Cumprimento de sentença 0053182-67.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2015

Valor da Causa

R$ 47.283,60

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Remessa Necessária Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Decisão em 30/04/2026.

30/04/2026, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 06:33

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2026, 18:47

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 18:47

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 22:16

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2026, 13:40

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

27/03/2026, 02:04

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

27/03/2026, 01:14

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 13:09

Conclusos para decisão

04/02/2026, 17:48

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

04/02/2026, 17:44

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 17:44

Processo Desarquivado

04/02/2026, 17:44

Todas as movimentações(284)

Publicado Decisão em 30/04/2026.

30/04/2026, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 06:33

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2026, 18:47

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•15/10/2021, 11:52

Decisão

•12/05/2022, 18:30

28/04/2026, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 18:47

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 22:16

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2026, 13:40

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

27/03/2026, 02:04

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

27/03/2026, 01:14

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 13:09

Conclusos para decisão

04/02/2026, 17:48

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

04/02/2026, 17:44

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 17:44

Processo Desarquivado

04/02/2026, 17:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:10

Decorrido prazo de GILSON RAMOS SANTANA em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:59

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 04:17

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos

19/11/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos

19/11/2025, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 11:09

Expedição de Ofício de RPV

19/11/2025, 11:08

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

29/10/2025, 16:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/10/2025 23:59

25/10/2025, 02:19

Decorrido prazo de GILSON RAMOS SANTANA em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 02:18

Decorrido prazo de GILSON RAMOS SANTANA em 06/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:43

Publicado Decisão em 12/09/2025.

12/09/2025, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 19:58

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2025, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos

10/09/2025, 08:04

Expedição de Outros documentos

10/09/2025, 08:04

Expedição de Outros documentos

10/09/2025, 08:04

Homologado o pedido

10/09/2025, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 08:04

Determinada expedição de Precatório/RPV

10/09/2025, 08:04

Conclusos para decisão

27/08/2025, 14:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2025 23:59

25/08/2025, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2025, 15:23

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 20:09

Decorrido prazo de GILSON RAMOS SANTANA em 04/08/2025 23:59

05/08/2025, 14:04

Publicado Sentença em 11/07/2025.

11/07/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 02:21

Expedição de Outros documentos

09/07/2025, 15:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/07/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos

09/07/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 15:10

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 22:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59

28/06/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos

13/05/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 16:18

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 11:53

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2025, 16:44

Recebidos os autos

23/03/2025, 19:39

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

23/03/2025, 19:39

Juntada de Certidão

23/03/2025, 19:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:04

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

18/12/2024, 08:20

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/12/2024, 08:20

Decorrido prazo de GILSON RAMOS SANTANA em 16/12/2024 23:59

17/12/2024, 02:51

Publicado Decisão em 25/11/2024.

25/11/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos

21/11/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos

21/11/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2024, 16:23

Conclusos para despacho

13/06/2024, 08:02

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2024, 08:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de GILSON RAMOS SANTANA em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:07

Publicado Despacho em 18/04/2024.

18/04/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2024, 10:40

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2024, 08:03

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 07:56

Conclusos para decisão

20/10/2023, 14:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:46

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 08:52

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 09:50

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 21:31

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 08:11

Juntada de Petição de diligência

25/08/2023, 08:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2023, 08:05

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2023, 08:09

Publicado Decisão em 17/08/2023.

17/08/2023, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 07:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2023, 13:17

Expedição de Mandado

16/08/2023, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROCESSO Nº 0053182-67.2015.8.11.0041 (PJE 03) DESCUMPRIMENTO! URGENTE! Vistos, etc. Considerando o descumprimento da decisão retro, determino a intimação do requerido INSS, bem como o Gerente Executivo do INSS, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra a decisão de ID: 115386619 para proceder com o pagamento de auxílio doença acidentário enquanto perdurar a incapacidade laborativa, advertindo-os das sanções civis, penais e administrativas que poderão ser aplicadas cumulativamente, conforme art. 139 do NCPC e o Provimento nº 56/2008 da CGJ/TJ/MT. Intimem-se, também a CEAB Superintendência Regional Centro-Oeste do INSS, para comprovar o cumprimento da decisão, no mesmo prazo. Cumpra-se, com urgência. Cuiabá/MT, 9 de agosto de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 14:28

Decisão Interlocutória de Mérito

15/08/2023, 14:28

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 20:03

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2023, 13:48

Conclusos para decisão

15/06/2023, 12:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 05:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 05:58

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/05/2023, 06:22

Juntada de Petição de diligência

28/05/2023, 06:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2023, 14:42

Expedição de Mandado

25/05/2023, 12:55

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2023, 07:33

Publicado Decisão em 25/05/2023.

25/05/2023, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCEDIMENTO COMUM (PJE 03) PROCESSO Nº 0053182-67.2015.8.11.0041 DESCUMPRIMENTO! URGENTE! Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que o Autor informa o descumprimento da sentença na petição de ID nº 115386619, ocasião em que restou determinado ao requerido que procedesse com o pagamento de auxílio doença acidentário enquanto perdurar a incapacidade laborativa. Diante do alegado descumprimento da decisão judicial, determino a intimação pessoal da parte contrária, para cumprir integralmente a sentença de ID nº 60613684 – pág. 127/132 no prazo de 10 (dez) dias. Salienta-se que a parte Requerida deverá, inclusive, acostar um documento que demonstre o seu fiel cumprimento nos autos. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem-me os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se, com urgência, inclusive por Oficial de Justiça Plantonista. Cuiabá/MT, 18 de maio de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 17:41

Decisão Interlocutória de Mérito

23/05/2023, 17:41

Conclusos para decisão

18/05/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 11:35

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 16:20

Publicado Decisão em 28/04/2023.

28/04/2023, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROCESSO N°: 0053182-67.2015.8.11.0041 (PJE 5) Vistos e etc. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, porquanto figura no polo passivo o Instituto Nacional do Seguro Social. Deste modo, nos termos do art. 535 e incisos do Novo CPC, INTIME-SE o executado para impugnar a execução em 30 (trinta) dias. Se não houver impugnação, remetam-se os autos ao gabinete para homologação de cálculos. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá-MT, 26 de abril de 2023. ROB

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 18:27

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 18:27

Decisão Interlocutória de Mérito

26/04/2023, 18:27

Conclusos para decisão

26/04/2023, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 17:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2023, 15:29

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 11:14

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 10:49

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 16:13

Publicado Decisão em 01/03/2023.

01/03/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROCESSO N°: 0053182-67.2015.8.11.0041 (PJE 5) Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença, na qual a exequente objetiva o cumprimento da obrigação de fazer, desta feita, deve se dar com base no artigo 536 do NCPC. Assim, nos termos do art. 536 e incisos do NCPC, intime-se a executada para cumprir o comando sentencial e proceder com a implantação do benefício de auxílio doença acidentário em favor da exequente, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, voltem-me conclusos

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 14:04

Decisão Interlocutória de Mérito

27/02/2023, 14:04

Conclusos para decisão

09/02/2023, 17:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/02/2023, 17:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023, 10:20

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 07:23

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2023, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

14/01/2023, 04:33

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2023, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 0053182-67.2015.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes do retor

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 11:51

Ato ordinatório praticado

08/01/2023, 22:19

Juntada de preparo recursal / custas isentos

27/12/2022, 15:58

Juntada de vista ao mp

27/12/2022, 15:58

Juntada de decisão

27/12/2022, 15:58

Juntada de intimação

27/12/2022, 15:58

Juntada de intimação

27/12/2022, 15:58

Juntada de certidão do trânsito em julgado

27/12/2022, 15:58

Devolvidos os autos

27/12/2022, 15:58

Juntada de certidão

27/12/2022, 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/08/2022, 12:09

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 11:34

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2022, 14:12

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 10:52

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2022, 09:15

Publicado Decisão em 16/05/2022.

16/05/2022, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022

15/05/2022, 06:20

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 18:30

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 18:30

Decisão Interlocutória de Mérito

12/05/2022, 18:30

Conclusos para decisão

12/05/2022, 07:59

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 07:58

Juntada de Petição de laudo pericial

18/04/2022, 15:29

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 11:52

Decisão Interlocutória de Mérito

15/10/2021, 11:52

Conclusos para decisão

26/08/2021, 12:02

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2021, 11:17

Juntada de Petição de petição

17/08/2021, 14:44

Publicado Intimação em 30/07/2021.

30/07/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:25

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 20:15

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 20:15

Recebidos os autos

15/07/2021, 10:16

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 10:16

Juntada de Outros documentos

15/07/2021, 10:16

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2021, 00:21

Expedição de documento (Certidao)

16/06/2021, 01:36

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/05/2021, 01:10

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2021, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/05/2021, 01:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/10/2020, 02:25

Arquivado Provisoriamente

26/10/2020, 02:25

Recebimento (Vindos Gabinete)

23/10/2020, 02:15

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2020, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2020, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2020, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2020, 02:12

Expedição de documento (Certidao)

01/09/2020, 02:10

Recebimento (Vindos Gabinete)

01/09/2020, 02:05

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2020, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2020, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:53

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:24

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2020, 02:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2020, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2020, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Vista)

07/10/2019, 02:16

Petição (Juntada de Peticao)

17/09/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2019, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/08/2019, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/08/2019, 00:17

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

23/08/2019, 02:05

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

23/08/2019, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/12/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2018, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2018, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

23/11/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2018, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

31/07/2018, 02:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/06/2018, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/05/2018, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/05/2018, 02:26

Expedição de documento (Certidao)

23/05/2018, 02:28

Juntada (Juntada de Laudo Pericial (Terceiros))

18/04/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2018, 01:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/01/2018, 02:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/11/2017, 01:40

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

06/11/2017, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/11/2017, 01:49

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

31/10/2017, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/10/2017, 01:30

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

03/10/2017, 01:52

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/10/2017, 01:43

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

03/10/2017, 01:41

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/10/2017, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/09/2017, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/09/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2017, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/09/2017, 01:21

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2017, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/09/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2016, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/08/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

19/04/2016, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

12/04/2016, 01:02

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

12/04/2016, 00:22

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2016, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/03/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/03/2016, 02:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/03/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2016, 02:25

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

21/01/2016, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2016, 01:27

Juntada (Juntada de Contestacao)

20/01/2016, 00:51

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2015, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/12/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/12/2015, 01:06

Liminar (Decisao->Concessao->Liminar)

01/12/2015, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2015, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2015, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/11/2015, 02:31

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

17/11/2015, 02:31

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

17/11/2015, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2015, 01:57

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/11/2015, 01:33

Decisão

•06/10/2022, 15:45

Ato Ordinatório

•08/01/2023, 22:19

Decisão

•27/02/2023, 14:04

Decisão

•26/04/2023, 18:27

Decisão

•23/05/2023, 17:41

Decisão

•15/08/2023, 14:28

Despacho

•16/04/2024, 17:44

Despacho

•16/04/2024, 17:44

Decisão

•21/11/2024, 16:23

Decisão

•21/11/2024, 16:23

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 11:53

Sentença

•09/07/2025, 15:10

Sentença

•09/07/2025, 15:10

Todos os documentos(20)

Decisão

•15/10/2021, 11:52

Decisão

•12/05/2022, 18:30

Decisão

•06/10/2022, 15:45

Ato Ordinatório

•08/01/2023, 22:19

Decisão

•27/02/2023, 14:04

Decisão

•26/04/2023, 18:27

Decisão

•23/05/2023, 17:41

Decisão

•15/08/2023, 14:28

Despacho

•16/04/2024, 17:44

Despacho

•16/04/2024, 17:44

Decisão

•21/11/2024, 16:23

Decisão

•21/11/2024, 16:23

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 11:53

Sentença

•09/07/2025, 15:10

Sentença

•09/07/2025, 15:10

Petição

•13/08/2025, 20:08

Decisão

•10/09/2025, 08:04

Decisão

•10/09/2025, 08:04

Decisão

•28/04/2026, 18:46

Decisão

•28/04/2026, 18:47