Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001497-90.2023.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

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Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2023

Valor da Causa

R$ 24.998,88

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3. Segunda Turma JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 3 - 2ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

17/11/2025, 10:35

Decorrido prazo de MARIANA CAETANO BERNARDI em 29/04/2025 23:59

02/05/2025, 02:20

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FRAZAO ZUNTA em 29/04/2025 23:59

02/05/2025, 02:20

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 02:02

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO SOCIAL AMIGOS DA SOLIDARIEDADE - ASAS em 14/04/2025 23:59

15/04/2025, 03:23

Expedição de Outros documentos

15/04/2025, 01:32

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

15/04/2025, 01:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE em 07/04/2025 23:59

08/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de FRANCIELE FERNANDES CAMPOS LTDA em 03/04/2025 23:59

04/04/2025, 02:10

Decorrido prazo de FRANCIELE FERNANDES CAMPOS LTDA em 03/04/2025 23:59

04/04/2025, 02:10

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO SOCIAL AMIGOS DA SOLIDARIEDADE - ASAS em 03/04/2025 23:59

04/04/2025, 02:10

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 13:48

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 13:48

Juntada de Alvará

01/04/2025, 13:43

Todas as movimentações(134)

Juntada de Certidão

17/11/2025, 10:35

Decorrido prazo de MARIANA CAETANO BERNARDI em 29/04/2025 23:59

02/05/2025, 02:20

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FRAZAO ZUNTA em 29/04/2025 23:59

02/05/2025, 02:20

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

Documentos

Sentença

•18/03/2025, 17:26

Sentença

•18/03/2025, 17:26

17/04/2025, 02:02

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO SOCIAL AMIGOS DA SOLIDARIEDADE - ASAS em 14/04/2025 23:59

15/04/2025, 03:23

Expedição de Outros documentos

15/04/2025, 01:32

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

15/04/2025, 01:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE em 07/04/2025 23:59

08/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de FRANCIELE FERNANDES CAMPOS LTDA em 03/04/2025 23:59

04/04/2025, 02:10

Decorrido prazo de FRANCIELE FERNANDES CAMPOS LTDA em 03/04/2025 23:59

04/04/2025, 02:10

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO SOCIAL AMIGOS DA SOLIDARIEDADE - ASAS em 03/04/2025 23:59

04/04/2025, 02:10

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 13:48

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 13:48

Juntada de Alvará

01/04/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 14:14

Decorrido prazo de FRANCIELE FERNANDES CAMPOS LTDA em 27/03/2025 23:59

28/03/2025, 02:11

Publicado Sentença em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 02:45

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 07:27

Expedição de Outros documentos

19/03/2025, 07:27

Processo Desarquivado

19/03/2025, 07:23

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 07:23

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 07:22

Expedição de Outros documentos

18/03/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos

18/03/2025, 17:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2025, 17:26

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 15:10

Conclusos para decisão

18/03/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos

18/03/2025, 11:15

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 11:13

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

18/03/2025, 10:59

Processo Desarquivado

18/03/2025, 10:57

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 10:56

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

18/03/2025, 01:09

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

18/03/2025, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2025, 15:29

Decorrido prazo de FRANCIELE FERNANDES CAMPOS LTDA em 11/12/2024 23:59

12/12/2024, 03:07

Publicado Intimação em 04/12/2024.

04/12/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 02:10

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos

02/12/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos

02/12/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 13:22

Juntada de Ofício de RPV

02/12/2024, 13:20

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

19/11/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 12:45

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO SOCIAL AMIGOS DA SOLIDARIEDADE - ASAS em 18/11/2024 23:59

19/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de FRANCIELE FERNANDES CAMPOS LTDA em 08/11/2024 23:59

09/11/2024, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2024, 08:06

Publicado Sentença em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos

22/10/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 17:04

Julgado procedente o pedido

22/10/2024, 17:04

Juntada de Projeto de sentença

22/10/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos

22/10/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos

22/10/2024, 17:04

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 14:29

Conclusos para decisão

13/09/2024, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2024, 14:19

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO SOCIAL AMIGOS DA SOLIDARIEDADE - ASAS em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:04

Publicado Intimação em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 02:41

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 17:58

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/07/2024, 17:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/07/2024, 17:56

Processo Reativado

15/07/2024, 17:55

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

29/06/2024, 08:22

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 13:42

Juntada de intimação de pauta

05/06/2024, 13:34

Juntada de intimação de pauta

05/06/2024, 13:34

Juntada de certidão

05/06/2024, 13:34

Juntada de petição

05/06/2024, 13:34

Juntada de certidão

05/06/2024, 13:34

Juntada de certidão

05/06/2024, 13:34

Juntada de certidão

05/06/2024, 13:34

Juntada de acórdão

05/06/2024, 13:34

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

05/06/2024, 13:34

Processo Reativado

05/06/2024, 13:33

Devolvidos os autos

05/06/2024, 13:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

07/02/2024, 16:33

Juntada de Petição de contrarrazões

06/02/2024, 17:36

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO SOCIAL AMIGOS DA SOLIDARIEDADE - ASAS em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:06

Decorrido prazo de FRANCIELE FERNANDES CAMPOS LTDA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

25/01/2024, 03:51

Publicado Decisão em 25/01/2024.

25/01/2024, 03:51

Expedição de Outros documentos

23/01/2024, 11:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/01/2024, 11:11

Conclusos para decisão

19/01/2024, 18:50

Juntada de Petição de recurso inominado

19/01/2024, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

12/12/2023, 01:21

Publicado Sentença em 12/12/2023.

12/12/2023, 01:21

Expedição de Outros documentos

09/12/2023, 14:12

Julgado procedente o pedido

09/12/2023, 14:12

Juntada de Projeto de sentença

09/12/2023, 14:12

Conclusos para julgamento

25/09/2023, 15:50

Recebidos os autos

14/09/2023, 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

14/09/2023, 16:36

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

14/09/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 15:36

Juntada de Petição de impugnação à contestação

24/07/2023, 14:50

Juntada de Petição de contestação

14/07/2023, 16:13

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 17:11

Juntada de Petição de documento de identificação

12/07/2023, 09:44

Conclusos para julgamento

05/07/2023, 17:42

Juntada de Petição de impugnação à contestação

05/07/2023, 16:21

Publicado Intimação em 04/07/2023.

04/07/2023, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO PARA O REQUERENTE Impulsiono o feito, a fim de intimar o requerente, para, querendo, no prazo de 05(cinco) dias, impugnar contestação. ITALA LEILANE DE MORAIS Estagiaria da Secretaria

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 16:24

Juntada de Petição de contestação

30/06/2023, 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/06/2023, 22:42

Juntada de Petição de diligência

06/06/2023, 22:42

Decorrido prazo de FRANCIELE FERNANDES CAMPOS LTDA em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 23:04

Decorrido prazo de FRANCIELE FERNANDES CAMPOS LTDA em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 02:36

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO Certifico que a audiência designada nestes autos será na modalidade virtual, conforme link abaixo: INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA Nos termos do Art. 14 do Provimento nº 15, de 10 de maio de 2020, certifico que procedo a intimação do(a) Advogado(a) das partes para participar da audiência de CONCILIAÇÃO designada para o dia 12 de julho de 2023, às 17h (fuso horário oficial de Mato Grosso) na modalidade VIDEOCONFERÊNCIA, que será realizada através do link abai

10/05/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 18:05

Expedição de Mandado

09/05/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 18:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/05/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 17:55

Audiência de conciliação designada em/para 12/07/2023 17:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAMPO VERDE

09/05/2023, 17:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/04/2023, 09:37

Distribuído por sorteio

25/04/2023, 09:37

Sentença

•22/10/2024, 17:04

Sentença

•22/10/2024, 17:04

Manifestação

•05/09/2024, 14:19

Execução de cumprimento de sentença

•29/06/2024, 08:22

Documento de comprovação

•29/06/2024, 08:22

Acórdão

•09/05/2024, 17:49

Documento de comprovação

•06/02/2024, 17:36

Decisão

•23/01/2024, 11:11

Decisão

•23/01/2024, 11:11

Documento de comprovação

•19/01/2024, 14:31

Documento de comprovação

•19/01/2024, 14:31

Documento de comprovação

•19/01/2024, 14:30

Documento de comprovação

•19/01/2024, 14:30

Todos os documentos(19)

Sentença

•18/03/2025, 17:26

Sentença

•18/03/2025, 17:26

Sentença

•22/10/2024, 17:04

Sentença

•22/10/2024, 17:04

Manifestação

•05/09/2024, 14:19

Execução de cumprimento de sentença

•29/06/2024, 08:22

Documento de comprovação

•29/06/2024, 08:22

Acórdão

•09/05/2024, 17:49

Documento de comprovação

•06/02/2024, 17:36

Decisão

•23/01/2024, 11:11

Decisão

•23/01/2024, 11:11

Documento de comprovação

•19/01/2024, 14:31

Documento de comprovação

•19/01/2024, 14:31

Documento de comprovação

•19/01/2024, 14:30

Documento de comprovação

•19/01/2024, 14:30

Documento de comprovação

•19/01/2024, 14:30

Sentença

•09/12/2023, 14:12

Despacho

•12/09/2023, 15:36

Documento de comprovação

•25/04/2023, 09:37