Execução de Título Judicial 1048676-84.2022.8.11.0041 - TJMT

Juntada de Certidão

11/10/2023, 10:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2023, 02:07

Recebidos os autos

04/09/2023, 02:07

Juntada de entregue (ecarta)

03/09/2023, 11:24

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 01:42

Transitado em Julgado em 04/08/2023

04/08/2023, 01:42

Decorrido prazo de TALITA TABATA LEITE CLEMENTINO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:42

Decorrido prazo de UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:42

Decorrido prazo de TALITA TABATA LEITE CLEMENTINO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:21

Publicado Sentença em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO EXECUTADO: TALITA TABATA LEITE CLEMENTINO Processo n. 1048676-84.2022.8.11.0041 Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença. Assevera, a parte embargante, que há vício na sentença. Oportunizada manifestação da parte embargada. O processo veio concluso. Fundamenta-se. Decide-se. Certificada a tempestividade da oposição, passa-se a analisar a petição de embargos de declaração. Pela análise das razões recursais, de rigor o provimento do recurso de embargos de declaração. Compulsando os autos, encontra-se omissão/obscuridade no dispositivo da sentença, o que deve ser de imediato retificado. O vício decorre da omissão ao não informar a confirmação (ou não) da tutela antecipada, apesar de tê-la confirmado em todos os termos ao apreciar o mérito em definitivo, o que provoca obscuridade no teor relevante da questão implícita. Forte em tais razões, este Juízo conhece os embargos de declaração opostos pela parte requerente. Destarte, apurado o vício, passa a sentença lançada a conter o seguinte dispositivo: Diante disso, este Juízo JULGA EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, inciso IV, § 3º, do Código de Processo Civil. CONDENA-SE a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais. Entretanto, suspensa a exigibilidade em razão do benefício da gratuidade da justiça. Dispensada condenação em verba honorária, vez que sequer citada a parte adversa. Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE com as baixas e anotações necessárias. 1 - Ante o exposto, este Juízo ACOLHE os embargos de declaração opostos, passando a sentença a viger com o suprimento do vício disposto acima, com fundamento no artigo 1.022 do CPC. 2 – Nos termos do artigo 1.026, do CPC, certifique-se o decurso do prazo recursal. 2.1 - No caso de já ter sido apresentado recurso, INTIMEM-SE as partes para faculdade do art. 1.024, § 4º, do CPC no prazo de 15 dias. 2.2 - Caso haja interposição/complementação recursal, sem nova conclusão, INTIME-SE a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, §1º do CPC), contado em dobro na hipótese legal. 3 – Na hipótese de interposição recursal e decorrido o prazo, observados os § 2º e § 3º do art. 1.010, do CPC, com as certificações devidas, ENCAMINHE-SE o processo ao E. TJMT (art. 1.010, §3º do CPC). Cuiabá, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 10:15

Embargos de Declaração Acolhidos

11/07/2023, 10:15

Conclusos para decisão

29/06/2023, 17:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/06/2023, 09:51

Publicado Sentença em 22/06/2023.

22/06/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 01:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO EXECUTADO: TALITA TABATA LEITE CLEMENTINO Processo n. 1048676-84.2022.8.11.0041 Trata-se de demanda em que decorreu o prazo para manifestação da parte autora. Veio o processo concluso. É o relato do essencial. Fundamenta-se. Decide-se. No caso em tela percebe-se que a parte autora não realizou as providências cabíveis para o desenvolvimento válido e regular do processo. Decorreu o prazo e a parte autora permaneceu inerte, prejudicando, assim, o bom andamento da demanda. E mais, a parte autora também obsta o seguimento da demanda ao não manter seus dados atualizados perante o Juízo, restando infrutíferas as tentativas de intimação. Fatos esses que configura não promoção de atos e diligências imputáveis à parte autora e, implicam na carência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular deste processo, por conseguinte, incide o ditame do desfecho processual terminativo do art. 485, do CPC. Ademais, sobressai o fato de que até o momento sequer há petições intempestivas ou indicativos do interesse da parte. Deste modo, não somente pelo critério objetivo, mas também pela verificação concreta do comportamento inerte e displicente reiteradamente, em desobediência a diligências essenciais que lhe competiam, resta concluir pela configuração do estado de carência do andamento do feito, imputável a própria parte autora; além do desprestígio ao ente jurisdicional, o que torna imperiosa a extinção do feito sem a análise do mérito. Diante disso, este Juízo JULGA EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, inciso IV, § 3º, do Código de Processo Civil. CONDENA-SE a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários sucumbenciais arbitrados em 10% sobre o valor da causa, vide art. 82 e 485, § 2º, do CPC. Entretanto, suspensa a exigibilidade em razão do benefício da gratuidade da justiça. Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE com as baixas e anotações necessárias. INTIME-SE. CUMPRA-SE. Cuiabá, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

21/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 15:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/06/2023, 15:00

Conclusos para julgamento

20/06/2023, 11:56

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 11:55

Decorrido prazo de UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 15:13

Decorrido prazo de UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 14:56

Juntada de Juntada de Correspondência Devolvida

17/04/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 15:20

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 14:33

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 15:51

Decorrido prazo de UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 06:39

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

25/02/2023, 01:04

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 13:49

Juntada de Juntada de Correspondência Devolvida

22/02/2023, 15:09

Decorrido prazo de TALITA TABATA LEITE CLEMENTINO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

31/01/2023, 12:53

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 14:49

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

24/01/2023, 06:43

Publicado Despacho em 23/01/2023.

23/01/2023, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

21/01/2023, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

21/01/2023, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, IMPULSIONO o presente feito, intimando a parte autora, via DJE para efetuar o depósito da diligência do oficial de justiça, no de prazo 05 (cinco) dias. Cuiabá, 19 de janeiro de 2023, Assinado Digitalmente, Gestor(a) de Secretaria, Autorizado pelo Provimento nº 56/2007-CGJ.

20/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, CPC), acrescida das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 827, caput, CPC). No caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será automaticamente reduzida pela metade (§ 1º, art. 827, CPC). Não efetuado o pagamento no prazo assinalado, munido da segunda via do mandado, o meirinho procederá, de ime

16/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 19:10

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 19:10

Conclusos para decisão

12/01/2023, 13:53

Juntada de Certidão

12/01/2023, 13:52

Juntada de Certidão

12/01/2023, 13:52

Juntada de Certidão

12/01/2023, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

27/12/2022, 13:43

Recebido pelo Distribuidor

23/12/2022, 17:16

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

23/12/2022, 17:16

Distribuído por sorteio

23/12/2022, 17:16

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Juntada de entregue (ecarta)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/08/2023

Decorrido prazo de TALITA TABATA LEITE CLEMENTINO em 03/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 03/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de TALITA TABATA LEITE CLEMENTINO em 19/07/2023 23:59.

Publicado Sentença em 13/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

Expedição de Outros documentos

Embargos de Declaração Acolhidos

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(62)