Execução Fiscal 0000434-54.2015.8.11.0107 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2015

Valor da Causa

R$ 102.891,74

Órgão julgador

Vara Única de Nova Ubiratã

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ANTONIO NETO

OAB/MT 165·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MOACIR VENERANDO - ME

CNPJ

Reu

MOACIR VENERANDO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

21/08/2023, 18:25

Juntada de Certidão

21/08/2023, 18:25

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 15:58

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

12/07/2023, 17:23

Recebidos os autos

12/07/2023, 17:23

Conta Atualizada

12/07/2023, 17:23

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

28/06/2023, 15:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/06/2023, 15:47

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO NETO em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 23:14

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO NETO em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 02:43

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO da PARTE REQUERIDA, na pessoa de seus advogados, para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais no importe de R$ 3.097,32 (três mil e noventa e sete reais e trinta e dois centavos), a que foi condenado nos termos da r. decisão de Id 82979408. Este valor deverá ser de forma separada, sendo R$ 1.548,66 (um mil quinhentos e quarenta e oito reais e sessenta e seis centavos), para recolhimento da guia de custas e R$ 1.548,66 (um mil quinhentos e quarenta e

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 19:12

Juntada de entregue (ecarta)

01/12/2022, 10:09

Todas as movimentações(96)

Juntada de Certidão

21/08/2023, 18:25

Juntada de Certidão

21/08/2023, 18:25

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 15:58

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

12/07/2023, 17:23

Recebidos os autos

12/07/2023, 17:23

Documentos

Sentença

•05/05/2022, 13:57

Conta Atualizada

12/07/2023, 17:23

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

28/06/2023, 15:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/06/2023, 15:47

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO NETO em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 23:14

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO NETO em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 02:43

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO da PARTE REQUERIDA, na pessoa de seus advogados, para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais no importe de R$ 3.097,32 (três mil e noventa e sete reais e trinta e dois centavos), a que foi condenado nos termos da r. decisão de Id 82979408. Este valor deverá ser de forma separada, sendo R$ 1.548,66 (um mil quinhentos e quarenta e oito reais e sessenta e seis centavos), para recolhimento da guia de custas e R$ 1.548,66 (um mil quinhentos e quarenta e

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 19:12

Juntada de entregue (ecarta)

01/12/2022, 10:09

Juntada de entregue (ecarta)

01/12/2022, 10:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/11/2022, 10:56

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

11/09/2022, 14:41

Recebidos os autos

11/09/2022, 14:41

Realizado cálculo de custas

11/09/2022, 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

09/08/2022, 13:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/08/2022, 13:50

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 13:44

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 13:40

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

20/07/2022, 18:17

Recebidos os autos

20/07/2022, 18:17

Realizado cálculo de custas

20/07/2022, 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

14/07/2022, 16:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/07/2022, 16:05

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 16:04

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

08/07/2022, 18:28

Recebidos os autos

08/07/2022, 18:28

Realizado cálculo de custas

08/07/2022, 18:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 06:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

08/06/2022, 17:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/06/2022, 17:58

Decorrido prazo de MOACIR VENERANDO - ME em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 16:16

Publicado Sentença em 09/05/2022.

09/05/2022, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

09/05/2022, 03:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/05/2022, 09:19

Recebidos os autos

06/05/2022, 09:19

Arquivado Definitivamente

06/05/2022, 09:19

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 09:18

Transitado em Julgado em 05/05/2022

06/05/2022, 09:16

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 13:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 13:57

Conclusos para julgamento

19/04/2022, 13:52

Processo Desarquivado

19/04/2022, 13:52

Juntada de Petição de petição

12/01/2022, 17:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/06/2021, 13:56

Arquivado Provisoriamente

02/05/2021, 14:17

Recebidos os autos

02/05/2021, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 01:06

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/04/2021.

29/04/2021, 01:06

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 17:28

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 13:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/01/2021, 01:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/01/2021, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/01/2021, 01:30

Remessa (Remessa)

24/06/2020, 01:09

Remessa (Remessa)

21/06/2020, 01:20

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/06/2020, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/06/2020, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2020, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/05/2018, 02:38

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/05/2018, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/05/2018, 01:40

Provisório (Suspensao do Processo)

17/08/2017, 02:20

Recebimento (Vindos Gabinete)

29/06/2017, 01:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/06/2017, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/06/2017, 02:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/04/2017, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/04/2017, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/01/2017, 01:55

Remessa (Remessa)

03/11/2016, 02:01

Remessa (Remessa)

03/11/2016, 01:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/11/2016, 01:36

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

15/09/2016, 01:30

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

12/09/2016, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/09/2016, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/08/2016, 01:18

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

05/08/2016, 02:12

Juntada (Juntada de AR)

05/08/2016, 01:51

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

28/07/2016, 01:24

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

16/06/2016, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/06/2016, 01:35

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

09/06/2016, 02:22

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/06/2016, 00:34

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/02/2016, 01:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/02/2016, 01:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2016, 02:37

Recebimento (Vindos Gabinete)

25/06/2015, 01:56

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/06/2015, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/06/2015, 02:04

Admissão (Decisao->Admissao)

09/06/2015, 01:46