Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002652-80.2019.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2019

Valor da Causa

R$ 269.924,86

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Água Boa

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR

Partes do Processo

NATURAL COMERCIO DE MADEIRA LTDA - ME

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO TAUIL ADOLFO

OAB/MT 8208·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

NATURAL COMERCIO DE MADEIRA LTDA - ME

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/01/2026, 02:22

Recebidos os autos

20/01/2026, 02:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2025 23:59

15/12/2025, 06:28

Decorrido prazo de NATURAL COMERCIO DE MADEIRA LTDA - ME em 02/12/2025 23:59

03/12/2025, 14:37

Arquivado Definitivamente

20/11/2025, 10:02

Transitado em Julgado em 05/11/2025

20/11/2025, 10:02

Publicado Sentença em 07/11/2025.

07/11/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 02:55

Expedição de Outros documentos

05/11/2025, 12:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos

05/11/2025, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 12:37

Conclusos para julgamento

13/10/2025, 13:08

Decorrido prazo de RODRIGO TAUIL ADOLFO em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 11:01

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 05:43

Todas as movimentações(127)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/01/2026, 02:22

Recebidos os autos

20/01/2026, 02:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2025 23:59

15/12/2025, 06:28

Decorrido prazo de NATURAL COMERCIO DE MADEIRA LTDA - ME em 02/12/2025 23:59

03/12/2025, 14:37

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•05/11/2025, 12:37

Sentença

•05/11/2025, 12:37

20/11/2025, 10:02

Transitado em Julgado em 05/11/2025

20/11/2025, 10:02

Publicado Sentença em 07/11/2025.

07/11/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 02:55

Expedição de Outros documentos

05/11/2025, 12:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos

05/11/2025, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 12:37

Conclusos para julgamento

13/10/2025, 13:08

Decorrido prazo de RODRIGO TAUIL ADOLFO em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 11:01

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 05:43

Expedição de Outros documentos

30/08/2025, 01:44

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

30/08/2025, 01:44

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 17:27

Juntada de Alvará

29/08/2025, 17:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 08:05

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2025, 15:33

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 08:25

Expedição de Outros documentos

19/08/2025, 14:14

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

08/08/2025, 15:56

Processo Desarquivado

08/08/2025, 15:56

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 15:56

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/08/2025, 05:46

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/08/2025, 05:32

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 09:25

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 16:47

Decorrido prazo de NATURAL COMERCIO DE MADEIRA LTDA - ME em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 10:39

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 05:22

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos

18/06/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos

18/06/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 15:17

Expedição de Ofício de RPV

18/06/2025, 15:15

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

10/03/2025, 15:55

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 15:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:24

Decorrido prazo de NATURAL COMERCIO DE MADEIRA LTDA - ME em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:24

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

15/01/2025, 04:02

Expedição de Outros documentos

13/01/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos

13/01/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2025, 16:27

Expedido alvará de levantamento

13/01/2025, 16:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2024 23:59

10/10/2024, 02:04

Conclusos para decisão

18/09/2024, 17:50

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 08:50

Decorrido prazo de NATURAL COMERCIO DE MADEIRA LTDA - ME em 27/08/2024 23:59

28/08/2024, 02:12

Publicado Decisão em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2024, 10:42

Conclusos para decisão

24/06/2024, 15:54

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/06/2024, 15:52

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

17/06/2024, 18:45

Processo Reativado

17/06/2024, 18:45

Juntada de Certidão

17/06/2024, 18:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/12/2023, 03:17

Recebidos os autos

31/12/2023, 03:17

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

13/12/2023, 15:27

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 12:37

Transitado em Julgado em 27/11/2023

30/11/2023, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:17

Decorrido prazo de NATURAL COMERCIO DE MADEIRA LTDA - ME em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 04:20

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 14:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/10/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 14:04

Conclusos para decisão

28/06/2023, 13:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/05/2023, 13:16

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 18:40

Publicado Sentença em 11/05/2023.

11/05/2023, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 2ª Vara Cível PJE n. 0002652-80.2019.8.11.0021 SENTENÇA I – Relatório Trata-se de ação anulatória de lançamento fiscal ajuizada por NATURAL COMÉRCIO DE MADEIRA LTDA em face do ESTADO DE MATO GROSSO, todos qualificados no encarte processual em epígrafe. Requer o autor a anulação do crédito tributário lançado através das notificações que resultaram nas CDA n. 20154383, 20159958 e 2017345296. A demanda foi recebida e a tutela de urgência in

10/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 18:26

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

09/05/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 18:26

Conclusos para decisão

26/01/2022, 13:46

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 13:06

Decorrido prazo de NATURAL COMERCIO DE MADEIRA LTDA - ME em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 08:12

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 14:22

Recebidos os autos

04/10/2021, 14:18

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 14:18

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 14:08

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/09/2021.

27/09/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021

25/09/2021, 01:16

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 13:03

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2020, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

07/10/2020, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2020, 01:41

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:03

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Autor)

23/01/2020, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/11/2019, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/11/2019, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

18/11/2019, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/10/2019, 02:26

Juntada (Juntada de Provas (Defesa))

21/10/2019, 02:16

Juntada (Juntada de Contestacao)

21/10/2019, 01:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/09/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/06/2019, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/06/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2019, 02:01

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2019, 02:13

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/06/2019, 02:33

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

06/06/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2019, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/06/2019, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

06/06/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/06/2019, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Registro)

06/06/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2019, 01:04

Decisão

•13/01/2025, 16:27

Decisão

•13/01/2025, 16:27

Decisão

•22/08/2024, 10:42

Decisão

•22/08/2024, 10:42

Cumprimento de sentença

•13/12/2023, 15:27

Sentença

•03/10/2023, 14:04

Sentença

•09/05/2023, 18:26