Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000793-34.2023.8.11.0033 - TJMT | JusConsulta

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CirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Partes do Processo

LETICIA PEDROSO GOUVEIA DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

LETICIA PEDROSO GOUVEIA DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO CLARO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

20/05/2024, 15:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/11/2023, 15:40

Recebidos os autos

14/11/2023, 15:40

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 14:10

Transitado em Julgado em 27/10/2023

31/10/2023, 14:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO JOSE DO RIO CLARO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 08:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos

30/09/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2023, 15:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/09/2023, 15:54

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 17:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 01:26

Conclusos para julgamento

21/06/2023, 18:23

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2023, 17:45

Todas as movimentações(49)

Juntada de Certidão

20/05/2024, 15:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/11/2023, 15:40

Recebidos os autos

14/11/2023, 15:40

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 14:10

Transitado em Julgado em 27/10/2023

31/10/2023, 14:10

Documentos

Sentença

•30/09/2023, 15:54

Decisão

•09/05/2023, 17:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO JOSE DO RIO CLARO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 08:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos

30/09/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2023, 15:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/09/2023, 15:54

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 17:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 01:26

Conclusos para julgamento

21/06/2023, 18:23

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2023, 17:45

Decorrido prazo de LETICIA PEDROSO GOUVEIA DOS SANTOS em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 07:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO JOSE DO RIO CLARO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:30

Decorrido prazo de LETICIA PEDROSO GOUVEIA DOS SANTOS em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:30

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 02:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 03:05

Decorrido prazo de LETICIA PEDROSO GOUVEIA DOS SANTOS em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 03:05

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 15:04

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 17:48

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 16:58

Juntada de Petição de contestação

15/05/2023, 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2023, 08:41

Juntada de Petição de diligência

12/05/2023, 08:41

Publicado Decisão em 11/05/2023.

11/05/2023, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO Requerente: Leticia Pedroso Gouveia dos Santos Requerido: Município de São José do Rio Claro e Estado De Mato Grosso Processo 1000793-34.2023.8.11.0033 Vistos. 1. Síntese. Cuida-se de ação ajuizada por LETICIA PEDROSO GOUVEIA DOS SANTOS em face do MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO e ESTADO DE MATO GROSSO objetivando a concessão de tutela de urgência antecipada para “tratamento imediato para a EXTRAÇÃ

10/05/2023, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2023, 18:45

Juntada de Petição de diligência

09/05/2023, 18:45

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 18:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2023, 18:23

Expedição de Mandado

09/05/2023, 18:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2023, 18:15

Expedição de Mandado

09/05/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 17:47

Concedida a Antecipação de tutela

09/05/2023, 17:47

Conclusos para decisão

09/05/2023, 13:28

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

09/05/2023, 13:26

Declarada incompetência

08/05/2023, 21:25

Conclusos para decisão

04/05/2023, 15:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/05/2023, 15:16

Distribuído por sorteio

04/05/2023, 15:15

Decisão

•08/05/2023, 21:25