Execução Fiscal 1019739-06.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2018

Valor da Causa

R$ 63.944,85

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO PEREIRA ALVES

OAB/MS 5630·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

EDUARDO LEMOS CAMPOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:52

Juntada de Certidão

15/06/2023, 08:25

Decorrido prazo de EDUARDO LEMOS CAMPOS em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 03:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/05/2023, 14:31

Recebidos os autos

23/05/2023, 14:31

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 14:31

Transitado em Julgado em 09/05/2023

23/05/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 14:26

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 19:23

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 16:21

Publicado Sentença em 11/05/2023.

11/05/2023, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 04:26

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 18:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: EDUARDO LEMOS CAMPOS ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1019739-06.2018.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública Estadual, a qual postula a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC diante da quitação do débito (ID 115915626). Diante do pleito da parte exequente, declaro quitado o crédito representando p

10/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(34)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:52

Juntada de Certidão

15/06/2023, 08:25

Decorrido prazo de EDUARDO LEMOS CAMPOS em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 03:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Sentença

•09/05/2023, 21:04

Decisão

•08/04/2023, 17:58

23/05/2023, 14:31

Recebidos os autos

23/05/2023, 14:31

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 14:31

Transitado em Julgado em 09/05/2023

23/05/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 14:26

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 19:23

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 16:21

Publicado Sentença em 11/05/2023.

11/05/2023, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 04:26

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 18:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: EDUARDO LEMOS CAMPOS ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1019739-06.2018.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública Estadual, a qual postula a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC diante da quitação do débito (ID 115915626). Diante do pleito da parte exequente, declaro quitado o crédito representando p

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 21:04

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 21:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2023, 21:04

Conclusos para decisão

28/04/2023, 15:53

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 10:24

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2023, 17:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/04/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos

08/04/2023, 17:58

Conclusos para decisão

31/03/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 10:31

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 08:46

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 08:46

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 09:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/09/2018, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2018, 10:03

Distribuído por sorteio

04/07/2018, 22:15

Conclusos para decisão

04/07/2018, 22:15

Decisão

•31/07/2018, 10:03