Execução Fiscal 0034450-87.2005.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2005

Valor da Causa

R$ 62.564,80

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO DA SILVA CRUZ

OAB/MT 6660·CPF·Representa: Réu

VICTOR FERREIRA MACIEL

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MAGNO PEDRO KUSTER - ME

CNPJ

Reu

MAGNO PEDRO KUSTER

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 15:52

Conclusos para decisão

10/12/2025, 10:11

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 10:10

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2025, 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2025, 18:06

Conclusos para decisão

03/12/2025, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2025, 17:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2025 23:59

11/10/2025, 00:50

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 12:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/09/2025, 23:14

Expedição de Outros documentos

09/09/2025, 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 23:14

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

08/09/2025, 17:47

Juntada de recibo (sisbajud)

03/09/2025, 18:27

Conclusos para decisão

09/07/2025, 10:39

Todas as movimentações(281)

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 15:52

Conclusos para decisão

10/12/2025, 10:11

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 10:10

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2025, 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2025, 18:06

Documentos

Despacho

•19/12/2025, 15:52

Decisão

•03/12/2025, 18:06

Conclusos para decisão

03/12/2025, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2025, 17:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2025 23:59

11/10/2025, 00:50

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 12:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/09/2025, 23:14

Expedição de Outros documentos

09/09/2025, 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 23:14

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

08/09/2025, 17:47

Juntada de recibo (sisbajud)

03/09/2025, 18:27

Conclusos para decisão

09/07/2025, 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:06

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 18:00

Processo Desarquivado

17/02/2025, 12:07

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

14/02/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 14:26

Conclusos para decisão

18/09/2024, 16:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 17:38

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 17:38

Arquivado Provisoriamente

20/06/2023, 08:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 02:49

Decorrido prazo de MAGNO PEDRO KUSTER - ME em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 03:43

Decorrido prazo de MAGNO PEDRO KUSTER em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 03:43

Publicado Decisão em 11/05/2023.

11/05/2023, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MAGNO PEDRO KUSTER - ME e outros ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0034450-87.2005.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. 1 – Diante do pleito de ID 94744313, mantenho a suspensão do presente feito pelo prazo postulado. 2 – Após o decurso do prazo, intime-se a credora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10(dez) dias. 3 - Cumpra-se, com as providênci

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 22:06

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2023, 22:06

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 22:06

Conclusos para decisão

31/10/2022, 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 15:06

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 16:37

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 15:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 07:25

Decorrido prazo de MAGNO PEDRO KUSTER - ME em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 10:42

Decorrido prazo de MAGNO PEDRO KUSTER em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 06:10

Decorrido prazo de MAGNO PEDRO KUSTER em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 06:24

Decorrido prazo de MAGNO PEDRO KUSTER - ME em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 06:24

Juntada de Petição de petição

25/06/2021, 10:35

Publicado Decisão em 23/06/2021.

23/06/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 19:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/06/2021, 19:29

Decorrido prazo de LEONARDO DA SILVA CRUZ em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 03:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 11:25

Conclusos para decisão

17/05/2021, 21:55

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 21:54

Juntada de Petição de petição

14/05/2021, 16:42

Publicado Intimação em 12/05/2021.

12/05/2021, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 03:03

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 14:37

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 14:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2021 23:59.

12/02/2021, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020, 20:40

Juntada de Petição de expediente

26/07/2020, 18:57

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/07/2020.

17/07/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2020

16/07/2020, 12:11

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 20:34

Conclusos para decisão

14/07/2020, 20:34

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

03/07/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

03/07/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2018, 00:00

Expedição de documento (Edital Expedido)

22/05/2018, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/06/2015, 00:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

02/06/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

03/02/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/01/2015, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/05/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2013, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/10/2013, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/10/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2013, 00:00

Expedição de documento (Edital Expedido)

22/10/2013, 00:00

Remessa (Remessa)

24/06/2013, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/02/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/02/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/02/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/11/2011, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/11/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2011, 00:00

Despacho (Despacho)

29/11/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2011, 00:00

Despacho (Despacho)

04/07/2011, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/06/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/05/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/03/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/03/2010, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/10/2009, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/10/2009, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/10/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/10/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

16/07/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

02/02/2009, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

04/12/2008, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/12/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/10/2008, 00:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/10/2008, 00:00

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/08/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

11/08/2008, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/08/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/08/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

04/08/2008, 00:00

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

11/06/2008, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/06/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/05/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/05/2008, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

30/04/2008, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

30/04/2008, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

30/04/2008, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/04/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2008, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/04/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/04/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/04/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/04/2008, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/04/2008, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/04/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2008, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

31/03/2008, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/03/2008, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

19/03/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2008, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

03/03/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/03/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

03/03/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

22/02/2008, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

07/12/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/12/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

07/12/2007, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/11/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

30/11/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

28/11/2007, 00:00

Expedição de documento (Edital Expedido)

30/10/2007, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

30/10/2007, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/10/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/10/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/10/2007, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/10/2007, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/10/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2007, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/10/2007, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/10/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/10/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

26/09/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

16/07/2007, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

16/07/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

16/07/2007, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/07/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/07/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

16/07/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/07/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/07/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

03/07/2007, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

27/06/2007, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

27/06/2007, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

27/06/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/06/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/05/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

25/05/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/05/2007, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/05/2007, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/05/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2007, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

23/05/2007, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/05/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

18/05/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

16/05/2007, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

16/05/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

16/05/2007, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/05/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/05/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

16/05/2007, 00:00

Despacho (Despacho)

15/05/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2007, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/05/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/04/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

16/04/2007, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

11/04/2007, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/04/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/04/2007, 00:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

30/03/2007, 00:00

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

12/03/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

12/03/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

12/03/2007, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/03/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/03/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

08/03/2007, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/02/2007, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/02/2007, 00:00

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

16/02/2007, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

16/02/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

14/02/2007, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

14/02/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

14/02/2007, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/02/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/02/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/02/2007, 00:00

Despacho (Despacho)

12/02/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2007, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/01/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/01/2007, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/01/2007, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/01/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

10/01/2007, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/01/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

10/01/2007, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/01/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

04/01/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

04/01/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/10/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

18/10/2006, 00:00

Despacho (Despacho)

16/10/2006, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2006, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

16/10/2006, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

16/10/2006, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

16/10/2006, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/10/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/10/2006, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2006, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

25/09/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

25/09/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

08/08/2006, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/08/2006, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

03/08/2006, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2006, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

01/08/2006, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/08/2006, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

25/07/2006, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

28/06/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/04/2006, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2006, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

20/04/2006, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

20/04/2006, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/04/2006, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2006, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/03/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/03/2006, 00:00

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

03/03/2006, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/03/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/02/2006, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/02/2006, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/02/2006, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/02/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/01/2006, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/01/2006, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/01/2006, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/12/2005, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/12/2005, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2005, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/11/2005, 00:00

Decisão

•09/09/2025, 23:14

Decisão

•09/09/2025, 23:14

Decisão

•14/02/2025, 14:26

Decisão

•14/02/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 17:38

Decisão

•09/05/2023, 22:06

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 07:28

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 15:14

Decisão

•18/06/2021, 19:29

Despacho

•11/12/2020, 20:40