Execução de Título Extrajudicial 1014639-48.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2022

Valor da Causa

R$ 831,94

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Rondonópolis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2023, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2023, 12:23

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2023, 17:05

Juntada de Certidão

25/09/2023, 07:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2023, 06:56

Recebidos os autos

25/09/2023, 06:56

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2023, 16:35

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 19:03

Juntada de Alvará

25/08/2023, 19:03

Decorrido prazo de LUCIA ALVES BUENO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 12:30

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 12:53

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 12:45

Publicado Sentença em 07/08/2023.

07/08/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório a teor do disposto no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Após regular tramitação processual, as partes, em petição conjunta noticiaram a composição amigável frente ao litígio constante dos presentes autos. Não há qualquer óbice legal à celebração da transação pactuada para pôr fim ao presente litígio (art. 840, do Código Civil), pois não vislumbra violação ao principio ou norma de ordem pública, nem a existência de defeito insanável, tendo sido preservados os respectivos interesses. Assim, considerando que a transação é ato bilateral com que as partes definem a solução do conflito que os envolve e que produz efeito imediato entre as mesmas, como o caso presente está a revelar, assim, presentes os requisitos legais a homologação, extinção e arquivamento do feito é medida que se impõe. Por tais considerações, ante o disposto no art. 840 e seguintes, do Código Civil, c.c. art. 57, da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA , para que surtam e produzam os seus jurídicos e legais efeitos(art. 200 do Código de Processo Civil), o acordo entabulado pelas partes nos moldes em que fora celebrado, observando que foram preservados os interesses e vontade das partes e atendidas as formalidades legais. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, e o faço nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. AUTORIZO, em consequência, os necessários levantamentos, e, para tanto, determino a expedição do respectivo ALVARÁ JUDICIAL. Sem custas, a teor do disposto no art. 54 e 55, ambos da Lei n.º 9.099/95. Cumpridas as determinações supra, ARQUIVEM-SE os presentes autos, observadas as demais formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis/MT. Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito

04/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(43)

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2023, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2023, 12:23

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2023, 17:05

Juntada de Certidão

25/09/2023, 07:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2023, 06:56

Recebidos os autos

25/09/2023, 06:56

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2023, 16:35

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 19:03

Juntada de Alvará

25/08/2023, 19:03

Decorrido prazo de LUCIA ALVES BUENO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 12:30

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 12:53

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 12:45

Publicado Sentença em 07/08/2023.

07/08/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório a teor do disposto no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Após regular tramitação processual, as partes, em petição conjunta noticiaram a composição amigável frente ao litígio constante dos presentes autos. Não há qualquer óbice legal à celebração da transação pactuada para pôr fim ao presente litígio (art. 840, do Código Civil), pois não vislumbra violação ao principio ou norma de ordem pública, nem a existência de defeito insanável, tendo sido preservados os respectivos interesses. Assim, considerando que a transação é ato bilateral com que as partes definem a solução do conflito que os envolve e que produz efeito imediato entre as mesmas, como o caso presente está a revelar, assim, presentes os requisitos legais a homologação, extinção e arquivamento do feito é medida que se impõe. Por tais considerações, ante o disposto no art. 840 e seguintes, do Código Civil, c.c. art. 57, da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA , para que surtam e produzam os seus jurídicos e legais efeitos(art. 200 do Código de Processo Civil), o acordo entabulado pelas partes nos moldes em que fora celebrado, observando que foram preservados os interesses e vontade das partes e atendidas as formalidades legais. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, e o faço nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. AUTORIZO, em consequência, os necessários levantamentos, e, para tanto, determino a expedição do respectivo ALVARÁ JUDICIAL. Sem custas, a teor do disposto no art. 54 e 55, ambos da Lei n.º 9.099/95. Cumpridas as determinações supra, ARQUIVEM-SE os presentes autos, observadas as demais formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis/MT. Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito

04/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 13:42

Homologada a Transação

03/08/2023, 13:42

Conclusos para julgamento

02/08/2023, 15:55

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 15:54

Audiência de conciliação realizada em/para 02/08/2023 14:00, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS

02/08/2023, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 13:11

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2023, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 18:10

Decorrido prazo de LUCIA ALVES BUENO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 05:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2023, 10:54

Juntada de Petição de diligência

24/05/2023, 10:54

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 14:09

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1014639-48.2022.8.11.0003. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RECLAMANTE: SILVA E VIGOLO LTDA RECLAMADO: LUCIA ALVES BUENO INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA OU PRESENCIAL - Certifico que a audiência de conciliação será realizada presencial ou por videoconferência. - Caso a parte queira participar por videoconferência, basta acessar o link abaixo. - Querendo participar de forma presencial, a parte deverá comparec

10/05/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 16:34

Expedição de Mandado

09/05/2023, 16:34

Audiência de conciliação designada em/para 02/08/2023 14:00, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS

09/05/2023, 16:29

Decorrido prazo de SILVA E VIGOLO LTDA em 11/07/2022 23:59.

13/07/2022, 11:25

Decorrido prazo de LUCIA ALVES BUENO em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 23:27

Publicado Decisão em 27/06/2022.

27/06/2022, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022

26/06/2022, 03:09

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2022, 15:39

Conclusos para despacho

17/06/2022, 11:11

Distribuído por sorteio

17/06/2022, 11:11

Documentos

Sentença

•03/08/2023, 13:42

Decisão

•23/06/2022, 15:39