Procedimento Comum Cível 1004297-43.2020.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2020

Valor da Causa

R$ 79.809,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

GERSON KAIRAN PINHEIRO SILVA

CPF

Autor

CAMILA DE SOUZA RAMOS PINHEIRO

CPF

Autor

TERRA SANTA PARTICIPACOES EIRELI - ME

CNPJ

Reu

ADMINISTRABEM PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

EA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO PIRES DE ARAUJO

OAB/MT 28164·CPF·Representa: Autor

WESLEY EDUARDO DA SILVA

OAB/MT 13617·CPF·Representa: Réu

ROBERTA LOURENCO SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROBERTA LOURENCO SILVA

OAB/MT 20409·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

GERSON KAIRAN PINHEIRO SILVA

CPF

Autor

CAMILA DE SOUZA RAMOS PINHEIRO

CPF

Autor

TERRA SANTA PARTICIPACOES EIRELI - ME

CNPJ

Reu

ADMINISTRABEM PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

EA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARILDA PASSAGLIA DE PAIVA

CPF

Reu

EVANDRO MOREIRA AMORIM

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 07:22

Juntada de Petição de renúncia de mandato

16/02/2026, 14:21

Juntada de Certidão

10/12/2025, 15:53

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 18:06

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

07/10/2025, 17:21

Juntada de Certidão

07/10/2025, 17:20

Processo Desarquivado

07/10/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 16:23

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 14:40

Decorrido prazo de ADMINISTRABEM PARTICIPACOES LTDA em 14/05/2024 23:59

15/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de EVANDRO MOREIRA AMORIM em 14/05/2024 23:59

15/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de EA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 14/05/2024 23:59

15/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de TERRA SANTA PARTICIPACOES EIRELI - ME em 14/05/2024 23:59

15/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de GERSON KAIRAN PINHEIRO SILVA em 14/05/2024 23:59

15/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de CAMILA DE SOUZA RAMOS em 14/05/2024 23:59

15/05/2024, 01:06

Todas as movimentações(138)

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 07:22

Juntada de Petição de renúncia de mandato

16/02/2026, 14:21

Juntada de Certidão

10/12/2025, 15:53

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 18:06

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

Documentos

Documento de comprovação

•07/10/2025, 16:23

Decisão

•12/04/2024, 16:32

07/10/2025, 17:21

Juntada de Certidão

07/10/2025, 17:20

Processo Desarquivado

07/10/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 16:23

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 14:40

Decorrido prazo de ADMINISTRABEM PARTICIPACOES LTDA em 14/05/2024 23:59

15/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de EVANDRO MOREIRA AMORIM em 14/05/2024 23:59

15/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de EA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 14/05/2024 23:59

15/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de TERRA SANTA PARTICIPACOES EIRELI - ME em 14/05/2024 23:59

15/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de GERSON KAIRAN PINHEIRO SILVA em 14/05/2024 23:59

15/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de CAMILA DE SOUZA RAMOS em 14/05/2024 23:59

15/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de ADMINISTRABEM PARTICIPACOES LTDA em 08/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:11

Decorrido prazo de EA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 08/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:11

Decorrido prazo de TERRA SANTA PARTICIPACOES EIRELI - ME em 08/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:11

Decorrido prazo de GERSON KAIRAN PINHEIRO SILVA em 08/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:11

Decorrido prazo de CAMILA DE SOUZA RAMOS em 08/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:11

Decorrido prazo de EVANDRO MOREIRA AMORIM em 08/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:11

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2024, 10:37

Publicado Decisão em 16/04/2024.

16/04/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 01:23

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 16:32

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0005728-32.2020.811.0004

12/04/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 16:32

Conclusos para decisão

05/04/2024, 13:42

Juntada de comunicação entre instâncias

08/02/2024, 14:18

Juntada de comunicação entre instâncias

07/02/2024, 21:12

Decorrido prazo de GERSON KAIRAN PINHEIRO SILVA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:17

Decorrido prazo de CAMILA DE SOUZA RAMOS em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:17

Decorrido prazo de ADMINISTRABEM PARTICIPACOES LTDA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:17

Decorrido prazo de EA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:17

Decorrido prazo de EVANDRO MOREIRA AMORIM em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:17

Decorrido prazo de TERRA SANTA PARTICIPACOES EIRELI - ME em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:17

Decorrido prazo de MARILDA PASSAGLIA DE PAIVA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:17

Juntada de comunicação entre instâncias

19/11/2023, 17:23

Juntada de comunicação entre instâncias

13/11/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 22:13

Decisão Interlocutória de Mérito

23/10/2023, 22:13

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 22:13

Decorrido prazo de TERRA SANTA PARTICIPACOES EIRELI - ME em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 01:20

Decorrido prazo de MARILDA PASSAGLIA DE PAIVA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 01:20

Decorrido prazo de EVANDRO MOREIRA AMORIM em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 01:20

Decorrido prazo de EA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 01:20

Decorrido prazo de ADMINISTRABEM PARTICIPACOES LTDA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 01:20

Juntada de comunicação entre instâncias

14/06/2023, 13:59

Juntada de comunicação entre instâncias

10/06/2023, 23:56

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 16:55

Decorrido prazo de MARILDA PASSAGLIA DE PAIVA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 02:50

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2023, 21:37

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2023, 21:36

Conclusos para decisão

25/05/2023, 13:43

Juntada de Petição de impugnação à contestação

15/05/2023, 20:15

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023, 08:54

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023, 08:21

Publicado Decisão em 11/05/2023.

11/05/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1004297-43.2020.8.11.0004.. REQUERENTE: GERSON KAIRAN PINHEIRO SILVA, CAMILA DE SOUZA RAMOS REQUERIDO: ADMINISTRABEM PARTICIPACOES LTDA, EA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, EVANDRO MOREIRA AMORIM, TERRA SANTA PARTICIPACOES EIRELI - ME, MARILDA PASSAGLIA DE PAIVA Vistos. 1. Trata-se de ação revisional de contrato de compra e venda de imóvel c/c repetição de indébito, indenização por dano material e

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 16:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/05/2023, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2022, 09:21

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2022, 09:20

Decorrido prazo de LEANDRO PIRES DE ARAUJO em 08/04/2022 23:59.

10/04/2022, 04:12

Decorrido prazo de WESLEY EDUARDO DA SILVA em 08/04/2022 23:59.

10/04/2022, 04:12

Conclusos para decisão

08/04/2022, 18:42

Recebimento do CEJUSC.

07/04/2022, 07:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

07/04/2022, 07:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

07/04/2022, 07:17

Juntada de Petição de termo de audiência

07/04/2022, 07:17

Juntada de Petição de outros documentos

05/04/2022, 14:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC

04/04/2022, 14:20

Recebidos os autos.

04/04/2022, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 03:24

Publicado Intimação em 01/04/2022.

01/04/2022, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 03:24

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 13:26

Decorrido prazo de CAMILA DE SOUZA RAMOS em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 07:24

Decorrido prazo de TERRA SANTA PARTICIPACOES EIRELI - ME em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 06:45

Decorrido prazo de EVANDRO MOREIRA AMORIM em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 06:45

Decorrido prazo de MARILDA PASSAGLIA DE PAIVA em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 06:45

Decorrido prazo de CAMILA DE SOUZA RAMOS em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 06:45

Decorrido prazo de EA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 06:45

Decorrido prazo de GERSON KAIRAN PINHEIRO SILVA em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 06:45

Decorrido prazo de ADMINISTRABEM PARTICIPACOES LTDA em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 06:45

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 05/04/2022 17:00 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS.

05/10/2021, 16:06

Decisão Interlocutória de Mérito

05/10/2021, 15:19

Conclusos para despacho

30/09/2021, 18:37

Decorrido prazo de LEANDRO PIRES DE ARAUJO em 08/06/2021 23:59.

10/06/2021, 18:54

Juntada de Petição de impugnação à contestação

04/06/2021, 08:18

Publicado Intimação em 14/05/2021.

14/05/2021, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 03:46

Juntada de correspondência devolvida

12/05/2021, 18:04

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 15:12

Juntada de correspondência devolvida

12/05/2021, 14:37

Juntada de correspondência devolvida

12/05/2021, 14:31

Juntada de correspondência devolvida

05/05/2021, 14:18

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

23/04/2021, 14:57

Decorrido prazo de CAMILA DE SOUZA RAMOS em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 04:13

Decorrido prazo de GERSON KAIRAN PINHEIRO SILVA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 04:12

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

22/03/2021, 12:16

Decorrido prazo de CAMILA DE SOUZA RAMOS em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 02:52

Decorrido prazo de GERSON KAIRAN PINHEIRO SILVA em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 02:52

Publicado Decisão em 03/03/2021.

03/03/2021, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 19:03

Juntada de Petição de petição

03/03/2021, 09:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/03/2021, 09:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/03/2021, 09:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/03/2021, 09:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/03/2021, 09:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/03/2021, 09:49

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 17:48

Decisão Interlocutória de Mérito

01/03/2021, 17:48

Conclusos para decisão

16/02/2021, 16:00

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 10:21

Publicado Decisão em 08/02/2021.

09/02/2021, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021

06/02/2021, 05:03

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 08:51

Não Concedida a Medida Liminar

04/02/2021, 08:51

Conclusos para decisão

31/01/2021, 15:42

Decorrido prazo de LEANDRO PIRES DE ARAUJO em 22/01/2021 23:59.

31/01/2021, 13:49

Juntada de Petição de petição

04/12/2020, 14:43

Publicado Intimação em 30/11/2020.

30/11/2020, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2020

29/11/2020, 13:08

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 17:13

Despacho

25/11/2020, 09:55

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2020, 16:48

Conclusos para decisão

23/11/2020, 11:52

Juntada de Certidão

23/11/2020, 11:52

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 11:52

Juntada de Certidão

23/11/2020, 11:51

Recebido pelo Distribuidor

23/11/2020, 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

23/11/2020, 09:01

Distribuído por sorteio

23/11/2020, 09:01

Decisão

•12/04/2024, 16:32

Decisão

•23/10/2023, 22:13

Decisão

•09/05/2023, 16:34

Decisão

•05/10/2021, 15:19

Decisão

•01/03/2021, 17:48

Decisão

•04/02/2021, 08:51

Decisão

•25/11/2020, 09:55