Cumprimento de sentença 1001129-16.2019.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2019

Valor da Causa

R$ 14.395.830,54

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Água Boa

Partes do Processo

ROSANA LAURA DE CASTRO FARIAS RAMIRES

CPF

Autor

RONALDO DE CASTRO FARIAS SANTOS

CPF

Autor

MARIO QUIRINO DA SILVEIRA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSANA LAURA DE CASTRO FARIAS RAMIRES

OAB/SP 197176·CPF·Representa: Autor

RONALDO DE CASTRO FARIAS SANTOS

OAB/MT 15626·CPF·Representa: Autor

PRISCYLLA ABREU JACINTHO QUIRINO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ROSANA LAURA DE CASTRO FARIAS RAMIRES

CPF

Autor

RONALDO DE CASTRO FARIAS SANTOS

CPF

Autor

MARIO QUIRINO DA SILVEIRA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 14:25

Processo Desarquivado

29/07/2025, 14:24

Arquivado Provisoriamente

08/04/2025, 07:35

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2025, 10:16

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 14:09

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

13/02/2025, 14:52

Processo Desarquivado

13/02/2025, 14:51

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 14:51

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 18:03

Decorrido prazo de RONALDO DE CASTRO FARIAS SANTOS em 29/11/2024 23:59

03/12/2024, 02:43

Decorrido prazo de ROSANA LAURA DE CASTRO FARIAS RAMIRES em 02/12/2024 23:59

03/12/2024, 02:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2024 23:59

03/12/2024, 02:43

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 14:25

Processo Desarquivado

29/07/2025, 14:24

Arquivado Provisoriamente

08/04/2025, 07:35

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2025, 10:16

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:19

Documentos

Decisão

•26/08/2024, 14:43

Decisão

•26/08/2024, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 14:09

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

13/02/2025, 14:52

Processo Desarquivado

13/02/2025, 14:51

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 14:51

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 18:03

Decorrido prazo de RONALDO DE CASTRO FARIAS SANTOS em 29/11/2024 23:59

03/12/2024, 02:43

Decorrido prazo de ROSANA LAURA DE CASTRO FARIAS RAMIRES em 02/12/2024 23:59

03/12/2024, 02:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2024 23:59

03/12/2024, 02:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2024 23:59

03/12/2024, 02:42

Decorrido prazo de ROSANA LAURA DE CASTRO FARIAS RAMIRES em 28/11/2024 23:59

29/11/2024, 02:27

Decorrido prazo de RONALDO DE CASTRO FARIAS SANTOS em 28/11/2024 23:59

29/11/2024, 02:27

Publicado Intimação em 25/11/2024.

25/11/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

21/11/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos

21/11/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos

21/11/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 14:02

Publicado Intimação em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:24

Publicado Intimação em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

18/11/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos

18/11/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos

18/11/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2024 23:59

12/10/2024, 02:05

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

09/10/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 14:03

Decorrido prazo de RONALDO DE CASTRO FARIAS SANTOS em 29/08/2024 23:59

30/08/2024, 02:10

Decorrido prazo de MARIO QUIRINO DA SILVEIRA em 29/08/2024 23:59

30/08/2024, 02:10

Decorrido prazo de ROSANA LAURA DE CASTRO FARIAS RAMIRES em 29/08/2024 23:59

30/08/2024, 02:10

Publicado Decisão em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 14:43

Embargos de declaração não acolhidos

26/08/2024, 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2024 23:59

08/06/2024, 01:33

Decorrido prazo de ROSANA LAURA DE CASTRO FARIAS RAMIRES em 13/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:13

Decorrido prazo de ROSANA LAURA DE CASTRO FARIAS RAMIRES em 13/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:12

Conclusos para decisão

02/05/2024, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2024, 17:40

Publicado Intimação em 19/04/2024.

20/04/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

20/04/2024, 01:06

Publicado Intimação em 19/04/2024.

19/04/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 16:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/04/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 14:06

Decisão Interlocutória de Mérito

11/04/2024, 13:36

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 13:50

Conclusos para julgamento

19/03/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 16:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 17:53

Decisão Interlocutória de Mérito

25/01/2024, 15:25

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 00:45

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 05:36

Conclusos para decisão

09/11/2023, 15:46

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 17:27

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 15:06

Conclusos para decisão

23/08/2023, 14:35

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/08/2023, 14:35

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

21/08/2023, 14:01

Processo Desarquivado

21/08/2023, 14:01

Juntada de Certidão

21/08/2023, 14:01

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 11:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2023, 00:22

Recebidos os autos

31/07/2023, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2023, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2023, 14:25

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 00:52

Transitado em Julgado em 28/06/2023

28/06/2023, 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:52

Decorrido prazo de MARIO QUIRINO DA SILVEIRA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 2ª Vara PJE n. 1001129-16.2019.8.11.0021 SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração interposto por ESPÓLIOS DE IGNEZ JACINTHO QUIRINO e MÁRIO QUIRINO DA SILVEIRA, os quais se insurgem contra a sentença exarada no evento n. 61778439, sob o argumento da existência de omissão, nos termos do art. 1.022, II do Código de Processo Civil. Vieram os autos conclusos. É o relato do essencial. Fundamenta-se e Decide-se. Os embargos foram opostos te

10/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 18:19

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 18:19

Embargos de Declaração Acolhidos

09/05/2023, 18:19

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 18:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 07:23

Conclusos para decisão

02/06/2022, 08:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/05/2022, 07:09

Publicado Sentença em 16/05/2022.

16/05/2022, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022

15/05/2022, 06:02

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 17:35

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

12/05/2022, 17:35

Expedição de Outros documentos.

21/04/2022, 09:01

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2022, 15:38

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 11:36

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 10:19

Conclusos para despacho

25/08/2020, 23:32

Decorrido prazo de MARIO QUIRINO DA SILVEIRA em 19/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 07:12

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2020, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2020

27/05/2020, 01:29

Publicado Decisão em 27/05/2020.

27/05/2020, 01:29

Decisão Interlocutória de Mérito

25/05/2020, 18:13

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 18:13

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 18:13

Conclusos para decisão

27/11/2019, 22:44

Juntada de Petição de petição

21/10/2019, 10:35

Ato ordinatório praticado

16/10/2019, 18:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 03:09

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 14:25

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

21/08/2019, 12:31

Juntada de Petição de petição

21/08/2019, 12:24

Juntada de Petição de aviso de recebimento

15/08/2019, 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2019, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2019, 15:03

Distribuído por sorteio

24/05/2019, 10:02

Conclusos para decisão

24/05/2019, 10:02

Decisão

•11/04/2024, 13:36

Decisão

•25/01/2024, 15:25

Despacho

•17/10/2023, 17:27

Sentença

•09/05/2023, 18:18

Sentença

•12/05/2022, 17:35

Documento de comprovação

•21/04/2022, 09:01

Decisão

•25/05/2020, 18:13

Decisão

•24/06/2019, 15:03