Execução Fiscal 1004216-85.2020.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2020

Valor da Causa

R$ 97.234,54

Órgão julgador

5ª Vara da Comarca de Alta Floresta

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

R P DA SILVA - COMERCIO - ME

CNPJ

Reu

ROSELEI PAULINA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2025, 22:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:45

Expedição de Outros documentos

30/09/2025, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 11:47

Bens não localizados

30/09/2025, 11:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 08:02

Conclusos para decisão

12/09/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos

08/08/2025, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 07:40

Processo Desarquivado

08/08/2025, 07:38

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 07:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2025 23:59

28/05/2025, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2025 23:59

28/05/2025, 05:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2025 23:59

14/05/2025, 02:26

Todas as movimentações(133)

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2025, 22:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:45

Expedição de Outros documentos

30/09/2025, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 11:47

Bens não localizados

Documentos

Decisão

•30/09/2025, 11:47

Decisão

•30/09/2025, 11:47

30/09/2025, 11:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 08:02

Conclusos para decisão

12/09/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos

08/08/2025, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 07:40

Processo Desarquivado

08/08/2025, 07:38

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 07:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2025 23:59

28/05/2025, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2025 23:59

28/05/2025, 05:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2025 23:59

14/05/2025, 02:26

Arquivado Provisoriamente

05/05/2025, 08:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/05/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos

02/05/2025, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2025, 09:39

Conclusos para decisão

15/04/2025, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2025 23:59

05/04/2025, 03:23

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 16:49

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

25/03/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos

24/03/2025, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos

20/03/2025, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 12:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/03/2025, 12:06

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

20/03/2025, 09:40

Juntada de recibo (sisbajud)

27/02/2025, 09:30

Conclusos para decisão

11/12/2024, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 02:32

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 08:18

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2024, 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos

11/11/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos

11/11/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 16:50

Conclusos para julgamento

03/09/2024, 09:19

Juntada de comunicação entre instâncias

07/06/2024, 19:03

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:42

Juntada de Petição de petição

25/02/2024, 19:53

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos

09/01/2024, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 11:21

Embargos de declaração não acolhidos

19/12/2023, 11:21

Conclusos para decisão

24/11/2023, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 08:09

Conclusos para decisão

17/07/2023, 16:44

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:33

Decorrido prazo de R P DA SILVA - COMERCIO - ME em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 05:13

Decorrido prazo de ROSELEI PAULINA DA SILVA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 02:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 14:31

Conclusos para decisão

25/05/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 13:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/05/2023, 10:48

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023, 10:11

Publicado Decisão em 11/05/2023.

11/05/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1004216-85.2020.8.11.0007.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: R P DA SILVA - COMERCIO - ME, ROSELEI PAULINA DA SILVA Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por R P DA SILVA - COMÉRCIO – ME e ROSELEI PAULINA DA SILVA, representados por Curador Especial, por meio da qual alega que ocorreu o instituto da prescrição quanto ao crédito exequendo. A parte excepta, em contrapartida, relata que não

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 16:44

Acolhida a exceção de pré-executividade

09/05/2023, 16:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:26

Juntada de Petição de petição

09/01/2023, 09:53

Decorrido prazo de ROSELEI PAULINA DA SILVA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 07:52

Conclusos para decisão

21/11/2022, 10:06

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2022, 15:33

Publicado Despacho em 08/11/2022.

08/11/2022, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos

04/11/2022, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 16:10

Expedição de Outros documentos

04/11/2022, 16:10

Conclusos para decisão

28/03/2022, 11:55

Juntada de Petição de petição

27/03/2022, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 08:48

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 09:20

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 08:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/12/2021, 15:28

Juntada de Petição de diligência

06/12/2021, 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2021, 16:58

Expedição de Mandado.

08/11/2021, 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/10/2021, 14:05

Juntada de Petição de diligência

29/10/2021, 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2021, 14:24

Expedição de Mandado.

26/10/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2021, 11:45

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 17:44

Ato ordinatório praticado

16/10/2021, 11:43

Decorrido prazo de ROSELEI PAULINA DA SILVA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 05:22

Decorrido prazo de R P DA SILVA - COMERCIO - ME em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 05:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 04:41

Juntada de Petição de petição

01/09/2021, 14:29

Publicado Citação em 11/08/2021.

11/08/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 02:35

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 08:15

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 08:14

Decisão Interlocutória de Mérito

03/08/2021, 16:08

Conclusos para decisão

30/07/2021, 05:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/07/2021, 13:44

Juntada de Petição de diligência

29/07/2021, 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2021, 17:22

Expedição de Mandado.

21/05/2021, 15:20

Juntada de Petição de petição

19/03/2021, 18:35

Decisão Interlocutória de Mérito

25/02/2021, 17:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2021 23:59.

29/01/2021, 18:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2021 23:59.

28/01/2021, 19:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2020 23:59.

17/12/2020, 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/11/2020 23:59.

15/11/2020, 23:45

Conclusos para decisão

13/11/2020, 16:05

Juntada de Petição de petição

13/11/2020, 16:01

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 09:47

Decisão Interlocutória de Mérito

27/10/2020, 19:34

Conclusos para decisão

27/10/2020, 09:26

Juntada de Petição de petição

27/10/2020, 09:19

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 18:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/10/2020, 19:08

Juntada de Petição de diligência

07/10/2020, 19:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2020, 16:10

Expedição de Mandado.

27/08/2020, 16:52

Decisão Interlocutória de Mérito

26/08/2020, 17:12

Conclusos para decisão

26/08/2020, 13:49

Distribuído por sorteio

26/08/2020, 13:49

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 07:39

Decisão

•02/05/2025, 09:39

Decisão

•02/05/2025, 09:39

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 10:29

Decisão

•20/03/2025, 12:06

Decisão

•20/03/2025, 12:06

Decisão

•11/11/2024, 16:50

Decisão

•11/11/2024, 16:50

Documento de comprovação

•10/05/2024, 16:22

Decisão

•19/12/2023, 11:21

Despacho

•17/11/2023, 08:09

Despacho

•26/05/2023, 14:31

Decisão

•09/05/2023, 16:44

Todos os documentos(20)

Decisão

•30/09/2025, 11:47

Decisão

•30/09/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 07:39

Decisão

•02/05/2025, 09:39

Decisão

•02/05/2025, 09:39

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 10:29

Decisão

•20/03/2025, 12:06

Decisão

•20/03/2025, 12:06

Decisão

•11/11/2024, 16:50

Decisão

•11/11/2024, 16:50

Documento de comprovação

•10/05/2024, 16:22

Decisão

•19/12/2023, 11:21

Despacho

•17/11/2023, 08:09

Despacho

•26/05/2023, 14:31

Decisão

•09/05/2023, 16:44

Despacho

•04/11/2022, 16:10

Decisão

•03/08/2021, 16:08

Decisão

•25/02/2021, 17:31

Decisão

•27/10/2020, 19:34

Decisão

•26/08/2020, 17:12