Execução Fiscal 0001437-43.2016.8.11.0096 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2016

Valor da Causa

R$ 537.827,18

Órgão julgador

Vara Única de Itaúba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAUBA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUBA MATO GROSSO

Terceiro

J. MALUCELLI CONSTRUTORA DE OBRAS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICO STECCA CIONI

OAB/MT 15848·CPF·Representa: Autor

RICARDO ZEFERINO PEREIRA

OAB/MT 12491·CPF·Representa: Autor

EDUARDO PEREIRA DE SOUZA

OAB/PR 39550·CPF·Representa: Réu

FLAVIO ZANETTI DE OLIVEIRA

OAB/PR 19116·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 14:30

Publicado Intimação em 18/02/2026.

18/02/2026, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 05:53

Expedição de Outros documentos

14/02/2026, 13:55

Juntada de Petição de ciência

04/02/2026, 18:06

Expedição de Outros documentos

22/12/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado

22/12/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 15:18

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 00014374320168110096

28/02/2025, 17:58

Conclusos para decisão

27/02/2025, 14:58

Juntada de Informações

01/11/2024, 10:58

Juntada de comunicação entre instâncias

30/10/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 15:46

Juntada de comunicação entre instâncias

25/07/2024, 17:01

Todas as movimentações(126)

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 14:30

Publicado Intimação em 18/02/2026.

18/02/2026, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 05:53

Expedição de Outros documentos

14/02/2026, 13:55

Juntada de Petição de ciência

04/02/2026, 18:06

Documentos

Documento de comprovação

•22/12/2025, 15:21

Documento de comprovação

•22/12/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos

22/12/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado

22/12/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 15:18

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 00014374320168110096

28/02/2025, 17:58

Conclusos para decisão

27/02/2025, 14:58

Juntada de Informações

01/11/2024, 10:58

Juntada de comunicação entre instâncias

30/10/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 15:46

Juntada de comunicação entre instâncias

25/07/2024, 17:01

Juntada de comunicação entre instâncias

16/07/2024, 12:44

Juntada de Petição de informação

01/04/2024, 12:03

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 16:41

Publicado Decisão em 04/03/2024.

09/03/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 03:37

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 14:42

Juntada de Outros documentos

01/03/2024, 08:59

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 21:14

Proferidas outras decisões não especificadas

29/02/2024, 21:14

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 21:14

Conclusos para decisão

29/02/2024, 17:47

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 20:57

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2024, 20:48

Publicado Decisão em 08/02/2024.

08/02/2024, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 03:30

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 15:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/02/2024, 15:33

Juntada de comunicação entre instâncias

07/12/2023, 12:55

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2023, 12:51

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 13:33

Juntada de comunicação entre instâncias

16/11/2023, 12:26

Juntada de comunicação entre instâncias

10/11/2023, 13:10

Conclusos para decisão

10/11/2023, 11:49

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2023, 19:08

Juntada de comunicação entre instâncias

27/10/2023, 11:59

Juntada de comunicação entre instâncias

06/06/2023, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2023, 18:44

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2023, 13:30

Publicado Decisão em 11/05/2023.

11/05/2023, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: MUNICIPIO DE ITAUBA - Réu: J. MALUCELLI CONSTRUTORA DE OBRAS S/A 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ITAÚBA | VARA ÚNICA - Autos nº 0001437-43.2016.8.11.0096 - Trata-se de ação de execução fiscal, ajuizada pelo Município de Itaúba em face de J. Malucelli Construtora de Obras S/A., ambos qualificados. A pretensão executória foi recepcionada pela decisão de id. 74126709 – pág. 23. A parte executada apresentou exceção de pré-executividade, conforme id. 74126709 – pág. 29/

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 17:54

Decisão Interlocutória de Mérito

09/05/2023, 17:54

Conclusos para decisão

09/05/2023, 13:45

Audiência do art. 334 CPC realizada para 07/12/2022 08:30, VARA ÚNICA DE ITAÚBA

02/05/2023, 17:09

Conclusos para despacho

02/05/2023, 15:41

Juntada de Termo de audiência

03/03/2023, 15:43

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 16:12

Juntada de Petição de substabelecimento

05/12/2022, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2022, 12:54

Decorrido prazo de J. MALUCELLI CONSTRUTORA DE OBRAS S/A em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 03:10

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2022, 08:14

Publicado Decisão em 29/11/2022.

29/11/2022, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

29/11/2022, 03:47

Audiência do art. 334 CPC designada para 07/12/2022 08:30 VARA ÚNICA DE ITAÚBA

26/11/2022, 15:22

Expedição de Outros documentos

25/11/2022, 18:55

Decisão Interlocutória de Mérito

25/11/2022, 18:55

Expedição de Outros documentos

25/11/2022, 18:55

Conclusos para despacho

25/11/2022, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2022, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 17:42

Decorrido prazo de J. MALUCELLI CONSTRUTORA DE OBRAS S/A em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 11:48

Publicado Intimação em 26/01/2022.

26/01/2022, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 02:46

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 15:31

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 15:24

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 15:24

Recebidos os autos

24/01/2022, 15:14

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/11/2021.

29/11/2021, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 02:03

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 14:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/04/2019, 00:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/04/2019, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/03/2019, 02:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/03/2019, 02:36

Expedição de documento (Certidao)

18/03/2019, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/05/2018, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/05/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2018, 01:41

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

15/05/2018, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/01/2018, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/01/2018, 02:41

Recebimento (Vindos Gabinete)

12/01/2018, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2017, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/05/2017, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/05/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/04/2017, 01:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/04/2017, 01:29

Juntada (Juntada de AR)

04/04/2017, 01:54

Juntada (Juntada de Informacoes)

31/03/2017, 02:00

Juntada (Juntada de Informacoes)

31/03/2017, 01:58

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

31/03/2017, 01:56

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

31/03/2017, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/03/2017, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/03/2017, 01:03

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/02/2017, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/02/2017, 01:28

Recebimento (Vindos Gabinete)

23/02/2017, 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2017, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/02/2017, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/11/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/11/2016, 01:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/11/2016, 01:18

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2016, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2016, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/11/2016, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/10/2016, 01:05

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/10/2016, 02:28

Audiência (Audiencia Designada)

25/10/2016, 02:16

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2016, 02:16

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

24/10/2016, 01:46

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/10/2016, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/10/2016, 01:21

Documento de comprovação

•22/12/2025, 15:21

Decisão

•28/02/2025, 17:58

Documento de comprovação

•30/10/2024, 16:27

Documento de comprovação

•16/07/2024, 12:44

Decisão

•29/02/2024, 21:14

Decisão

•29/02/2024, 21:14

Decisão

•06/02/2024, 15:33

Decisão

•06/02/2024, 15:33

Documento de comprovação

•16/11/2023, 12:26

Documento de comprovação

•27/10/2023, 11:59

Documento de comprovação

•06/06/2023, 12:59

Decisão

•09/05/2023, 17:54

Decisão

•25/11/2022, 18:55