09/2018, 09:41

Conclusos para despacho

03/08/2018, 17:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/07/2018, 17:10

Conclusos para despacho

14/06/2018, 18:12

Juntada de Petição de petição

24/04/2018, 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/04/2018, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/04/2018 23:59:59.

19/04/2018, 01:27

Expedição de #Não preenchido#.

09/04/2018, 15:20

Expedição de Outros documentos.

09/04/2018, 14:56

Ato ordinatório praticado

09/04/2018, 14:53

Expedição de Mandado.

09/04/2018, 14:37

Ato ordinatório praticado

09/04/2018, 14:15

Juntada de aviso de recebimento

24/10/2016, 18:54

Juntada de correspondência devolvida

03/10/2016, 18:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2016, 18:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2016, 18:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2016, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2016, 08:11

Conclusos para decisão

01/08/2016, 07:42

Distribuído por sorteio

01/08/2016, 07:41

Despacho

•03/09/2018, 18:40

Decisão

•23/07/2018, 17:10

Despacho

•03/08/2016, 08:11