Cumprimento de sentença 0000049-24.2012.8.11.0039 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2012

Valor da Causa

R$ 7.000,00

Órgão julgador

Vara Única de São José dos Quatro Marcos

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR

Partes do Processo

JOSE PEREIRA PARDIM

CPF

Autor

GRAZIELE PENACHIONI CLAUDINO

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

REGINA CELIA SABIONI LOURIMIER

OAB/MT 9087·CPF·Representa: Autor

GRAZIELE PENACHIONI CLAUDINO

OAB/MT 16305·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

JOSE PEREIRA PARDIM

CPF

Autor

GRAZIELE PENACHIONI CLAUDINO

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

15/05/2026, 11:47

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 09:21

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 04:41

Expedição de Outros documentos

13/05/2026, 16:54

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

13/05/2026, 15:13

Processo Desarquivado

13/05/2026, 15:13

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 15:12

Ato ordinatório praticado

17/02/2026, 12:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:11

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 12:46

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 12:45

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA PARDIM em 19/12/2025 23:59

20/12/2025, 02:44

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA PARDIM em 19/12/2025 23:59

20/12/2025, 02:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/12/2025 23:59

19/12/2025, 19:26

Todas as movimentações(393)

Conclusos para decisão

15/05/2026, 11:47

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 09:21

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 04:41

Expedição de Outros documentos

13/05/2026, 16:54

Documentos

Decisão

•06/08/2025, 20:10

Decisão

•06/08/2025, 20:10

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

13/05/2026, 15:13

Processo Desarquivado

13/05/2026, 15:13

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 15:12

Ato ordinatório praticado

17/02/2026, 12:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:11

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 12:46

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 12:45

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA PARDIM em 19/12/2025 23:59

20/12/2025, 02:44

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA PARDIM em 19/12/2025 23:59

20/12/2025, 02:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/12/2025 23:59

19/12/2025, 19:26

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 21:48

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 21:48

Expedição de Outros documentos

10/12/2025, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos

10/12/2025, 09:33

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos

10/12/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos

10/12/2025, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 09:31

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 09:30

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 09:28

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 09:26

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

02/12/2025, 17:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/11/2025 23:59

18/11/2025, 06:34

Expedição de Outros documentos

29/09/2025, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 11:24

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 11:23

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 11:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/09/2025 23:59

27/09/2025, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2025, 13:14

Publicado Decisão em 08/08/2025.

08/08/2025, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 06:32

Expedição de Outros documentos

06/08/2025, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 20:10

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2025, 20:10

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

06/08/2025, 20:10

Expedição de Outros documentos

06/08/2025, 20:10

Conclusos para decisão

05/05/2025, 12:15

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 12:14

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA PARDIM em 29/04/2025 23:59

02/05/2025, 02:16

Publicado Decisão em 03/04/2025.

03/04/2025, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 03:52

Expedição de Outros documentos

01/04/2025, 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2025, 17:17

Conclusos para decisão

11/02/2025, 13:54

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

11/02/2025, 13:52

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 13:51

Juntada de Petição de petição

26/01/2025, 22:27

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

19/12/2024, 17:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/12/2024 23:59

14/12/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

29/10/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2024, 18:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/10/2024 23:59

04/10/2024, 02:04

Conclusos para decisão

13/09/2024, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2024, 16:07

Publicado Decisão em 23/08/2024.

23/08/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos

21/08/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos

21/08/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2024, 15:46

Conclusos para decisão

06/05/2024, 12:57

Juntada de comunicação entre instâncias

23/01/2024, 18:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:21

Decorrido prazo de REGINA CELIA SABIONI LOURIMIER em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:26

Decorrido prazo de REGINA CELIA SABIONI LOURIMIER em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 06:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 04:54

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA PARDIM em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 04:29

Publicado Intimação em 16/10/2023.

16/10/2023, 01:32

Publicado Decisão em 16/10/2023.

16/10/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 04:36

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

10/10/2023, 04:36

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 04:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 04:36

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2023, 04:36

Conclusos para despacho

29/06/2023, 17:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:10

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2023, 14:53

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS SENTENÇA Processo: 0000049-24.2012.8.11.0039. EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Aqui se tem embargos de declaração. A parte embargante aduziu, em síntese, que há contradição/omissão/obscuridade nos dispositivos da sentença, insurgindo-se quanto à fundamentação lançada na sentença. É O RELATÓRIO Inicialmente, esclarece-se que um dos objetivos dos embargos de declara Intimação - SENTENÇA RECONVINTE: GRAZIELE PENACHIONI CLAUDINO

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 12:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/05/2023, 18:00

Conclusos para decisão

21/09/2022, 11:38

Recebidos os autos

21/09/2022, 11:38

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2022, 09:02

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/04/2022.

06/04/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 10:47

Juntada de Juntada de Informações

04/04/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 22:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/02/2022, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2022, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2021, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

21/09/2021, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2021, 01:36

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

20/09/2021, 01:15

Remessa (Remessa)

20/09/2021, 00:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/09/2021, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/09/2021, 02:44

Remessa (Remessa)

09/09/2021, 01:39

Homologação (Decisao->Homologacao)

03/09/2021, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2021, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/08/2021, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/03/2021, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

04/03/2021, 02:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/01/2021, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2021, 02:36

Remessa (Remessa)

04/12/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

23/11/2020, 01:51

Juntada (Juntada)

19/11/2020, 01:04

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

19/11/2020, 00:54

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2020, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/10/2020, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2020, 01:23

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/03/2020, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/03/2020, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/03/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/03/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

10/03/2020, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2020, 02:17

Custas (Calculo)

20/02/2020, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2020, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2020, 02:06

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

08/01/2020, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/12/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2019, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/10/2019, 02:32

Juntada (Juntada de Oficio)

31/07/2019, 02:42

Expedição de documento (Certidao)

23/07/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Vista)

30/05/2019, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/05/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2019, 02:32

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

20/05/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2019, 01:13

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

13/05/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2019, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/05/2019, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/04/2019, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

18/03/2019, 02:04

Petição (Juntada de Peticao)

06/03/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)

09/11/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Vista)

09/11/2018, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/10/2018, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/10/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2018, 02:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/09/2018, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/09/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2018, 01:31

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

04/09/2018, 01:22

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

03/09/2018, 02:00

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

20/09/2017, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/09/2017, 01:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/09/2017, 01:41

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

12/09/2017, 01:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/09/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2017, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/08/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2017, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/06/2017, 02:00

Juntada (Juntada de Oficio)

26/06/2017, 01:59

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

20/06/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2017, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/06/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2017, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2017, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

02/03/2017, 02:37

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

15/02/2017, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

15/02/2017, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

15/02/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Vista)

27/01/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Vista)

27/01/2017, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/01/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/01/2017, 02:07

Expedição de documento (Certidao)

20/01/2017, 02:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/01/2017, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

05/12/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2016, 02:38

Expedição de documento (Certidao)

05/12/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2016, 02:43

Entrega em carga/vista (Vista)

27/10/2016, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/10/2016, 02:41

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

21/10/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2016, 01:53

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

13/10/2016, 01:49

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

13/10/2016, 01:48

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

13/10/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2016, 01:35

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

27/09/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2016, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/09/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2016, 02:00

Petição (Juntada de Peticao)

16/09/2016, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/09/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)

06/09/2016, 02:00

Juntada (Juntada de AR)

25/08/2016, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/08/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/08/2016, 02:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/07/2016, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/07/2016, 01:50

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/07/2016, 02:08

Juntada (Juntada de Oficio)

12/07/2016, 01:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/07/2016, 02:28

Expedição de documento (Documento Expedido)

08/07/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2016, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/06/2016, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/06/2016, 01:45

Petição (Juntada de Peticao)

28/06/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Vista)

07/06/2016, 01:30

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

06/06/2016, 02:21

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

03/06/2016, 02:32

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

21/05/2014, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/05/2014, 01:29

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

19/05/2014, 01:14

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/05/2014, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

05/05/2014, 02:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/02/2014, 01:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/02/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2014, 00:25

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2014, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/01/2014, 02:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/01/2014, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

23/01/2014, 01:04

Expedição de documento (Certidao)

20/01/2014, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2014, 01:23

Com efeito suspensivo (Decisao->Recebimento->Recurso->Com efeito suspensivo)

16/01/2014, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2014, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2014, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

10/12/2013, 02:15

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

03/12/2013, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2013, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2013, 02:20

Entrega em carga/vista (Vista)

18/11/2013, 02:18

Petição (Juntada de Peticao)

13/11/2013, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/11/2013, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2013, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2013, 01:59

Entrega em carga/vista (Vista)

05/11/2013, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/11/2013, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2013, 01:37

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

30/10/2013, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2013, 02:05

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

02/07/2013, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

27/06/2013, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2013, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2013, 01:19

Entrega em carga/vista (Vista)

23/05/2013, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/05/2013, 01:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/05/2013, 01:04

Expedição de documento (Certidao)

10/05/2013, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2013, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/05/2013, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2013, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/04/2013, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

04/04/2013, 01:36

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

03/04/2013, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2013, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2013, 01:52

Entrega em carga/vista (Vista)

27/03/2013, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2013, 02:12

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

14/03/2013, 01:36

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

08/03/2013, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2013, 02:36

Petição (Juntada de Peticao)

07/03/2013, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2013, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2013, 01:20

Entrega em carga/vista (Vista)

22/02/2013, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/02/2013, 01:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/02/2013, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

20/02/2013, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2013, 02:10

Petição (Juntada de Peticao)

31/01/2013, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/01/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2013, 02:01

Entrega em carga/vista (Vista)

24/01/2013, 02:00

Requisição de Informações (Intimacao)

22/01/2013, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/01/2013, 01:11

Juntada (Juntada de Laudo)

14/01/2013, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

17/09/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/09/2012, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/09/2012, 02:04

Expedição de documento (Certidao)

11/09/2012, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

29/08/2012, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/08/2012, 01:59

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/08/2012, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

25/07/2012, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/07/2012, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/07/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/07/2012, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

18/07/2012, 02:20

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/07/2012, 02:19

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

18/07/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/07/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/07/2012, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/07/2012, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/07/2012, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/07/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

05/07/2012, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

03/07/2012, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2012, 01:06

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

02/07/2012, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2012, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/05/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/05/2012, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/05/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/05/2012, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/05/2012, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

08/05/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/05/2012, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/05/2012, 02:40

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

07/05/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/05/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/05/2012, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/05/2012, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/05/2012, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/04/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

25/04/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

17/04/2012, 02:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/04/2012, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/04/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

03/04/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/03/2012, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/03/2012, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/03/2012, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/03/2012, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

23/03/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/03/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/03/2012, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/03/2012, 01:46

Juntada (Juntada de Contestacao)

23/03/2012, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2012, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2012, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/03/2012, 01:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/03/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/03/2012, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

01/03/2012, 02:14

Expedição de documento (Certidao)

01/03/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/02/2012, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2012, 01:11

Despacho (Despacho)

27/02/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/02/2012, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2012, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2012, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/02/2012, 02:31

Petição (Juntada de Peticao)

06/02/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/02/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/02/2012, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/01/2012, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/01/2012, 02:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/01/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/01/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

26/01/2012, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/01/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

23/01/2012, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2012, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/01/2012, 02:36

Despacho (Despacho)

19/01/2012, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/01/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/01/2012, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/01/2012, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/01/2012, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/01/2012, 01:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/01/2012, 02:45

Decisão

•01/04/2025, 17:17

Decisão

•01/04/2025, 17:17

Decisão

•25/10/2024, 18:53

Documento de comprovação

•13/09/2024, 16:07

Decisão

•21/08/2024, 15:46

Decisão

•21/08/2024, 15:46

Documento de comprovação

•23/01/2024, 18:02

Decisão

•10/10/2023, 04:36

Sentença

•09/05/2023, 18:00