Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009758-82.2009.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2009

Valor da Causa

R$ 33.280,72

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

BEUX PECAS E MOTORES LTDA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

WILLIAN MARQUES SOLANO ROSA

OAB/MT 24395·CPF·Representa: Autor

REINALDO AMERICO ORTIGARA

CPF·Representa: Autor

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

BEUX PECAS E MOTORES LTDA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

20/10/2025, 17:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/09/2025, 13:12

Recebidos os autos

22/09/2025, 13:12

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 10:43

Transitado em Julgado em 29/07/2025

21/08/2025, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:14

Decorrido prazo de BEUX PECAS E MOTORES LTDA em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 15:18

Publicado Sentença em 16/06/2025.

16/06/2025, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 02:40

Decorrido prazo de REINALDO AMERICO ORTIGARA em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 01:38

Decorrido prazo de JENZ PROCHNOW JUNIOR em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 01:38

Decorrido prazo de WILLIAN MARQUES SOLANO ROSA em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 01:38

Decorrido prazo de WILLIAN MARQUES SOLANO ROSA em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 01:18

Decorrido prazo de REINALDO AMERICO ORTIGARA em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 01:18

Decorrido prazo de JENZ PROCHNOW JUNIOR em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 01:18

Todas as movimentações(255)

Juntada de Certidão

20/10/2025, 17:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/09/2025, 13:12

Recebidos os autos

22/09/2025, 13:12

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 10:43

Transitado em Julgado em 29/07/2025

21/08/2025, 10:43

Documentos

Sentença

•12/06/2025, 18:31

Sentença

•12/06/2025, 18:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:14

Decorrido prazo de BEUX PECAS E MOTORES LTDA em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 15:18

Publicado Sentença em 16/06/2025.

16/06/2025, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 02:40

Decorrido prazo de REINALDO AMERICO ORTIGARA em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 01:38

Decorrido prazo de JENZ PROCHNOW JUNIOR em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 01:38

Decorrido prazo de WILLIAN MARQUES SOLANO ROSA em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 01:38

Decorrido prazo de WILLIAN MARQUES SOLANO ROSA em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 01:18

Decorrido prazo de REINALDO AMERICO ORTIGARA em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 01:18

Decorrido prazo de JENZ PROCHNOW JUNIOR em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos

12/06/2025, 18:31

Baixa Administrativa

12/06/2025, 18:31

Expedição de Outros documentos

12/06/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 18:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/06/2025, 18:31

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 01:59

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

04/06/2025, 01:29

Expedição de Outros documentos

04/06/2025, 01:29

Conclusos para decisão

02/06/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 14:13

Processo correicionado

14/03/2025, 16:56

Juntada de Certidão

14/03/2025, 16:56

Processo em correição

29/01/2025, 14:38

Decorrido prazo de BEUX PECAS E MOTORES LTDA em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 02:57

Publicado Intimação em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos

22/11/2024, 07:27

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 07:26

Publicado Despacho em 31/07/2024.

02/08/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

02/08/2024, 02:08

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 16:56

Conclusos para decisão

31/07/2024, 11:23

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos

29/07/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos

29/07/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 14:39

Publicado Intimação em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 02:07

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

25/07/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 15:54

Conclusos para decisão

24/07/2024, 10:26

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2024 23:59

13/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de BEUX PECAS E MOTORES LTDA em 10/07/2024 23:59

11/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2024 23:59

06/07/2024, 02:11

Decorrido prazo de BEUX PECAS E MOTORES LTDA em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 18:53

Publicado Intimação em 24/06/2024.

24/06/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 00:49

Expedição de Outros documentos

20/06/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos

20/06/2024, 11:56

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 11:55

Publicado Despacho em 19/06/2024.

19/06/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 14:30

Expedido alvará de levantamento

17/06/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 12:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/06/2024, 16:46

Conclusos para despacho

13/07/2023, 15:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:34

Decorrido prazo de BEUX PECAS E MOTORES LTDA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 02:57

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 10:21

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos, etc... Em cumprimento a decisão exarada no ID 95018843. Flávio Miraglia Fernandes Juiz de Direito

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 08:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/05/2023, 14:57

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

10/04/2023, 08:39

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

07/04/2023, 08:41

Juntada de recibo (sisbajud)

04/04/2023, 11:00

Conclusos para decisão

15/12/2022, 15:39

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 15:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:36

Decorrido prazo de BEUX PECAS E MOTORES LTDA em 09/11/2022 23:59.

11/11/2022, 13:25

Publicado Decisão em 17/10/2022.

21/10/2022, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

21/10/2022, 18:28

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 15:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/10/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 15:51

Conclusos para decisão

08/09/2022, 17:15

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 17:14

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 12:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 07:13

Decorrido prazo de BEUX PECAS E MOTORES LTDA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 21:57

Publicado Intimação em 01/04/2022.

01/04/2022, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 03:44

Processo Desarquivado

30/03/2022, 15:06

Arquivado Definitivamente

30/03/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 15:05

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 15:03

Decorrido prazo de JENZ PROCHNOW JUNIOR em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 06:00

Decorrido prazo de BEUX PECAS E MOTORES LTDA em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 06:51

Publicado Intimação em 14/09/2021.

14/09/2021, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

14/09/2021, 07:55

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 17:16

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 17:16

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 14:15

Recebidos os autos

10/09/2021, 14:14

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/05/2021.

25/05/2021, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 04:19

Juntada de Petição de expediente

21/05/2021, 12:51

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 12:46

Expedição de documento (Certidao)

03/12/2020, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:07

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:54

Petição (Juntada de Peticao)

17/03/2020, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Vista)

17/02/2020, 02:17

Petição (Juntada de Peticao)

13/02/2020, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/02/2020, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/02/2020, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2020, 02:28

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2020, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2019, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/03/2019, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

22/03/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Vista)

30/11/2018, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/11/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/11/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2018, 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2018, 01:50

Petição (Juntada de Peticao)

19/07/2018, 01:40

Petição (Juntada de Peticao)

17/07/2018, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Vista)

26/06/2018, 01:47

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/06/2018, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/06/2018, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/06/2018, 01:09

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

13/06/2018, 02:24

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

13/06/2018, 02:24

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

13/06/2018, 02:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/06/2018, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

13/06/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2016, 02:42

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

03/08/2016, 02:41

Expedição de documento (Certidao)

03/08/2016, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

20/07/2016, 01:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/06/2016, 02:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/04/2016, 01:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/02/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)

03/12/2015, 01:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/11/2015, 00:20

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2015, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/11/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/11/2015, 01:15

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

13/11/2015, 01:43

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

13/11/2015, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2015, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/06/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2013, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/11/2013, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2013, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/10/2013, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/04/2012, 02:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/12/2011, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/12/2011, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2011, 02:19

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

05/12/2011, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/12/2011, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2011, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2011, 02:26

Despacho (Despacho)

21/10/2011, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2011, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/04/2011, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/09/2010, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/09/2010, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/09/2010, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/09/2010, 01:24

Movimento Legado (Aguardando ...)

17/05/2010, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/05/2010, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

14/05/2010, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/05/2010, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/05/2010, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/05/2010, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

29/04/2010, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/04/2010, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/04/2010, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

29/04/2010, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

06/04/2010, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2010, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/04/2010, 02:38

Despacho (Despacho)

05/04/2010, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

31/03/2010, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/03/2010, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/01/2010, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/08/2009, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/08/2009, 01:56

Expedição de documento (Certidao)

10/08/2009, 01:56

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

10/08/2009, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/08/2009, 01:53

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/08/2009, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2009, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2009, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/08/2009, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/07/2009, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/07/2009, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

28/07/2009, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

17/07/2009, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/07/2009, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/06/2009, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2009, 01:09

Despacho (Despacho)

08/06/2009, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/06/2009, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

20/05/2009, 02:36

Juntada (Juntada de Contestacao)

20/05/2009, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/05/2009, 02:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/05/2009, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2009, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/05/2009, 01:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/05/2009, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2009, 01:53

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/04/2009, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/04/2009, 02:04

Juntada (Juntada de Mandado de Cumprimento de Liminar e Citacao)

24/04/2009, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/04/2009, 01:59

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/04/2009, 01:59

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/04/2009, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

14/04/2009, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

14/04/2009, 01:10

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/04/2009, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2009, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

07/04/2009, 02:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

06/04/2009, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/04/2009, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/04/2009, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/04/2009, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2009, 02:21

Despacho (Despacho)

31/03/2009, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/03/2009, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/03/2009, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/03/2009, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

25/03/2009, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

25/03/2009, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2009, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/03/2009, 01:28

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/03/2009, 00:22

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 07:26

Despacho

•31/07/2024, 16:56

Despacho

•29/07/2024, 14:39

Despacho

•29/07/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 11:55

Despacho

•17/06/2024, 14:30

Despacho

•17/06/2024, 14:30

Decisão

•09/05/2023, 14:57

Decisão

•13/10/2022, 15:51

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 12:17