Execução Fiscal 1002944-56.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2017

Valor da Causa

R$ 15.044,48

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

Advogados / Representantes

GRACIA MONTINI MONTEIRO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

EVARISTO PEDRO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 11:09

Arquivado Provisoriamente

05/08/2025, 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos

05/08/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 16:03

Conclusos para decisão

28/04/2025, 13:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 28/02/2025 23:59

01/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de GRACIA MONTINI MONTEIRO em 20/02/2025 23:59

21/02/2025, 02:15

Publicado Intimação em 13/02/2025.

13/02/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 02:38

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

11/02/2025, 01:38

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 01:38

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2025, 13:27

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

06/02/2025, 01:48

Todas as movimentações(67)

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 11:09

Arquivado Provisoriamente

05/08/2025, 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos

05/08/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 16:03

Documentos

Decisão

•05/08/2025, 16:03

Decisão

•05/08/2025, 16:03

Conclusos para decisão

28/04/2025, 13:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 28/02/2025 23:59

01/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de GRACIA MONTINI MONTEIRO em 20/02/2025 23:59

21/02/2025, 02:15

Publicado Intimação em 13/02/2025.

13/02/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 02:38

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

11/02/2025, 01:38

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 01:38

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2025, 13:27

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

06/02/2025, 01:48

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

03/02/2025, 08:48

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

01/02/2025, 08:43

Publicado Decisão em 29/01/2025.

29/01/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 02:08

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 11:05

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela

24/01/2025, 11:05

Juntada de recibo (sisbajud)

22/01/2025, 16:59

Conclusos para decisão

21/01/2025, 13:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/12/2024, 12:23

Conclusos para decisão

12/12/2024, 14:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 28/11/2024 23:59

29/11/2024, 02:08

Decorrido prazo de EVARISTO PEDRO DA SILVA em 19/11/2024 23:59

20/11/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 08:53

Publicado Decisão em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 02:33

Expedição de Outros documentos

23/10/2024, 16:43

Acolhida a exceção de pré-executividade

23/10/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos

23/10/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 16:42

Conclusos para decisão

11/03/2024, 17:18

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 17:41

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 13:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:30

Conclusos para decisão

28/06/2023, 10:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:43

Decorrido prazo de EVARISTO PEDRO DA SILVA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 03:26

Publicado Decisão em 11/05/2023.

11/05/2023, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1002944-56.2017.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ, MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: EVARISTO PEDRO DA SILVA Vistos, etc. Trata-se de pedido de tutela provisória de evidência, formulado no bojo de Exceção de pré-executividade apresentada pela parte executada, cujo objeto é a exclusão de protesto anotado em seu nome (Id. 113507178). Em apertada síntese, argumenta o Excipiente a ocorrênci

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 18:44

Não Concedida a Medida Liminar

09/05/2023, 18:44

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 18:44

Conclusos para decisão

09/05/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 14:04

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

26/03/2023, 16:11

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

12/09/2022, 04:41

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 20:08

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2018, 11:05

Expedição de Outros documentos.

18/01/2018, 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/01/2018, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2017, 21:05

Distribuído por sorteio

03/02/2017, 15:25

Conclusos para decisão

03/02/2017, 15:25

Decisão

•27/01/2025, 11:05

Decisão

•27/01/2025, 11:05

Decisão

•18/12/2024, 12:23

Decisão

•23/10/2024, 16:42

Decisão

•23/10/2024, 16:42

Despacho

•17/10/2023, 17:41

Decisão

•09/05/2023, 18:44

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 14:04

Despacho

•09/09/2017, 21:05