Execução Fiscal 0020847-97.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2012

Valor da Causa

R$ 98.328,63

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada de Execução Fiscal - competência estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVIO JORGE ZAMAR NETO

OAB/MT 29960·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

UEMURA E BRITO LTDA

CNPJ

Reu

BENEDITO CARLOS BRITO UEMURA

CPF

Reu

NEUZA ELIS DE BRITO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/08/2025, 16:56

Juntada de Certidão

11/08/2025, 16:55

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 12:18

Decorrido prazo de NEUZA ELIS DE BRITO em 30/05/2025 23:59

31/05/2025, 06:07

Decorrido prazo de BENEDITO CARLOS BRITO UEMURA em 30/05/2025 23:59

31/05/2025, 06:07

Decorrido prazo de UEMURA E BRITO LTDA em 30/05/2025 23:59

31/05/2025, 06:07

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 07:39

Expedição de Outros documentos

21/05/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 15:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/02/2025, 15:19

Recebidos os autos

26/02/2025, 15:19

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 15:16

Transitado em Julgado em 25/02/2025

26/02/2025, 15:16

Todas as movimentações(141)

Juntada de Certidão

11/08/2025, 16:56

Juntada de Certidão

11/08/2025, 16:55

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 12:18

Decorrido prazo de NEUZA ELIS DE BRITO em 30/05/2025 23:59

31/05/2025, 06:07

Decorrido prazo de BENEDITO CARLOS BRITO UEMURA em 30/05/2025 23:59

Documentos

Sentença

•07/12/2024, 20:46

Sentença

•07/12/2024, 20:46

31/05/2025, 06:07

Decorrido prazo de UEMURA E BRITO LTDA em 30/05/2025 23:59

31/05/2025, 06:07

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 07:39

Expedição de Outros documentos

21/05/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 15:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/02/2025, 15:19

Recebidos os autos

26/02/2025, 15:19

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 15:16

Transitado em Julgado em 25/02/2025

26/02/2025, 15:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de NEUZA ELIS DE BRITO em 30/01/2025 23:59

31/01/2025, 02:07

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 10:21

Publicado Sentença em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 02:48

Expedição de Outros documentos

07/12/2024, 20:46

Expedição de Outros documentos

07/12/2024, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2024, 20:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/12/2024, 20:46

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 16:31

Decorrido prazo de SILVIO JORGE ZAMAR NETO em 12/11/2024 23:59

13/11/2024, 02:15

Publicado Intimação em 05/11/2024.

06/11/2024, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

06/11/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos

01/11/2024, 13:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:10

Decorrido prazo de SILVIO JORGE ZAMAR NETO em 24/07/2024 23:59

25/07/2024, 02:13

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 13:46

Publicado Intimação em 17/07/2024.

18/07/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

18/07/2024, 02:01

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 07:55

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 07:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/07/2024, 21:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2024 23:59

23/05/2024, 01:05

Conclusos para decisão

06/05/2024, 16:08

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 11:47

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 06:31

Decorrido prazo de BENEDITO CARLOS BRITO UEMURA em 03/10/2023 23:59.

22/10/2023, 12:26

Decorrido prazo de UEMURA E BRITO LTDA em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 06:57

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 18:48

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2023, 08:52

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 18:54

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2023, 15:23

Publicado Decisão em 11/09/2023.

11/09/2023, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

11/09/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos

06/09/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos

06/09/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 15:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/09/2023, 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 09:18

Conclusos para decisão

01/09/2023, 15:41

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 14:57

Publicado Intimação em 29/08/2023.

29/08/2023, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos

27/08/2023, 20:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos

06/08/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2023, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2023, 14:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:51

Decorrido prazo de BENEDITO CARLOS BRITO UEMURA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:07

Decorrido prazo de UEMURA E BRITO LTDA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:07

Decorrido prazo de NEUZA ELIS DE BRITO em 22/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:10

Conclusos para decisão

12/06/2023, 16:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 02:37

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso

22/05/2023, 14:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/05/2023, 18:22

Publicado Decisão em 11/05/2023.

11/05/2023, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0020847-97.2012.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: UEMURA E BRITO LTDA, BENEDITO CARLOS BRITO UEMURA, NEUZA ELIS DE BRITO Vistos. Trata-se de pedido de liberação da quantia retida pelo arresto executivo deferido no id. 113162803, sob alegação de nulidade das constrições ante a existência de verba salarial - aposentadoria. Posteriormente, houve manifestação da Procuradoria

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2023, 17:43

Conclusos para decisão

02/05/2023, 16:08

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2023, 16:36

Conclusos para decisão

26/04/2023, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 18:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 05:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/03/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 17:58

Conclusos para decisão

20/03/2023, 17:46

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 16:13

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 07:41

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 07:26

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 17:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/07/2022, 17:23

Juntada de Petição de diligência

21/07/2022, 17:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/07/2022, 17:22

Juntada de Petição de diligência

21/07/2022, 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2022, 17:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2022, 17:07

Expedição de Mandado.

15/07/2022, 16:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 11:33

Juntada de Petição de petição

03/02/2021, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 22:52

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/07/2020.

13/07/2020, 00:19

Juntada de Petição de expediente

11/07/2020, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2020

11/07/2020, 00:35

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 08:39

Conclusos para decisão

09/07/2020, 08:39

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2019, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

16/01/2015, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

15/01/2015, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

15/01/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

15/01/2015, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/11/2014, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/11/2013, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/11/2013, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/11/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/09/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2012, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

27/08/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

27/08/2012, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/08/2012, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/08/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2012, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

27/08/2012, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/07/2012, 00:00

Decisão

•14/07/2024, 21:58

Decisão

•06/09/2023, 15:10

Despacho

•06/08/2023, 14:02

Decisão

•09/05/2023, 17:43

Decisão

•26/04/2023, 16:36

Decisão

•23/03/2023, 17:58

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 17:14

Despacho

•10/12/2020, 22:52