Cumprimento de sentença 1000184-76.2018.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2022

Valor da Causa

R$ 11.448,00

Órgão julgador

2ª Vara de Porto Alegre do Norte

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Segunda Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIA PEREIRA DE FRANCA em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 14:02

Processo Desarquivado

27/08/2025, 13:09

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 13:08

Transitado em Julgado em 27/08/2025

27/08/2025, 13:08

Decorrido prazo de ANTONIA PEREIRA DE FRANCA em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 13:08

Decorrido prazo de ANTONIA PEREIRA DE FRANCA em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 03:57

Decorrido prazo de ANTONIA PEREIRA DE FRANCA em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 03:20

Decorrido prazo de ANTONIA PEREIRA DE FRANCA em 15/08/2025 23:59

18/08/2025, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos

14/08/2025, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 13:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2025, 13:26

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 11:00

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 18:11

Todas as movimentações(147)

Decorrido prazo de ANTONIA PEREIRA DE FRANCA em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 14:02

Processo Desarquivado

27/08/2025, 13:09

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 13:08

Transitado em Julgado em 27/08/2025

27/08/2025, 13:08

Decorrido prazo de ANTONIA PEREIRA DE FRANCA em 26/08/2025 23:59

Documentos

Sentença

•14/08/2025, 13:03

Sentença

•07/08/2025, 13:26

27/08/2025, 13:08

Decorrido prazo de ANTONIA PEREIRA DE FRANCA em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 03:57

Decorrido prazo de ANTONIA PEREIRA DE FRANCA em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 03:20

Decorrido prazo de ANTONIA PEREIRA DE FRANCA em 15/08/2025 23:59

18/08/2025, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos

14/08/2025, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 13:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2025, 13:26

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 11:00

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 18:11

Expedição de Outros documentos

05/08/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos

01/08/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 17:46

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2025, 11:36

Juntada de Alvará

31/07/2025, 16:41

Processo Desarquivado

30/07/2025, 17:57

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 17:57

Arquivado Definitivamente

14/11/2023, 17:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:56

Decorrido prazo de ANTONIA PEREIRA DE FRANCA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 14:52

Decorrido prazo de ANTONIA PEREIRA DE FRANCA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:06

Decorrido prazo de ANTONIA PEREIRA DE FRANCA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 10:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 02:22

Publicado Intimação em 30/10/2023.

30/10/2023, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 04:59

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 18:10

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 16:24

Decisão Interlocutória de Mérito

18/10/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 16:24

Conclusos para decisão

18/10/2023, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2023, 10:10

Juntada de Alvará

03/10/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 17:18

Processo Desarquivado

22/09/2023, 12:58

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2023, 20:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 06:55

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2023, 21:06

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 17:57

Arquivado Definitivamente

18/08/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 18:12

Publicado Intimação em 17/08/2023.

17/08/2023, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 09:51

Publicado Decisão em 16/08/2023.

16/08/2023, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE PORTO ALEGRE DO NORTE IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos da Legislação vigente, impulsiono os autos a fim de intimar o advogado da parte autora para que providencie a regularização da situação cadastral do Requerente junto à Receita Federal, a fim de possibilitar a expedição dos RPV's, pois conforme comprovante o print juntado ao ID 126168589, a requisição foi inviabilizada pelo Sistema e-PrecWeb em razão da irregular situação cadastral do beneficiário. Porto Alegre do Norte, 15 de agosto de 2023.

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 18:31

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1000184-76.2018.8.11.0049. A parte exequente apresentou cumprimento de sentença, oportunidade em que juntou o cálculo dos valores devidos. Na sequência, apesar de devidamente intimado para impugnar, o requerido quedou-se inerte. Desse modo, HOMOLOGO o cálculo apresentado pela exequente e determino a expedição do competente RPV, devendo as partes serem intimadas para ciência do teor do ofício requisitório, nos termos do art. 11 da Resolução n. 405/2016 do Conselho da Justiça Federal. Com a vinda do pagamento, tem a parte o prazo de 15 (quinze) dias para indicar os dados bancários para levantamento dos valores. Após, com a informação, expeça-se alvará para liquidação e proceda-se à conclusão dos autos para extinção do feito. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Alegre do Norte/MT, 14 de agosto de 2023. DANIEL SOUSA CAMPOS Juiz de Direito

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 14:37

Decisão Interlocutória de Mérito

14/08/2023, 14:37

Conclusos para decisão

04/07/2023, 14:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 16:30

Publicado Decisão em 11/05/2023.

11/05/2023, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1000184-76.2018.8.11.0049.. EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Nos termos do art. 534 e seguintes do CPC, RECONVINTE: ANTONIA PEREIRA DE FRANCA recebo a inicial de cumprimento de sentença. Intime-se o executado (art. 183 do CPC - remessa dos autos) para que, querendo, no prazo de 30 dias, oponha embargos à execução nos próprios autos (art. 535, CPC). Havendo a interposição de embargos, intime-se

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 20:11

Decisão Interlocutória de Mérito

09/05/2023, 20:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/12/2022, 14:11

Conclusos para decisão

13/12/2022, 13:45

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

13/12/2022, 13:43

Processo Desarquivado

13/12/2022, 13:43

Juntada de Certidão

13/12/2022, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2022, 13:05

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/12/2022, 00:28

Recebidos os autos

12/12/2022, 00:28

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

13/11/2022, 11:19

Arquivado Definitivamente

11/11/2022, 16:32

Transitado em Julgado em 11/11/2022

11/11/2022, 16:32

Decorrido prazo de ANTONIA PEREIRA DE FRANCA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 11:07

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 16:34

Juntada de Ofício

16/09/2022, 16:07

Publicado Sentença em 16/09/2022.

16/09/2022, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 06:16

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 19:21

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 19:21

Julgado procedente o pedido

14/09/2022, 19:21

Conclusos para julgamento

14/09/2022, 14:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 11:26

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2022, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 03:44

Publicado Intimação em 27/07/2022.

27/07/2022, 03:44

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 15:16

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 15:16

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 15:12

Decorrido prazo de ANTONIA PEREIRA DE FRANCA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 22:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 18:57

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2022, 15:12

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 14:09

Publicado Decisão em 06/06/2022.

06/06/2022, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

04/06/2022, 04:40

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 18:29

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 18:29

Decisão Interlocutória de Mérito

02/06/2022, 18:29

Conclusos para decisão

26/05/2022, 15:24

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 14:05

Publicado Intimação em 19/05/2022.

19/05/2022, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 04:11

Decorrido prazo de JAQUESON DOS SANTOS CASTRO em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 06:56

Decorrido prazo de KERLY JOANA CARBONERA em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 06:53

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 18:40

Decisão Interlocutória de Mérito

10/05/2022, 16:32

Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2022.

25/04/2022, 01:49

Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2022.

25/04/2022, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 01:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/04/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 13:17

Decorrido prazo de ANTONIA PEREIRA DE FRANCA em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 05:28

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 13:55

Decisão Interlocutória de Mérito

08/03/2022, 13:55

Conclusos para decisão

21/02/2022, 12:46

Ato ordinatório praticado

06/07/2020, 10:45

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL em 17/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2020, 10:14

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 11:23

Decisão Interlocutória de Mérito

01/04/2020, 14:36

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 14:36

Conclusos para decisão

04/11/2019, 19:20

Ato ordinatório praticado

04/11/2019, 19:20

Decorrido prazo de ANTONIA PEREIRA DE FRANCA em 16/10/2019 23:59:59.

17/10/2019, 03:57

Publicado Ato Ordinatório em 25/09/2019.

25/09/2019, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2019, 01:12

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 15:32

Juntada de Petição de Prevenção e retificação

11/09/2019, 15:14

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 11:00

Decisão Interlocutória de Mérito

30/08/2019, 12:49

Conclusos para decisão

15/01/2019, 09:29

Conclusos para decisão

12/07/2018, 14:54

Distribuído por sorteio

12/07/2018, 14:54

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 17:46

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 18:09

Decisão

•18/10/2023, 16:24

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 17:18

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 18:12

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 18:29

Decisão

•14/08/2023, 14:37

Decisão

•09/05/2023, 20:11

Execução de cumprimento de sentença

•13/11/2022, 11:19

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 16:34

Sentença

•14/09/2022, 19:21

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 16:52

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 15:12

Todos os documentos(23)

Sentença

•14/08/2025, 13:03

Sentença

•07/08/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 17:46

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 18:09

Decisão

•18/10/2023, 16:24

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 17:18

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 18:12

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 18:29

Decisão

•14/08/2023, 14:37

Decisão

•09/05/2023, 20:11

Execução de cumprimento de sentença

•13/11/2022, 11:19

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 16:34

Sentença

•14/09/2022, 19:21

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 16:52

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 15:12

Decisão

•02/06/2022, 18:29

Decisão

•10/05/2022, 16:32

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 13:17

Decisão

•08/03/2022, 13:55

Decisão

•01/04/2020, 14:36

Ato Ordinatório

•23/09/2019, 15:32

Decisão

•03/09/2019, 18:39

Despacho

•19/12/2018, 18:51