Procedimento Comum Cível 1000466-65.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/01/2023

Valor da Causa

R$ 72.086,04

Órgão julgador

7ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Sétima Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

17/04/2024, 16:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/03/2024, 03:17

Recebidos os autos

10/03/2024, 03:17

Transitado em Julgado em 03/10/2023

08/01/2024, 13:54

Decorrido prazo de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 03/10/2023 23:59.

22/10/2023, 12:17

Decorrido prazo de ANIELLY FRANCA DA COSTA em 03/10/2023 23:59.

22/10/2023, 12:17

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2023, 16:49

Publicado Sentença em 11/09/2023.

11/09/2023, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

11/09/2023, 03:51

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 15:22

Homologada a Transação

05/09/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 14:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2023, 14:03

Conclusos para julgamento

01/09/2023, 18:53

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 11:50

Todas as movimentações(78)

Juntada de Certidão

17/04/2024, 16:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/03/2024, 03:17

Recebidos os autos

10/03/2024, 03:17

Transitado em Julgado em 03/10/2023

08/01/2024, 13:54

Decorrido prazo de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 03/10/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•13/01/2023, 19:04

Decisão

•20/01/2023, 16:17

22/10/2023, 12:17

Decorrido prazo de ANIELLY FRANCA DA COSTA em 03/10/2023 23:59.

22/10/2023, 12:17

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2023, 16:49

Publicado Sentença em 11/09/2023.

11/09/2023, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

11/09/2023, 03:51

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 15:22

Homologada a Transação

05/09/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 14:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2023, 14:03

Conclusos para julgamento

01/09/2023, 18:53

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 11:50

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 09:36

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 02:29

Publicado Intimação em 16/06/2023.

16/06/2023, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que procedo a intimação das partes para especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando expressamente suas respectivas pertinências (o que se quer provar) e razões específicas para cada meio probatório requerido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 17:02

Juntada de Petição de impugnação à contestação

08/05/2023, 14:35

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

18/04/2023, 11:19

Recebimento do CEJUSC.

18/04/2023, 11:19

Audiência de conciliação realizada em/para 18/04/2023 11:00, 7ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ

18/04/2023, 11:19

Juntada de Termo de audiência

18/04/2023, 11:18

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 16:25

Recebidos os autos.

11/04/2023, 18:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC

11/04/2023, 18:43

Audiência de conciliação designada em/para 18/04/2023 11:00, 7ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ

11/04/2023, 18:42

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 18:42

Juntada de Petição de contestação

10/04/2023, 16:57

Decorrido prazo de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 01:17

Decorrido prazo de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 01:17

Decorrido prazo de ANIELLY FRANCA DA COSTA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 01:17

Decorrido prazo de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 12:56

Decorrido prazo de ANIELLY FRANCA DA COSTA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 12:55

Decorrido prazo de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:26

Decorrido prazo de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:26

Decorrido prazo de ANIELLY FRANCA DA COSTA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/02/2023, 17:29

Decorrido prazo de ANIELLY FRANCA DA COSTA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 02:14

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

26/01/2023, 15:47

Expedição de Mandado

26/01/2023, 15:01

Publicado Intimação em 24/01/2023.

24/01/2023, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 13:31

Publicado Decisão em 24/01/2023.

24/01/2023, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 13:10

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 21:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2023, 18:01

Juntada de Petição de diligência

23/01/2023, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que conforme ofício circular nº 28.2020/CEJUSC de 15 de junho de 2020, a realização das audiências de conciliação previstas no art. 334 do CPC, serão realizadas por meio de recurso tecnológico de modalidade videoconferência. Desta forma, procedo o agendamento da audiência de conciliação para o dia 18/04/2023, às 11:00 Horas, que será realizada pelo sistema Microsoft Teams, conforme link abaixo indicado: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Yjk1YWRjYjMtMTBiNy00ODE5LTg4

23/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO PJE nº 1000466-65.2023.8.11.0041 (F) VISTOS, RECEBO a emenda da inicial para juntada de documentos. Cuida-se de “AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE CRÉDITO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PEDIDO DE LIMINAR” aventada por ANIELLY FRANCA DA COSTA em desfavor de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA e EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA alegando, em síntese, que em junho/2021 firmou contrato de co

23/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

21/01/2023, 10:32

Desentranhado o documento

20/01/2023, 18:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 17:29

Expedição de Mandado

20/01/2023, 17:29

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 17:19

Concedida a gratuidade da justiça a ANIELLY FRANCA DA COSTA - CPF: 056.995.061-95 (REQUERENTE).

20/01/2023, 16:17

Recebida a emenda à inicial

20/01/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 16:17

Concedida em parte a Medida Liminar

20/01/2023, 16:17

Conclusos para decisão

17/01/2023, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2023, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO PJE nº 1000466-65.2023.8.11.0041 (F) VISTOS, Antes de analisar o pedido de urgência, verifico que a petição inicial apresenta defeitos ou irregularidades que dificultam a análise do pleito liminar e, posteriormente, do julgamento de mérito. Verifico que a presente hipótese se trata de rescisão de contrato de consórcio ao qual aderiu a Promovente e que, por motivos pessoais não poderá adimplir as parcelas vincendas requerendo

16/01/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2023, 19:04

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 19:04

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 19:04

Conclusos para decisão

12/01/2023, 13:01

Juntada de Certidão

12/01/2023, 13:01

Juntada de Certidão

12/01/2023, 13:00

Juntada de Certidão

12/01/2023, 12:59

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

06/01/2023, 10:11

Recebido pelo Distribuidor

06/01/2023, 10:11

Distribuído por sorteio

06/01/2023, 10:11

Sentença

•05/09/2023, 14:03