Execução Fiscal 0002095-86.2015.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2015

Valor da Causa

R$ 9.408,67

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

19/12/2023, 16:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/12/2023, 15:04

Recebidos os autos

19/12/2023, 15:04

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 18:35

Transitado em Julgado em 31/07/2023

04/08/2023, 18:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:35

Decorrido prazo de FABIA VIEIRA NERO ARAUJO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 06:36

Publicado Sentença em 12/06/2023.

12/06/2023, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 0002095-86.2015.8.11.0004.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: F V NERO ARAUJO - ME, FABIA VIEIRA NERO ARAUJO Vistos. Trata-se de execução fiscal movida pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de F V NERO ARAUJO – ME e outros. Em petição retro (Num. 117819751 - Pág. 1), o exequente pugnou pela extinção da presente execução fiscal, pelo pagamento, com base no art. 924, II, do CPC. Vieram-me os autos conclusos. Tendo em conta o informado nos autos e considerando que a execução fiscal fundava-se exclusivamente no referido título executivo extrajudicial, a extinção da presente execução é medida que se impõe. Por conseguinte, JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, face ao pagamento da CDA. Sem custas. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, deem-se baixas, como em eventual arresto ou penhora que, por ventura, tiverem sido efetivados nos autos e, remeta-se ao arquivo com as anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. BARRA DO GARÇAS, 6 de junho de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 18:42

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 18:42

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

06/06/2023, 18:42

Conclusos para julgamento

30/05/2023, 16:10

Todas as movimentações(129)

Juntada de Certidão

19/12/2023, 16:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/12/2023, 15:04

Recebidos os autos

19/12/2023, 15:04

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 18:35

Transitado em Julgado em 31/07/2023

04/08/2023, 18:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:35

Decorrido prazo de FABIA VIEIRA NERO ARAUJO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 06:36

Publicado Sentença em 12/06/2023.

12/06/2023, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 0002095-86.2015.8.11.0004.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: F V NERO ARAUJO - ME, FABIA VIEIRA NERO ARAUJO Vistos. Trata-se de execução fiscal movida pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de F V NERO ARAUJO – ME e outros. Em petição retro (Num. 117819751 - Pág. 1), o exequente pugnou pela extinção da presente execução fiscal, pelo pagamento, com base no art. 924, II, do CPC. Vieram-me os autos conclusos. Tendo em conta o informado nos autos e considerando que a execução fiscal fundava-se exclusivamente no referido título executivo extrajudicial, a extinção da presente execução é medida que se impõe. Por conseguinte, JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, face ao pagamento da CDA. Sem custas. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, deem-se baixas, como em eventual arresto ou penhora que, por ventura, tiverem sido efetivados nos autos e, remeta-se ao arquivo com as anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. BARRA DO GARÇAS, 6 de junho de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 18:42

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 18:42

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

06/06/2023, 18:42

Conclusos para julgamento

30/05/2023, 16:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 06:00

Decorrido prazo de FABIA VIEIRA NERO ARAUJO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 07:26

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 14:18

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 11:56

Publicado Despacho em 11/05/2023.

11/05/2023, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DESPACHO Processo: 0002095-86.2015.8.11.0004.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: F V NERO ARAUJO - ME, FABIA VIEIRA NERO ARAUJO Vistos. Deferido o pedido de penhora online em contas em nome dos executados, via sistema SISBAJUD, houve bloqueio de valores parciais da ordem inicial. Isto posto, certifique-se a serventia de que tenha havido a vinculação do numerário transferido aos presentes autos. Detalhadamente, impor

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 18:37

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 18:37

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 16:34

Conclusos para decisão

11/11/2022, 15:14

Processo Desarquivado

11/11/2022, 15:14

Devolvidos os autos

11/11/2022, 15:14

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 15:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 08:16

Arquivado Provisoriamente

28/03/2022, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2022, 18:24

Expedição de Outros documentos.

26/03/2022, 18:24

Conclusos para despacho

14/03/2022, 17:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 21:08

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 15:19

Conclusos para decisão

12/01/2022, 14:06

Recebidos os autos

12/01/2022, 14:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/01/2022, 14:05

Juntada de Petição de petição

21/10/2021, 09:58

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/10/2021.

04/10/2021, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021

02/10/2021, 06:28

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 17:33

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

22/09/2021, 02:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/09/2021, 01:39

Recebimento (Retorno ao Setor de Arquivo)

14/09/2021, 02:18

Arquivado Provisoriamente

05/10/2020, 01:33

Expedição de documento (Documento Expedido)

02/10/2020, 02:22

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/11/2019, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/11/2019, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/11/2019, 02:47

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

05/11/2019, 02:37

Expedição de documento (Edital Expedido)

01/11/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2019, 02:04

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2019, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2019, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/08/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Vista)

30/04/2019, 01:50

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/04/2019, 01:48

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

15/04/2019, 01:33

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

06/03/2019, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/03/2019, 02:28

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/02/2019, 02:23

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/02/2019, 01:08

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/02/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 02:00

Redistribuição (Redistribuicao)

31/08/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 02:12

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

31/08/2018, 02:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/08/2018, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/06/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2018, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/04/2018, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/03/2018, 01:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/03/2018, 00:42

Entrega em carga/vista (Vista)

12/03/2018, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/03/2018, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

12/03/2018, 02:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/02/2018, 01:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/02/2018, 01:24

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

23/11/2017, 02:34

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

06/11/2017, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/11/2017, 01:36

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

30/10/2017, 02:27

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/10/2017, 02:23

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/10/2017, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/09/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Vista)

25/04/2017, 00:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/04/2017, 00:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/04/2017, 02:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/04/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2016, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/11/2016, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/11/2016, 01:27

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

29/08/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/08/2016, 01:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/08/2016, 02:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/08/2016, 02:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/08/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2016, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/06/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2016, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/02/2016, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/10/2015, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/10/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2015, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/08/2015, 02:25

Expedição de documento (Certidao)

28/08/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2015, 01:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/06/2015, 00:51

Juntada (Juntada de AR)

15/06/2015, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/05/2015, 02:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/05/2015, 02:42

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/05/2015, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2015, 02:14

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2015, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2015, 02:46

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/03/2015, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

10/03/2015, 01:13

Documentos

Sentença

•06/06/2023, 18:42

Despacho

•09/05/2023, 18:37

Despacho

•26/03/2022, 18:24

Despacho

•02/02/2022, 15:19