Ação Penal - Procedimento Sumário 0009479-20.2014.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

10ª Vara Criminal de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Sumário · Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MARCOS ANTONIO FROIS

CPF

Reu

A SOCIEDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

BENTO EPIFANIO DA SILVA FILHO

OAB/MT 9461·CPF·Representa: Réu

RODRIGO MOREIRA MARINHO

OAB/MT 187910·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

07/05/2024, 13:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/11/2023, 01:16

Recebidos os autos

25/11/2023, 01:16

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 13:25

Transitado em Julgado em 24/10/2023

24/10/2023, 13:20

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO FROIS em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 04:46

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

16/10/2023, 17:32

Publicado Intimação em 16/10/2023.

16/10/2023, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

13/10/2023, 08:07

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 14:02

Recebidos os autos

11/10/2023, 13:41

Extinta a punibilidade por prescrição

11/10/2023, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2023, 18:00

Todas as movimentações(164)

Juntada de Certidão

07/05/2024, 13:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/11/2023, 01:16

Recebidos os autos

25/11/2023, 01:16

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 13:25

Transitado em Julgado em 24/10/2023

24/10/2023, 13:20

Documentos

Manifestação do MP para o Juízo

•16/10/2023, 17:32

Sentença

•11/10/2023, 13:41

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO FROIS em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 04:46

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

16/10/2023, 17:32

Publicado Intimação em 16/10/2023.

16/10/2023, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

13/10/2023, 08:07

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 14:02

Recebidos os autos

11/10/2023, 13:41

Extinta a punibilidade por prescrição

11/10/2023, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2023, 18:00

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 02:07

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 11:25

Conclusos para julgamento

19/05/2023, 13:21

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono NOVAMENTE estes autos para intimar o(s) patrono(s) constituído(s) para que apresente memoriais.

11/05/2023, 00:00

Cancelada a movimentação processual

10/05/2023, 12:01

Desentranhado o documento

10/05/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 11:58

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 12:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/11/2022, 11:26

Juntada de Petição de diligência

06/11/2022, 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2022, 14:53

Expedição de Mandado.

13/10/2022, 13:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/02/2022, 19:09

Juntada de Petição de diligência

09/02/2022, 19:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2022, 15:21

Expedição de Mandado.

08/02/2022, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 14:18

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO FROIS em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 19:14

Publicado Intimação em 29/11/2021.

29/11/2021, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 04:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 17:04

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/08/2021.

24/08/2021, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 05:50

Recebidos os autos

23/08/2021, 17:58

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 17:58

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 14:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/12/2020, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/12/2020, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/12/2020, 01:34

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:17

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Autor)

29/11/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2019, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/10/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/10/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2019, 01:43

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2019, 01:51

Audiência (Audiencia Realizada)

17/10/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2019, 01:18

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

16/10/2019, 02:19

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

16/10/2019, 01:50

Juntada (Juntada de Oficio)

14/10/2019, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

11/10/2019, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/10/2019, 01:45

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/10/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2019, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/07/2019, 00:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/07/2019, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/07/2019, 01:30

Audiência (Audiencia Designada)

12/07/2019, 00:46

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2019, 00:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2019, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

28/05/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/05/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2019, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2019, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

02/05/2019, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/04/2019, 02:41

Juntada (Juntada de Oficio)

22/04/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2019, 01:04

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

04/04/2019, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/04/2019, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

01/04/2019, 00:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/03/2019, 03:09

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/03/2019, 01:16

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/03/2019, 01:52

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

22/03/2019, 01:52

Audiência (Audiencia Designada)

07/02/2019, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

07/02/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2019, 01:46

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

06/02/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2019, 01:35

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

21/01/2019, 02:34

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

21/01/2019, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/01/2019, 02:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/12/2018, 01:12

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

11/12/2018, 02:02

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/12/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2018, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/11/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2018, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/11/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2018, 02:01

Audiência (Audiencia Designada)

14/11/2018, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/11/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2018, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2018, 02:21

Juntada (Juntada de Defesa Previa)

20/09/2018, 01:53

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

20/09/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2018, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

31/08/2018, 02:03

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

15/08/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2018, 01:06

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

01/08/2018, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/07/2018, 02:21

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/07/2018, 01:27

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/07/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2018, 01:56

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/07/2018, 01:02

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

12/07/2018, 02:03

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

12/07/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2018, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/06/2018, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/05/2018, 02:20

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

19/04/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2018, 02:07

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

24/10/2017, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/10/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2017, 01:52

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/09/2017, 01:30

Expedição de documento (Certidao)

15/09/2017, 02:17

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

15/09/2017, 02:12

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

15/09/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2017, 01:14

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

04/08/2017, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/07/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2017, 01:13

Redistribuição (Redistribuicao)

04/07/2017, 01:41

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

27/06/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga ao Ministerio Publico - Inquerito Policial)

17/05/2016, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2016, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2016, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/05/2016, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga ao Ministerio Publico - Inquerito Policial)

26/06/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2014, 02:14

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/04/2014, 00:47