Execução de Título Extrajudicial 1034495-98.2022.8.11.0002 - TJMT

Juntada de Certidão

30/08/2023, 16:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/08/2023, 01:20

Recebidos os autos

27/08/2023, 01:20

Transitado em Julgado em 19/07/2023

27/07/2023, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 01:07

Publicado Sentença em 27/06/2023.

27/06/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1034495-98.2022.8.11.0002.. Vistos, etc. Em face da petição de id. 119969957 em que a parte exequente requer a desistência do presente feito, nos termos do parágrafo único do art. 200 do Código de Processo Civil homologo a desistência manifestada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas se houver pela parte exequente diante de sua desistência, conforme prevê o artigo 90 do CPC. Deixo de condenar o requerente ao pagamento dos honorários advocatícios, por insubsistir contenciosidade. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas e anotações de estilo. P. I. Cumpra-se. (Assinado digitalmente) SILVIA RENATA ANFFE SOUZA Juíza de Direito

26/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

23/06/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 12:07

Extinto o processo por desistência

23/06/2023, 12:07

Conclusos para julgamento

12/06/2023, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2023, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Vistos. Aportou aos autos, acordo extrajudicial firmado entre as (Id. 107336959), tendo a parte exequente pugnado pela sua homologação e extinção do feito. A vista de que a assinatura constante no acordo não foi reconhecida firma e nem sequer aportou ao pacto procuração da parte executada outorgando poderes à terceiro ou advogado para transigir, determinou-se que a parte exequente sanasse a irregularidade apontada (Id. 118147713). Em seguida, a parte exequente manifestou-se nos autos alegando que a lei não obriga o reconhecimento de firma dos signatários, pugnando pela reconsideração do pedido de homologação de acordo (Id. 119030586). Contudo, cumpre ressaltar que é perfeitamente possível obter a homologação de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza (CPC, artigo 515, III), ato que tem natureza de jurisdição voluntária. Para tanto, porém, faz-se necessário o consentimento expresso das partes quanto à formação do título executivo judicial. A análise da hipótese do acordo juntado nos autos, além de não evidenciar a autenticidade da assinatura aposta, não possibilita considerar seja a executada integrada na relação processual, mediante o comparecimento espontâneo, considerando que não contém expressa a manifestação de vontade dos interessados nesse sentido. Portanto, não merece acolhimento o pleito de homologação. Dessa forma, diante do desatendimento da determinação da decisão, aliado a ausência de capacidade postulatória da parte executada para postular em juízo, conforme dispõe o art. 103 do CPC, impossível acolher a pretensa homologação judicial do acordo, razão pela qual deixo de homologar o referido acordo. Dessa forma, determino venha à parte exequente apresentar novo acordo, ou requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias, levando em conta o acima exposto, sob pena de prosseguimento da demanda. Cumpra-se. Às providências necessárias. (assinado digitalmente) Silvia Renata Anffe Souza Juíza de Direito

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 18:44

Decisão Interlocutória de Mérito

31/05/2023, 18:44

Conclusos para julgamento

31/05/2023, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Vistos, etc. Converto o julgamento do feito em diligência. Em 12.01.2023 a parte exequente aportou nos autos acordo extrajudicial firmado entre as partes, requerendo sua homologação (Id. 107336959). À vista de que a assinatura constante no acordo (Id. 107336947) não foi reconhecida firma e nem sequer aportou ao pacto procuração da parte executada outorgando poder à terceiro ou advogado para transigir, tampouco os atos constitutivos, determino venha à parte exequente, em 10 (dez) dias, sanar a irregularidade apontada, sob pena de não homologação do pacto. Intime-se. Cumpra-se. Às providências necessárias. (Assinado digitalmente) SILVIA RENATA ANFFE SOUZA Juíza de Direito

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 19:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/05/2023, 19:01

Decisão Interlocutória de Mérito

18/05/2023, 19:01

Conclusos para julgamento

11/05/2023, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2023, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO A PARTE EXEQUENTE para em 5(cinco) dias manifestar pelo que entender de direito.

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 17:45

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 17:44

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA MORAES TAQUES em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 02:29

Decorrido prazo de DIEGO ANDRE ARRUDA TAQUES em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 02:29

Juntada de entregue (ecarta)

13/01/2023, 04:23

Juntada de entregue (ecarta)

13/01/2023, 04:08

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2022, 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2022, 16:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/12/2022, 16:20

Decisão Interlocutória de Mérito

06/12/2022, 20:27

Conclusos para decisão

06/12/2022, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2022, 10:56

Decorrido prazo de CONDOMINIO CHAPADA VERDE em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 01:43

Publicado Decisão em 03/11/2022.

05/11/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

02/11/2022, 07:05

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 17:59

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 17:59

Decisão Interlocutória de Mérito

31/10/2022, 17:59

Conclusos para decisão

26/10/2022, 14:46

Juntada de Certidão

26/10/2022, 14:46

Juntada de Certidão

26/10/2022, 14:46

Juntada de Certidão

26/10/2022, 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

26/10/2022, 11:28

Recebido pelo Distribuidor

26/10/2022, 11:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/10/2022, 11:28

Distribuído por sorteio

26/10/2022, 11:28

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em 19/07/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

Publicado Sentença em 27/06/2023.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos

Decisão Interlocutória de Mérito

Todas as movimentações(52)