Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1006362-82.2018.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2018

Valor da Causa

R$ 1.811,95

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

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1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

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Central de Ajuda

VELLA, PUGLIESE, BUOSI E GUIDONI ADVOGADOS

CNPJ

Autor

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Autor

(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA/CEMAT

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA

OAB/SP 156817·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO

OAB/SP 146997·CPF·Representa: Autor

SIMONE PEREIRA SAVI

OAB/SP 373600·CPF·Representa: Autor

BARBARA BERTAZO

OAB/SP 310995·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(80)

VELLA, PUGLIESE, BUOSI E GUIDONI ADVOGADOS

CNPJ

Autor

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Autor

(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA/CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES -"CEMAT"- GRUPO ENERGIA S.A CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

CEMAT ENERGISA S/A

Terceiro

MARIA OZANIRA

Terceiro

ENERGISA MATO GROOSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA/MT

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRUIDORA DE ENERGISA SA

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENRGIA S.A,

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA S.A

Terceiro

ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO

Terceiro

ENERGISAMATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA - AGENCIA CACERES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

ENERGISA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GORSSO

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA S.A.

Terceiro

ENERGISA MATOGROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A,

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAISC ELETRICAS MATOGROSSENSES

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO/DIST ENERGIA S.A

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSSES

Terceiro

CENTRAIS ELTRICAS MATOGROSSENSES S.A- REDE CEMAT

Terceiro

ENERGIZA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSS0 - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENEFIA

Terceiro

ENERGISA - CEMAT

Terceiro

ENERGIZA MATO GROSSO

Terceiro

CEMAT

Terceiro

ENREGISA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

CEMAT ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DOSTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGISA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATO-GROSSENSES S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENEGIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES

Terceiro

RENATO LUIZ MARQUES

Terceiro

ENERGISA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA NATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAT - CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES - GRUPO ENERGISA

Terceiro

ENERGIA MATO GROSSO - DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A - ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENERGISA MARO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENRGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENRGISA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES -"CEMAT"- GRUPO ENERGIA S.A

Terceiro

GERENTE COMERCIAL

Terceiro

ENERGISA - MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATO-GROSSENSES S.A

Terceiro

EMPRESA ENERGISA - AGUA BOA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A

Terceiro

ENERGISA

ALCUNHA

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

25/07/2025, 17:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/06/2025, 19:57

Recebidos os autos

20/06/2025, 19:57

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 14:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 17/03/2025 23:59

18/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de VELLA, PUGLIESE, BUOSI E GUIDONI ADVOGADOS em 12/02/2025 23:59

13/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO em 31/01/2025 23:59

01/02/2025, 02:12

Decorrido prazo de ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA em 31/01/2025 23:59

01/02/2025, 02:12

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 06:12

Expedição de Outros documentos

22/01/2025, 03:40

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

22/01/2025, 03:40

Publicado Decisão em 22/01/2025.

22/01/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 02:35

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 07:55

Todas as movimentações(174)

Juntada de Certidão

25/07/2025, 17:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/06/2025, 19:57

Recebidos os autos

20/06/2025, 19:57

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 14:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 17/03/2025 23:59

Documentos

Decisão

•20/01/2025, 16:46

Decisão

•20/01/2025, 16:46

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legal

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18/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de VELLA, PUGLIESE, BUOSI E GUIDONI ADVOGADOS em 12/02/2025 23:59

13/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO em 31/01/2025 23:59

01/02/2025, 02:12

Decorrido prazo de ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA em 31/01/2025 23:59

01/02/2025, 02:12

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 06:12

Expedição de Outros documentos

22/01/2025, 03:40

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

22/01/2025, 03:40

Publicado Decisão em 22/01/2025.

22/01/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 02:35

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 07:55

Expedição de Outros documentos

20/01/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 16:46

Expedido alvará de levantamento

20/01/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos

20/01/2025, 16:46

Conclusos para decisão

19/01/2025, 19:35

Ato ordinatório praticado

19/01/2025, 19:34

Ato ordinatório praticado

19/01/2025, 19:32

Juntada de Alvará

16/12/2024, 16:18

Transitado em Julgado em 18102024

16/12/2024, 15:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 18/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:09

Decorrido prazo de VELLA, PUGLIESE, BUOSI E GUIDONI ADVOGADOS em 19/09/2024 23:59

20/09/2024, 02:06

Publicado Intimação em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 14:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2024, 16:22

Conclusos para julgamento

01/07/2024, 12:32

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 07:42

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 14:29

Publicado Decisão em 12/06/2024.

14/06/2024, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

14/06/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 15:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/06/2024, 15:49

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

08/06/2024, 08:39

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

06/06/2024, 08:32

Juntada de recibo (sisbajud)

04/06/2024, 13:32

Conclusos para decisão

04/06/2024, 12:03

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

04/06/2024, 11:42

Processo Desarquivado

04/06/2024, 11:42

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 11:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de VELLA, PUGLIESE, BUOSI E GUIDONI ADVOGADOS em 26/03/2024 23:59

05/04/2024, 08:39

Publicado Intimação em 19/03/2024.

05/04/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

05/04/2024, 02:21

Decorrido prazo de VELLA, PUGLIESE, BUOSI E GUIDONI ADVOGADOS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:15

Arquivado Definitivamente

16/03/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos

16/03/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos

16/03/2024, 14:08

Expedição de Ofício de RPV

16/03/2024, 14:07

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

29/02/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 08:32

Juntada de Alvará

04/12/2023, 13:58

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 07/11/2023 23:59.

09/11/2023, 06:41

Publicado Decisão em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos

09/10/2023, 08:35

Expedição de Outros documentos

09/10/2023, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 08:35

Decisão Interlocutória de Mérito

09/10/2023, 08:35

Conclusos para decisão

08/07/2023, 12:30

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 14:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:29

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 07:32

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação vigente e do Provimento 56/07 – CGJ, impulsiono os presentes autos para intimação das partes acerca do retorno dos autos do Tribunal de Justiça para, querendo, adotarem as medidas que entenderem cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 17:18

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 17:12

Apensado ao processo 1001662-63.2018.8.11.0003

09/05/2023, 17:09

Desapensado do processo 1006412-11.2018.8.11.0003

09/05/2023, 17:08

Desapensado do processo 1006404-34.2018.8.11.0003

09/05/2023, 17:08

Desapensado do processo 1006402-64.2018.8.11.0003

09/05/2023, 17:08

Desapensado do processo 1006119-41.2018.8.11.0003

09/05/2023, 17:08

Desapensado do processo 1006099-50.2018.8.11.0003

09/05/2023, 17:08

Desapensado do processo 1006127-18.2018.8.11.0003

09/05/2023, 17:08

Desapensado do processo 1006361-97.2018.8.11.0003

09/05/2023, 17:08

Desapensado do processo 1006206-94.2018.8.11.0003

09/05/2023, 17:08

Desapensado do processo 1006117-71.2018.8.11.0003

09/05/2023, 17:08

Desapensado do processo 1006573-21.2018.8.11.0003

09/05/2023, 17:08

Desapensado do processo 1006170-52.2018.8.11.0003

09/05/2023, 17:08

Desapensado do processo 1006158-38.2018.8.11.0003

09/05/2023, 17:08

Desapensado do processo 1006159-23.2018.8.11.0003

09/05/2023, 17:08

Desapensado do processo 1006300-42.2018.8.11.0003

09/05/2023, 17:08

Desapensado do processo 1006063-08.2018.8.11.0003

09/05/2023, 17:08

Desapensado do processo 1006201-72.2018.8.11.0003

09/05/2023, 17:08

Desapensado do processo 1003343-05.2017.8.11.0003

09/05/2023, 17:08

Desapensado do processo 1006100-35.2018.8.11.0003

09/05/2023, 17:07

Desapensado do processo 1006097-80.2018.8.11.0003

09/05/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 17:05

Devolvidos os autos

12/04/2023, 17:56

Juntada de preparo recursal / custas isentos

27/01/2023, 15:15

Juntada de certidão

27/01/2023, 15:15

Juntada de despacho

27/01/2023, 15:15

Juntada de certidão

27/01/2023, 15:15

Juntada de intimação de pauta

27/01/2023, 15:15

Juntada de intimação de pauta

27/01/2023, 15:15

Juntada de intimação de pauta

27/01/2023, 15:15

Juntada de intimação de pauta

27/01/2023, 15:15

Juntada de intimação de pauta

27/01/2023, 15:15

Juntada de certidão

27/01/2023, 15:15

Juntada de acórdão

27/01/2023, 15:15

Juntada de acórdão

27/01/2023, 15:15

Juntada de acórdão

27/01/2023, 15:15

Juntada de certidão do trânsito em julgado

27/01/2023, 15:15

Devolvidos os autos

27/01/2023, 15:15

Juntada de certidão

27/01/2023, 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/05/2021, 14:41

Juntada de Petição de contrarrazões

09/06/2020, 13:25

Decorrido prazo de SIMONE PEREIRA SAVI em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 01:27

Decorrido prazo de BARBARA BERTAZO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 01:27

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 01:27

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 08:20

Ato ordinatório praticado

11/05/2020, 08:16

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:31

Juntada de Petição de petição

22/04/2020, 16:02

Juntada de Petição de contrarrazões

22/04/2020, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2020

31/03/2020, 00:17

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 18/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 22:58

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 00:57

Ato ordinatório praticado

27/03/2020, 00:43

Juntada de Petição de recurso de sentença

18/03/2020, 11:22

Publicado Sentença em 28/01/2020.

28/01/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2020

28/01/2020, 02:16

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 15:55

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 15:47

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 15:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/01/2020, 15:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 03:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 03:59

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 13/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

11/09/2019, 09:24

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 18:51

Ato ordinatório praticado

09/09/2019, 18:45

Decorrido prazo de SIMONE PEREIRA SAVI em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 08:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/08/2019, 15:12

Publicado Intimação em 14/08/2019.

14/08/2019, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2019, 02:08

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 17:13

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 17:13

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 17:13

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 17:13

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 17:13

Julgado procedente em parte do pedido

06/08/2019, 16:24

Conclusos para despacho

07/11/2018, 14:41

Ato ordinatório praticado

07/11/2018, 14:41

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

07/11/2018, 14:40

Expedição de Outros documentos.

12/09/2018, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2018, 17:09

Conclusos para decisão

04/09/2018, 14:12

Ato ordinatório praticado

04/09/2018, 14:11

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO em 03/09/2018 23:59:59.

04/09/2018, 01:36

Decorrido prazo de BARBARA BERTAZO em 03/09/2018 23:59:59.

04/09/2018, 01:36

Decorrido prazo de SIMONE PEREIRA SAVI em 03/09/2018 23:59:59.

04/09/2018, 01:36

Publicado Intimação em 13/08/2018.

16/08/2018, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2018, 04:12

Juntada de Petição de petição

15/08/2018, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2018, 17:23

Conclusos para decisão

09/08/2018, 11:18

Distribuído por dependência

09/08/2018, 11:17

Certidão

•19/01/2025, 19:32

Sentença

•04/07/2024, 16:22

Decisão

•10/06/2024, 15:49

Decisão

•10/06/2024, 15:49

Decisão

•09/10/2023, 08:35

Petição

•18/05/2023, 07:32

Petição inicial em pdf

•18/05/2023, 07:32

Acórdão

•20/10/2022, 12:54

Acórdão

•20/10/2022, 12:54

Acórdão

•19/10/2022, 21:29

Despacho

•23/08/2022, 10:00

Recurso de sentença

•18/03/2020, 11:22

Sentença

•24/01/2020, 15:47

Todos os documentos(19)

Decisão

•20/01/2025, 16:46

Decisão

•20/01/2025, 16:46

Certidão

•19/01/2025, 19:32

Sentença

•04/07/2024, 16:22

Decisão

•10/06/2024, 15:49

Decisão

•10/06/2024, 15:49

Decisão

•09/10/2023, 08:35

Petição

•18/05/2023, 07:32

Petição inicial em pdf

•18/05/2023, 07:32

Acórdão

•20/10/2022, 12:54

Acórdão

•20/10/2022, 12:54

Acórdão

•19/10/2022, 21:29

Despacho

•23/08/2022, 10:00

Recurso de sentença

•18/03/2020, 11:22

Sentença

•24/01/2020, 15:47

Petição inicial em pdf

•19/08/2019, 15:12

Sentença

•06/08/2019, 16:24

Decisão

•06/09/2018, 17:09

Despacho

•09/08/2018, 17:23