Procedimento Comum Cível 0024322-22.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPlanos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2016

Valor da Causa

R$ 35.322,72

Órgão julgador

10ª Vara Cível de Cuiabá

Partes do Processo

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PEDRO CLOVIS SANTARO ARAKE

CPF

Autor

MAURO TARGA DE MORAES

CPF

Reu

DIEGO HENRIQUE DIRENE DE MORAES

CPF

Reu

FLAVIA DIRENE DE MORAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MT 11065·CPF·Representa: Autor

POLIANA LOBO E LEITE

OAB/DF 29801·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DIRENE DE MORAES

OAB/MT 13878·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PEDRO CLOVIS SANTARO ARAKE

CPF

Autor

MAURO TARGA DE MORAES

CPF

Reu

DIEGO HENRIQUE DIRENE DE MORAES

CPF

Reu

FLAVIA DIRENE DE MORAES

CPF

Reu

RODRIGO DIRENE DE MORAES

CPF

Reu

VANDA DIRENE TARGA DE MORAES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 19:04

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 19:04

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

14/04/2026, 17:31

Juntada de Certidão

14/04/2026, 17:31

Processo Desarquivado

14/04/2026, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2025, 13:50

Juntada de Certidão

22/08/2023, 18:22

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 18:20

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

15/08/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 15:02

Juntada de Certidão

15/08/2023, 13:23

Juntada de Certidão

15/08/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 13:04

Decorrido prazo de VANDA DIRENE TARGA DE MORAES em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 23:20

Decorrido prazo de RODRIGO DIRENE DE MORAES em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 23:20

Todas as movimentações(224)

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 19:04

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 19:04

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

14/04/2026, 17:31

Juntada de Certidão

14/04/2026, 17:31

Processo Desarquivado

14/04/2026, 17:31

Documentos

Execução de cumprimento de sentença

•15/08/2023, 15:17

Petição inicial em pdf

•15/08/2023, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2025, 13:50

Juntada de Certidão

22/08/2023, 18:22

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 18:20

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

15/08/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 15:02

Juntada de Certidão

15/08/2023, 13:23

Juntada de Certidão

15/08/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 13:04

Decorrido prazo de VANDA DIRENE TARGA DE MORAES em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 23:20

Decorrido prazo de RODRIGO DIRENE DE MORAES em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 23:20

Decorrido prazo de FLAVIA DIRENE DE MORAES em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 23:20

Decorrido prazo de DIEGO HENRIQUE DIRENE DE MORAES em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 23:20

Decorrido prazo de MAURO TARGA DE MORAES em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 23:20

Decorrido prazo de VANDA DIRENE TARGA DE MORAES em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 02:47

Decorrido prazo de RODRIGO DIRENE DE MORAES em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 02:47

Decorrido prazo de FLAVIA DIRENE DE MORAES em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 02:47

Decorrido prazo de DIEGO HENRIQUE DIRENE DE MORAES em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 02:47

Decorrido prazo de MAURO TARGA DE MORAES em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 02:47

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO: ESPÓLIO: MAURO TARGA DE MORAES, INVENTARIANTE: DIEGO HENRIQUE DIRENE DE MORAES, FLAVIA DIRENE DE MORAES, RODRIGO DIRENE DE MORAES, VANDA DIRENE TARGA DE MORAES, nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais a que foi condenada,devendo acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, emitir guias, digitar custas, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAI

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 18:34

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 18:34

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/10/2022, 14:53

Recebidos os autos

13/10/2022, 14:53

Arquivado Definitivamente

11/08/2021, 17:24

Transitado em Julgado em 16/07/2021

28/07/2021, 18:09

Expedição de Mandado.

21/07/2021, 18:59

Decorrido prazo de DIEGO HENRIQUE DIRENE DE MORAES em 16/07/2021 23:59.

18/07/2021, 05:38

Decorrido prazo de VANDA DIRENE TARGA DE MORAES em 16/07/2021 23:59.

18/07/2021, 05:37

Decorrido prazo de FLAVIA DIRENE DE MORAES em 16/07/2021 23:59.

18/07/2021, 05:37

Decorrido prazo de RODRIGO DIRENE DE MORAES em 16/07/2021 23:59.

18/07/2021, 05:37

Decorrido prazo de MAURO TARGA DE MORAES em 16/07/2021 23:59.

18/07/2021, 05:37

Decorrido prazo de PEDRO CLOVIS SANTARO ARAKE em 16/07/2021 23:59.

18/07/2021, 05:37

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 16/07/2021 23:59.

18/07/2021, 05:37

Publicado Sentença em 25/06/2021.

25/06/2021, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 07:44

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 18:24

Julgado procedente o pedido

23/06/2021, 18:24

Conclusos para decisão

13/04/2021, 17:58

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2021, 14:35

Decorrido prazo de PEDRO CLOVIS SANTARO ARAKE em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 18:22

Decorrido prazo de RODRIGO DIRENE DE MORAES em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 05:48

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 05:48

Decorrido prazo de DIEGO HENRIQUE DIRENE DE MORAES em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 05:48

Decorrido prazo de VANDA DIRENE TARGA DE MORAES em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 05:48

Decorrido prazo de FLAVIA DIRENE DE MORAES em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 05:48

Publicado Intimação em 23/03/2021.

23/03/2021, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

23/03/2021, 04:50

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 15:41

Juntada de Petição de petição

05/03/2021, 21:27

Publicado Intimação em 09/02/2021.

10/02/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

10/02/2021, 01:07

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 21:46

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 21:44

Decorrido prazo de VANDA DIRENE TARGA DE MORAES em 29/01/2021 23:59.

30/01/2021, 12:58

Decorrido prazo de FLAVIA DIRENE DE MORAES em 29/01/2021 23:59.

30/01/2021, 12:56

Decorrido prazo de PEDRO CLOVIS SANTARO ARAKE em 29/01/2021 23:59.

30/01/2021, 12:56

Decorrido prazo de DIEGO HENRIQUE DIRENE DE MORAES em 29/01/2021 23:59.

30/01/2021, 12:56

Decorrido prazo de MAURO TARGA DE MORAES em 29/01/2021 23:59.

30/01/2021, 12:56

Decorrido prazo de RODRIGO DIRENE DE MORAES em 29/01/2021 23:59.

30/01/2021, 12:56

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 29/01/2021 23:59.

30/01/2021, 12:56

Juntada de Petição de contestação

29/01/2021, 16:01

Expedição de Mandado.

21/01/2021, 19:38

Decorrido prazo de VANDA DIRENE TARGA DE MORAES em 10/12/2020 23:59.

11/12/2020, 13:16

Decorrido prazo de FLAVIA DIRENE DE MORAES em 10/12/2020 23:59.

11/12/2020, 13:14

Publicado Decisão em 07/12/2020.

07/12/2020, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020

05/12/2020, 16:17

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 18:09

Decisão Interlocutória de Mérito

03/12/2020, 18:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/11/2020, 09:30

Juntada de Petição de diligência

25/11/2020, 09:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/11/2020, 09:27

Juntada de Petição de diligência

25/11/2020, 09:27

Decorrido prazo de RODRIGO DIRENE DE MORAES em 06/11/2020 23:59.

20/11/2020, 18:22

Decorrido prazo de RODRIGO DIRENE DE MORAES em 06/11/2020 23:59.

20/11/2020, 14:52

Conclusos para despacho

18/11/2020, 13:54

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 04/11/2020 23:59.

18/11/2020, 10:49

Juntada de Petição de aviso de recebimento

17/11/2020, 14:32

Juntada de Petição de aviso de recebimento

17/11/2020, 14:30

Decorrido prazo de PEDRO CLOVIS SANTARO ARAKE em 27/10/2020 23:59.

16/11/2020, 03:12

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2020, 15:55

Publicado Intimação em 20/10/2020.

09/11/2020, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 19:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2020, 18:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2020, 18:21

Expedição de Mandado.

04/11/2020, 17:18

Juntada de Petição de petição

28/10/2020, 11:06

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 10:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento

14/10/2020, 13:33

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 16:05

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 14/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 08:15

Decorrido prazo de PEDRO CLOVIS SANTARO ARAKE em 14/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 08:15

Ato ordinatório praticado

25/08/2020, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2020, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2020

07/08/2020, 00:52

Publicado Intimação em 07/08/2020.

07/08/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 14:53

Juntada de Petição de substabelecimento

14/07/2020, 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2020, 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2020, 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2020, 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2020, 14:00

Decorrido prazo de PEDRO CLOVIS SANTARO ARAKE em 17/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 22:24

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 17/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 09:30

Publicado Decisão em 27/01/2020.

27/03/2020, 09:30

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 18:07

Decisão Interlocutória de Mérito

23/01/2020, 18:07

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/11/2019.

07/11/2019, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2019, 23:05

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 10:42

Redistribuído por dependência em razão de #Não preenchido#

05/11/2019, 10:42

Conclusos para decisão

05/11/2019, 10:42

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/07/2019, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/07/2019, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/06/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/05/2019, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/04/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/04/2019, 00:00

Desarquivamento (Desarquivamento)

15/04/2019, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/04/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2018, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/06/2018, 00:00

Provisório (Suspensao do Processo)

25/06/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2018, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/05/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

22/04/2018, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/02/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/02/2018, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/02/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

05/12/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/12/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2017, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/12/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/11/2017, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/11/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/11/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/11/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/11/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2017, 00:00

Expedição de documento (Documento Expedido)

31/10/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/10/2017, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/10/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

30/10/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2017, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/10/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2017, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/10/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/10/2017, 00:00

Audiência (Audiencia Redesignada)

16/10/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/10/2017, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2017, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/07/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

04/07/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2017, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/03/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/03/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/03/2017, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/03/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2017, 00:00

Juntada (Juntada)

24/02/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

22/02/2017, 00:00

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

14/02/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/02/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/01/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/01/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/01/2017, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/01/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

11/01/2017, 00:00

Expedição de documento (Documento Expedido)

11/01/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/01/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2017, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/01/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/12/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/12/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2016, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/12/2016, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/12/2016, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2016, 00:00

Audiência (Audiencia Designada)

05/12/2016, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/10/2016, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/09/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2016, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/09/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/09/2016, 00:00

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

16/09/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2016, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/09/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/09/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2016, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/07/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2016, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/07/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/07/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2016, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2016, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/07/2016, 00:00

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

13/07/2016, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/07/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2016, 00:00

Execução de cumprimento de sentença

•15/08/2023, 15:15

Sentença

•23/06/2021, 18:24

Decisão

•03/12/2020, 18:09

Decisão

•23/01/2020, 18:07

Decisão

•05/11/2019, 10:40

Despacho

•05/11/2019, 10:40

Despacho

•05/11/2019, 10:40

Ato Ordinatório

•05/11/2019, 10:40

Despacho

•05/11/2019, 10:40

Decisão

•05/11/2019, 10:40

Ato Ordinatório

•05/11/2019, 10:40

Despacho

•05/11/2019, 10:40

Ato Ordinatório

•05/11/2019, 10:40

Todos os documentos(17)

Execução de cumprimento de sentença

•15/08/2023, 15:17

Petição inicial em pdf

•15/08/2023, 15:17

Execução de cumprimento de sentença

•15/08/2023, 15:15

Sentença

•23/06/2021, 18:24

Decisão

•03/12/2020, 18:09

Decisão

•23/01/2020, 18:07

Decisão

•05/11/2019, 10:40

Despacho

•05/11/2019, 10:40

Despacho

•05/11/2019, 10:40

Ato Ordinatório

•05/11/2019, 10:40

Despacho

•05/11/2019, 10:40

Decisão

•05/11/2019, 10:40

Ato Ordinatório

•05/11/2019, 10:40

Despacho

•05/11/2019, 10:40

Ato Ordinatório

•05/11/2019, 10:40

Despacho

•05/11/2019, 10:40

Ato Ordinatório

•05/11/2019, 10:40