Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002437-42.2016.8.11.0108 - TJMT | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2016

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

Vara Única de Tapurah

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única - Comarca de Tapurah - SDCR

Partes do Processo

AURI RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARMEM CRISTINA GARBOSSA

OAB/MT 7389·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

AURI RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/06/2024, 15:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/06/2024, 01:11

Recebidos os autos

13/06/2024, 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/04/2024 23:59

03/05/2024, 01:04

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 18:14

Transitado em Julgado em 08/04/2024

09/04/2024, 18:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/04/2024 23:59

09/04/2024, 01:08

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 14:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2024, 14:50

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 16:02

Todas as movimentações(156)

Juntada de Certidão

13/06/2024, 15:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/06/2024, 01:11

Recebidos os autos

13/06/2024, 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/04/2024 23:59

03/05/2024, 01:04

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•13/03/2024, 14:50

Sentença

•13/03/2024, 14:50

09/04/2024, 18:14

Transitado em Julgado em 08/04/2024

09/04/2024, 18:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/04/2024 23:59

09/04/2024, 01:08

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 14:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2024, 14:50

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2023, 16:07

Publicado Alvará em 05/12/2023.

05/12/2023, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos

01/12/2023, 15:20

Juntada de Alvará

01/12/2023, 15:20

Processo Desarquivado

01/12/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 17:30

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 16:19

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 13:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 15:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 06:24

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2023, 10:10

Publicado Certidão em 28/08/2023.

28/08/2023, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

27/08/2023, 10:12

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 18:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 03:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 03:00

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 10:34

Publicado Decisão em 11/05/2023.

11/05/2023, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TAPURAH DECISÃO Processo: 0002437-42.2016.8.11.0108.. EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ESPÓLIO: AURI RODRIGUES DA SILVA Vistos, etc. Considerando que, mesmo devidamente intimado, o INSS deixou decorrer o prazo in albis para impugnar o cumprimento de sentença, homologo os cálculos apresentados pelo Exequente (ID 54854141). Em seguida, proceda-se o cumprimento da Requisição de Pequeno Valor-RPV ou Precatório (como for o caso), ao Tr

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 17:26

Decisão Interlocutória de Mérito

09/05/2023, 17:26

Conclusos para decisão

05/04/2022, 10:04

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2022, 23:13

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 21:41

Conclusos para decisão

04/10/2021, 16:03

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 15:57

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 15:37

Transitado em Julgado em 18/06/2021

04/10/2021, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 18:22

Conclusos para decisão

24/06/2021, 15:10

Decorrido prazo de INSS - AGÊNCIA LUCAS DO RIO VERDE em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 05:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/06/2021, 17:01

Decorrido prazo de INSS - AGÊNCIA LUCAS DO RIO VERDE em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 09:18

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2021, 19:44

Juntada de Petição de petição

04/05/2021, 19:29

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 19:00

Juntada de Petição de petição

29/04/2021, 17:54

Publicado Sentença em 12/04/2021.

12/04/2021, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 05:04

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 16:33

Julgado procedente o pedido

07/04/2021, 16:33

Conclusos para decisão

29/03/2021, 15:19

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 15:18

Decorrido prazo de INSS - AGÊNCIA LUCAS DO RIO VERDE em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 01:47

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2021, 22:01

Publicado Intimação em 11/02/2021.

11/02/2021, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

11/02/2021, 02:55

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 17:27

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 17:27

Recebidos os autos

09/02/2021, 17:25

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 17:24

Ato ordinatório praticado

12/01/2021, 17:55

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 15:42

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

11/07/2020, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2020, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/06/2020, 02:02

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2020, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2019, 02:11

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

27/09/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2019, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2018, 02:12

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

18/12/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2018, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/10/2018, 02:28

Juntada (Juntada de Oficio)

28/09/2018, 02:09

Juntada (Juntada de laudo de estudo psico-social)

28/09/2018, 02:06

Juntada (Juntada de AR)

28/09/2018, 01:53

Juntada (Juntada de Oficio)

28/09/2018, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Entrega de Documentos)

09/08/2018, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/07/2018, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/07/2018, 01:53

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/07/2018, 01:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/07/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2018, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/07/2018, 01:12

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2018, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/06/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2018, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/02/2018, 02:29

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

20/02/2018, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/02/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2018, 02:26

Juntada (Juntada de Contestacao)

13/12/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Vista)

13/12/2017, 01:23

Juntada (Juntada de Oficio)

13/12/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2017, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/11/2017, 01:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/11/2017, 02:21

Juntada (Juntada de AR)

26/10/2017, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/09/2017, 01:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/09/2017, 01:23

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/09/2017, 02:26

Juntada (Juntada de Oficio)

14/09/2017, 00:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/08/2017, 01:10

Juntada (Juntada de AR)

29/08/2017, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/08/2017, 01:21

Juntada (Juntada de Oficio)

02/08/2017, 02:42

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/08/2017, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/07/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2017, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/07/2017, 01:15

Antecipação de tutela (Decisao->Concessao->Antecipacao de tutela)

25/07/2017, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/06/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2017, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/06/2017, 02:27

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

26/06/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Vista)

15/05/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2017, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/05/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/05/2017, 01:37

Movimento Legado (Decisao->Concessao->Assistencia Judiciaria Gratuita)

10/05/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2017, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2017, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/04/2017, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/04/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Vista)

30/01/2017, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/01/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2017, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2017, 01:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/01/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2017, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/01/2017, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

02/01/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2016, 01:20

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

19/12/2016, 02:41

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/12/2016, 01:17

Decisão

•09/05/2023, 17:26

Despacho

•04/03/2022, 21:41

Despacho

•28/09/2021, 18:22

Manifestação

•04/05/2021, 19:29

Sentença

•07/04/2021, 16:33

Ato Ordinatório

•09/02/2021, 17:24