Procedimento Comum Cível 0008488-47.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2014

Valor da Causa

R$ 95.532,87

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

ASSOCIAÇÃO ALPHAVILLE CUIABÁ

CNPJ

Autor

CARLOS CAETANO

CPF

Reu

CAFETERIA E DOCERIA LONDON1961 LTDA - ME

CNPJ

Reu

SORAIA MENDES CASTRO FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARLY MORBECK SILVA MODESTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JULIO CESAR MOREIRA SILVA JUNIOR

OAB/MT 9709·CPF·Representa: Autor

RODOLFO COELHO RIBEIRO

OAB/MT 16215·CPF·Representa: Autor

BRUNO OLIVEIRA CASTRO

OAB/MT 9237·CPF·Representa: Autor

ARIADINE GROSSI

OAB/MT 19442·CPF·Representa: Autor

MARCELO AMBROSIO CINTRA

OAB/MT 8934·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ASSOCIAÇÃO ALPHAVILLE CUIABÁ

CNPJ

Autor

CARLOS CAETANO

CPF

Reu

CAFETERIA E DOCERIA LONDON1961 LTDA - ME

CNPJ

Reu

SORAIA MENDES CASTRO FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARLY MORBECK SILVA MODESTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ISAIAS DE ALENCAR DIAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CARLOS CAETANO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

JULIO CESAR MOREIRA SILVA JUNIOR

OAB/MT 9709·CPF·Representa: Autor

RODOLFO COELHO RIBEIRO

OAB/MT 16215·CPF·Representa: Autor

BRUNO OLIVEIRA CASTRO

OAB/MT 9237·CPF·Representa: Autor

ARIADINE GROSSI

OAB/MT 19442·CPF·Representa: Autor

MARCELO AMBROSIO CINTRA

OAB/MT 8934·CPF·Representa: Autor

PEDRO PAULO PEIXOTO DA SILVA JUNIOR

OAB/MT 12007·CPF·Representa: Autor

FREDERICO DOREA SALDANHA BORGES

OAB/MT 17632·CPF·Representa: Réu

ALINE PONGELUPI NOBREGA BORGES

OAB/MT 12708·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

30/05/2023, 11:41

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO ALPHAVILLE CUIABÁ em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 05:57

Juntada de Petição de pedido de quebra de sigilo de dados

11/05/2023, 18:17

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: ASSOCIACAO ALPHAVILLE CUIABA Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 18:25

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 18:25

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 18:25

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/10/2022, 17:22

Recebidos os autos

07/10/2022, 17:22

Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para O JUIZO DE ORIGEM

06/09/2022, 16:31

Arquivado Definitivamente

06/09/2022, 16:31

Decorrido prazo de CARLOS CAETANO em 31/08/2022 23:59.

02/09/2022, 22:29

Todas as movimentações(239)

Juntada de Certidão

30/05/2023, 11:41

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO ALPHAVILLE CUIABÁ em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 05:57

Juntada de Petição de pedido de quebra de sigilo de dados

11/05/2023, 18:17

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

Documentos

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 16:33

Decisão

•22/08/2022, 14:59

11/05/2023, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: ASSOCIACAO ALPHAVILLE CUIABA Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 18:25

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 18:25

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 18:25

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/10/2022, 17:22

Recebidos os autos

07/10/2022, 17:22

Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para O JUIZO DE ORIGEM

06/09/2022, 16:31

Arquivado Definitivamente

06/09/2022, 16:31

Decorrido prazo de CARLOS CAETANO em 31/08/2022 23:59.

02/09/2022, 22:29

Decorrido prazo de CAFETERIA E DOCERIA LONDON1961 LTDA - ME em 31/08/2022 23:59.

02/09/2022, 22:29

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2022, 17:38

Publicado Ato Ordinatório em 24/08/2022.

24/08/2022, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 04:16

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:16

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 16:33

Recebidos os autos

22/08/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 15:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:07

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:46

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2020, 02:40

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

05/03/2020, 02:37

Expedição de documento (Certidao)

05/03/2020, 01:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/03/2020, 02:35

Juntada (Juntada de Informacoes)

27/02/2020, 01:51

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

21/02/2020, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2020, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2020, 02:06

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

13/02/2020, 02:05

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

13/02/2020, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2020, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2020, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

20/01/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

20/01/2020, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/01/2020, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/01/2020, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/12/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Vista)

22/11/2019, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/11/2019, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/11/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 02:32

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

06/11/2019, 01:12

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

06/11/2019, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/10/2019, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/10/2019, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/10/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2019, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2019, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

13/08/2019, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/07/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2019, 01:57

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Autor)

04/07/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2019, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/06/2019, 00:43

Entrega em carga/vista (Vista)

06/06/2019, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/06/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2019, 02:02

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2019, 01:29

Audiência (Audiencia Realizada)

04/06/2019, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/06/2019, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/06/2019, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

31/05/2019, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/05/2019, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/05/2019, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/05/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2019, 02:24

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

17/05/2019, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/04/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Vista)

01/04/2019, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/03/2019, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

11/03/2019, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/03/2019, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/03/2019, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/02/2019, 02:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/02/2019, 01:57

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/02/2019, 01:54

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

05/02/2019, 01:31

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

05/02/2019, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/02/2019, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/02/2019, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/02/2019, 01:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/02/2019, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/02/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2019, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/01/2019, 01:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/01/2019, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/01/2019, 01:23

Audiência (Audiencia Redesignada)

28/01/2019, 02:11

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2019, 02:05

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

10/01/2019, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/11/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Vista)

30/10/2018, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

30/10/2018, 01:12

Juntada (Juntada de AR)

30/10/2018, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/10/2018, 02:11

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

29/10/2018, 01:51

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/10/2018, 01:47

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/10/2018, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/09/2018, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/09/2018, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/09/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 01:59

Audiência (Audiencia Designada)

30/08/2018, 02:40

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2018, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/08/2018, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2018, 02:37

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

08/01/2018, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/12/2017, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/11/2017, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

14/11/2017, 01:30

Expedição de documento (Certidao)

30/10/2017, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/10/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/10/2017, 01:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/10/2017, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/10/2017, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

02/10/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2017, 00:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/09/2017, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2017, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/09/2017, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/09/2017, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2017, 01:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/08/2017, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/07/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2017, 01:54

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

30/06/2017, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/04/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2017, 01:54

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

01/03/2017, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2016, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/09/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2016, 01:21

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

14/09/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2016, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/09/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/09/2016, 02:22

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2016, 02:01

Audiência (Audiencia Realizada)

08/09/2016, 02:01

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

08/09/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2016, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/04/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/04/2016, 01:04

Audiência (Audiencia Designada)

29/03/2016, 01:26

Proferidas outras decisões não especificadas

29/03/2016, 01:26

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/01/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2016, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/01/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2016, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2015, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/05/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2015, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2015, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/04/2015, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

18/02/2015, 02:38

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

18/02/2015, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/01/2015, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/01/2015, 01:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/01/2015, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

28/01/2015, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

23/10/2014, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

23/10/2014, 02:15

Juntada (Juntada de Contestacao a Reconvencao)

16/10/2014, 01:17

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

16/10/2014, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2014, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/09/2014, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/09/2014, 02:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/09/2014, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/09/2014, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

09/09/2014, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

09/09/2014, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

02/09/2014, 02:01

Juntada (Juntada de Reconvencao)

02/09/2014, 01:58

Juntada (Juntada de Contestacao)

02/09/2014, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

02/09/2014, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2014, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2014, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2014, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/08/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2014, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/08/2014, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/08/2014, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2014, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/07/2014, 02:13

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

11/07/2014, 01:27

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/07/2014, 02:39

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

01/07/2014, 02:30

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

01/07/2014, 02:28

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

30/06/2014, 02:21

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

27/06/2014, 02:29

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/06/2014, 02:38

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

10/06/2014, 01:30

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/06/2014, 02:16

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/06/2014, 02:09

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/06/2014, 02:08

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/06/2014, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/06/2014, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/05/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/05/2014, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/05/2014, 01:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/05/2014, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2014, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/05/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/04/2014, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2014, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2014, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/04/2014, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/03/2014, 02:45

Juntada (Juntada de Oficio)

25/03/2014, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2014, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2014, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/02/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2014, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/02/2014, 01:00

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2014, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/02/2014, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2014, 01:44

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/02/2014, 01:42

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

24/02/2014, 01:40

Decisão

•22/08/2022, 14:59

Acórdão

•22/08/2022, 14:59

Acórdão

•22/08/2022, 14:59

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 14:59

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 14:59

Despacho

•22/08/2022, 14:59

Decisão

•22/08/2022, 14:59

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 14:59

Despacho

•22/08/2022, 14:59

Despacho

•22/08/2022, 14:59

Decisão

•22/08/2022, 14:59

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 14:59

Despacho

•22/08/2022, 14:59

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 16:33

Decisão

•22/08/2022, 14:59

Decisão

•22/08/2022, 14:59

Acórdão

•22/08/2022, 14:59

Acórdão

•22/08/2022, 14:59

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 14:59

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 14:59

Despacho

•22/08/2022, 14:59

Decisão

•22/08/2022, 14:59

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 14:59

Despacho

•22/08/2022, 14:59

Despacho

•22/08/2022, 14:59

Decisão

•22/08/2022, 14:59

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 14:59

Despacho

•22/08/2022, 14:59

Despacho

•22/08/2022, 14:59

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 14:59

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 14:59

Decisão monocrática segundo grau

•22/08/2022, 14:59

Despacho

•22/08/2022, 14:59

Despacho

•22/08/2022, 14:59