Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012614-05.2015.8.11.0010 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012614-05.2015.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

14/04/2026, 17:50

Processo Desarquivado

13/04/2026, 13:43

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 06:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 06:48

Decorrido prazo de BRUNO VALERIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:25

Decorrido prazo de WILMAR LUFT em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:25

Publicado Sentença em 09/08/2023.

10/08/2023, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

10/08/2023, 11:09

Arquivado Definitivamente

09/08/2023, 09:43

Transitado em Julgado em 17/08/2023

09/08/2023, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos e examinados. Trata-se de Ação de execução fiscal proposta pelo Estado de Mato Grosso. A exequente informou a quitação da dívida remanescente ao id. 120980268. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Diante do pagamento do débito objeto da presente execução a extinção é medida que se impõe. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução fiscal com resolução do mérito com supedâneo no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em relação à execução fiscal, prosseguindo o feito em relação ao cumprimento de sentença dos honorários sucumbenciais. Quanto aos honorários sucumbenciais, oportuno esclarecer que de fato, em razão do valor do crédito perseguido, equivocadamente restou determinada a expedição de RPV ao id. 116986764. Todavia, houve a correta expedição de precatório, conforme id. 117632029, não havendo qualquer prejuízo às partes. Assim, aguarde-se o pagamento do precatório expedido. Aportando aos autos o comprovante de pagamento, arquive-se. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. Às providências. (datado e assinado digitalmente) Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 17:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 17:38

Documentos

Sentença

•07/08/2023, 17:38

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 17:27

—

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de BRUNO VALERIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 31/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de WILMAR LUFT em 31/08/2023 23:59.

Publicado Sentença em 09/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/08/2023

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos

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