Execução Fiscal 1006992-92.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2016

Valor da Causa

R$ 4.484,21

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

JENNEFER CRISTINA ALMEIDA ARGUELHO

OAB/MT 26398·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

REI TINTAS S.A.

Terceiro

MAXVINIL TINTAS

Terceiro

REI TINTAS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

21/07/2023, 10:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/06/2023, 07:50

Recebidos os autos

02/06/2023, 07:50

Transitado em Julgado em 05/06/2023

01/06/2023, 13:56

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 13:02

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: REI TINTAS SA Intimação - SENTENÇA 1006992-92.2016.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postula a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC diante da quitação do débito. Diante do pleito da parte exequente, declaro quitado o crédito representando pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 08:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/04/2023, 17:38

Conclusos para julgamento

19/04/2023, 16:03

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 10:54

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

11/09/2022, 04:16

Todas as movimentações(29)

Juntada de Certidão

21/07/2023, 10:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/06/2023, 07:50

Recebidos os autos

02/06/2023, 07:50

Transitado em Julgado em 05/06/2023

01/06/2023, 13:56

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 13:02

Documentos

Sentença

•19/04/2023, 17:38

Despacho

•08/09/2017, 10:44

Reportar Problema

legal

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Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: REI TINTAS SA Intimação - SENTENÇA 1006992-92.2016.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postula a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC diante da quitação do débito. Diante do pleito da parte exequente, declaro quitado o crédito representando pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 08:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/04/2023, 17:38

Conclusos para julgamento

19/04/2023, 16:03

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 10:54

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

11/09/2022, 04:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2022, 14:03

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 18:26

Juntada de Petição de petição

05/08/2020, 12:31

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 13:29

Decorrido prazo de CUIABÁ PREFEITURA MUNICIPAL em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 04:12

Expedição de Outros documentos.

02/05/2020, 10:06

Ato ordinatório praticado

02/05/2020, 10:03

Juntada de Petição de petição

03/07/2019, 14:44

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

06/05/2019, 13:42

Expedição de Outros documentos.

29/11/2017, 10:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2017, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2017, 10:44

Conclusos para decisão

20/05/2016, 11:13

Distribuído por sorteio

20/05/2016, 11:13