—

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 5ª Vara Criminal de Rondonópolis 2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

JAMILSON DA SILVA CONCEICAO

Autor

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Transitado em Julgado em 07/05/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 272849/2026

Protocolizada Petição 272849/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/03/2026

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/03/2026 Petição Nº 35857/2026 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0035857 - AgRg no AREsp 3096378 - Publicação prevista para 24/03/2026

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Conhecido o recurso de JAMILSON DA SILVA CONCEICAO e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 35857/2026 - AgRg no AREsp 3096378

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 128599/2026

Protocolizada Petição 128599/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/02/2026

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 122528/2026

Protocolizada Petição 122528/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/02/2026

Todas as movimentações(52)

Todos os documentos(16)