Execução Fiscal 1000243-85.2021.8.11.0105 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2021

Valor da Causa

R$ 523.023,17

Órgão julgador

Vara Única de Colniza

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS HENRIQUE WALKER

OAB/MT 29032·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

COLMADEIRAS INDUSTRIA COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

APARECIDO ELISBAO DE SOUZA

CPF

Reu

FABIANO ANTUNES BESERRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2026 23:59

25/04/2026, 02:40

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2026, 19:57

Expedição de Outros documentos

27/03/2026, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 19:56

Conclusos para decisão

23/03/2026, 15:47

Processo Desarquivado

23/03/2026, 15:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/11/2025 23:59

14/11/2025, 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2025 23:59

18/10/2025, 02:12

Juntada de Petição de contrarrazões

03/10/2025, 10:40

Arquivado Provisoriamente

29/09/2025, 18:44

Expedição de Outros documentos

29/09/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 18:41

Expedição de Outros documentos

03/09/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 14:57

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2026 23:59

25/04/2026, 02:40

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2026, 19:57

Expedição de Outros documentos

27/03/2026, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 19:56

Decisão

•27/03/2026, 19:56

27/03/2026, 19:56

Conclusos para decisão

23/03/2026, 15:47

Processo Desarquivado

23/03/2026, 15:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/11/2025 23:59

14/11/2025, 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2025 23:59

18/10/2025, 02:12

Juntada de Petição de contrarrazões

03/10/2025, 10:40

Arquivado Provisoriamente

29/09/2025, 18:44

Expedição de Outros documentos

29/09/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 18:41

Expedição de Outros documentos

03/09/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2025, 08:03

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 05:14

Expedição de Outros documentos

13/06/2025, 17:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 20:39

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

18/12/2024, 16:10

Conclusos para decisão

13/12/2024, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2024, 17:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 18:40

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2024, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2024, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2023 23:59.

22/10/2023, 13:50

Conclusos para decisão

25/09/2023, 14:08

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 18:18

Expedição de Outros documentos

15/09/2023, 18:18

Decorrido prazo de COLMADEIRAS INDUSTRIA COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 03:07

Decorrido prazo de APARECIDO ELISBAO DE SOUZA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 03:07

Decorrido prazo de FABIANO ANTUNES BESERRA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 03:07

Publicado Citação em 11/05/2023.

11/05/2023, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 03:39

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE COLNIZA VARA ÚNICA DE COLNIZA RUA AMAPOLA, SN, TELEFONE: (66) 3571-1890, CENTRO, COLNIZA - MT - CEP: 78000-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ ANTONIO MUNIZ ROCHA PROCESSO n. 1000243-85.2021.8.11.0105 Valor da causa: R$ 523.023,17 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: Nome: COLMADEIRAS INDUSTRIA COMERCIO

10/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 18:04

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2023, 11:31

Decisão Interlocutória de Mérito

09/05/2023, 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/02/2023, 19:29

Juntada de Petição de diligência

10/02/2023, 19:29

Conclusos para despacho

30/01/2023, 17:14

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 20:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/10/2022, 20:39

Juntada de Petição de diligência

30/10/2022, 20:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2022, 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2022, 12:55

Expedição de Mandado.

24/10/2022, 18:34

Expedição de Mandado.

24/10/2022, 18:29

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 18:01

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 14:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 08:47

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 16:51

Juntada de Petição de diligência

01/09/2022, 16:35

Juntada de Petição de diligência

01/09/2022, 16:34

Juntada de Petição de diligência

01/09/2022, 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2022, 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2022, 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2022, 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2022, 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2022, 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2022, 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/08/2022, 15:27

Juntada de Petição de outros documentos

08/08/2022, 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/07/2022, 17:13

Juntada de Petição de diligência

23/07/2022, 17:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/07/2022, 17:11

Juntada de Petição de diligência

23/07/2022, 17:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2022, 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2022, 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2022, 14:14

Expedição de Mandado.

14/06/2022, 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/02/2022, 16:48

Juntada de Petição de diligência

21/02/2022, 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2021, 13:28

Expedição de Mandado.

11/11/2021, 13:38

Deferido o pedido de

05/05/2021, 14:07

Conclusos para despacho

20/03/2021, 20:47

Distribuído por sorteio

20/03/2021, 20:47

Despacho

•18/12/2024, 20:39

Despacho

•07/08/2024, 18:40

Decisão

•09/05/2023, 11:31

Decisão

•05/05/2021, 14:07