Execução Fiscal 0000331-87.2010.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2010

Valor da Causa

R$ 5.624,15

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Água Boa

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE RENATO DE MORAES

OAB/MT 25831·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JUDSON FROTA MOREIRA SANTOS

CPF

Reu

MAYANE FROTA DOS SANTOS SILVA

CPF

Reu

MFX CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

Reu

JUVENILDO MOREIRA SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/03/2025, 15:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2023, 01:34

Recebidos os autos

31/07/2023, 01:34

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 00:52

Transitado em Julgado em 28/06/2023

28/06/2023, 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:52

Decorrido prazo de JUVENILDO MOREIRA SANTOS em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 03:32

Publicado Sentença em 11/05/2023.

11/05/2023, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 2ª Vara PJE n. 0000331-87.2010.8.11.0021 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de JUVENILDO MOREIRA SANTOS & CIA LTDA, JUVENILDO MOREISTA SANTOS, MAYANE FROTA DOS SANTOS e JUDSON FROTA MOREIRA, todos qualificados no encarte processual, visando à satisfação do débito descrito na certidão de dívida ativa. Realizado alguns atos processuais, a parte exequente manifestou informando que houve adimplem

10/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 18:44

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 18:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2023, 18:44

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 18:44

Conclusos para julgamento

18/01/2023, 15:19

Todas as movimentações(155)

Juntada de Certidão

13/03/2025, 15:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2023, 01:34

Recebidos os autos

31/07/2023, 01:34

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 00:52

Transitado em Julgado em 28/06/2023

28/06/2023, 00:52

Documentos

Sentença

•09/05/2023, 18:44

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:52

Decorrido prazo de JUVENILDO MOREIRA SANTOS em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 03:32

Publicado Sentença em 11/05/2023.

11/05/2023, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 2ª Vara PJE n. 0000331-87.2010.8.11.0021 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de JUVENILDO MOREIRA SANTOS & CIA LTDA, JUVENILDO MOREISTA SANTOS, MAYANE FROTA DOS SANTOS e JUDSON FROTA MOREIRA, todos qualificados no encarte processual, visando à satisfação do débito descrito na certidão de dívida ativa. Realizado alguns atos processuais, a parte exequente manifestou informando que houve adimplem

10/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 18:44

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 18:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2023, 18:44

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 18:44

Conclusos para julgamento

18/01/2023, 15:19

Processo Desarquivado

18/01/2023, 15:15

Devolvidos os autos

18/01/2023, 15:15

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 14:11

Decorrido prazo de JOSE RENATO DE MORAES em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 07:36

Decorrido prazo de JUDSON FROTA MOREIRA SANTOS em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 07:36

Decorrido prazo de MAYANE FROTA DOS SANTOS SILVA em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 07:36

Decorrido prazo de MFX CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 07:36

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 14:59

Publicado Intimação em 25/05/2022.

25/05/2022, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 07:41

Arquivado Provisoriamente

23/05/2022, 16:10

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 16:05

Recebidos os autos

23/05/2022, 16:01

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 04:22

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/05/2022.

11/05/2022, 04:22

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 13:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:14

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:07

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

09/05/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2019, 02:19

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2018, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/10/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/09/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2018, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/05/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2018, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/05/2018, 01:41

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2018, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/03/2018, 00:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/03/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2018, 01:40

Provisório (Suspensao do Processo)

23/11/2017, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/10/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/10/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2017, 01:41

Arquivamento (Sem Resolucao de Merito->Arquivamento)

21/07/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2017, 02:22

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

12/05/2017, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/04/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2017, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/12/2016, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2016, 01:53

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2016, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/11/2016, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/10/2016, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2016, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

18/05/2016, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2015, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/12/2015, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2015, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/11/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2015, 02:27

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

22/05/2015, 02:13

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

22/05/2015, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2015, 02:13

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

21/05/2015, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/05/2015, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2015, 01:05

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/02/2015, 01:58

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

02/02/2015, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/01/2015, 01:30

Provisório (Suspensao do Processo)

12/09/2014, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/06/2014, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2014, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

10/04/2014, 02:20

Provisório (Suspensao do Processo)

29/01/2014, 02:14

Provisório (Suspensao do Processo)

01/10/2013, 02:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/09/2013, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2013, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/09/2013, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2013, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2013, 01:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/09/2013, 02:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/09/2013, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2013, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2012, 01:40

Entrega em carga/vista (Vista)

04/07/2012, 01:39

Expedição de documento (Certidao)

18/06/2012, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

18/06/2012, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

18/06/2012, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/04/2012, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/01/2012, 00:42

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/11/2011, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/09/2011, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/07/2011, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/03/2011, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/03/2011, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/02/2011, 00:12

Petição (Juntada de Peticao)

09/02/2011, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/02/2011, 00:11

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2011, 00:08

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2010, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)

20/12/2010, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

11/11/2010, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/11/2010, 00:39

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2010, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/09/2010, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2010, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/06/2010, 02:36

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/06/2010, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

16/06/2010, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/06/2010, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/06/2010, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

07/06/2010, 02:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/06/2010, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/06/2010, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/04/2010, 02:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/04/2010, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/03/2010, 01:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/02/2010, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2010, 01:31

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

17/02/2010, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2010, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/02/2010, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/02/2010, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/02/2010, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

09/02/2010, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

09/02/2010, 01:56

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/01/2010, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2010, 01:52