Execução Fiscal 1000023-92.2020.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2020

Valor da Causa

R$ 49.345,85

Órgão julgador

2ª Vara de Campo Novo dos Parecis

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MENEGUIM TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE RICARDO MENEGUIM

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 03:04

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2026, 17:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/02/2026, 17:43

Expedição de Outros documentos

27/02/2026, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 17:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:03

Juntada de Certidão

16/12/2025, 15:00

Processo correicionado

16/12/2025, 15:00

Conclusos para decisão

28/11/2025, 18:23

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos

05/11/2025, 17:44

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 19:00

Processo em correição

31/10/2025, 13:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2025 23:59

28/02/2025, 02:04

Todas as movimentações(115)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 03:04

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2026, 17:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/02/2026, 17:43

Expedição de Outros documentos

27/02/2026, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 17:43

Decisão

•27/02/2026, 17:43

27/02/2026, 17:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:03

Juntada de Certidão

16/12/2025, 15:00

Processo correicionado

16/12/2025, 15:00

Conclusos para decisão

28/11/2025, 18:23

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos

05/11/2025, 17:44

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 19:00

Processo em correição

31/10/2025, 13:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2025 23:59

28/02/2025, 02:04

Decorrido prazo de MENEGUIM TRANSPORTES LTDA - ME em 05/02/2025 23:59

06/02/2025, 02:15

Decorrido prazo de JOSE RICARDO MENEGUIM em 05/02/2025 23:59

06/02/2025, 02:15

Decorrido prazo de MENEGUIM TRANSPORTES LTDA - ME em 05/02/2025 23:59

06/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de JOSE RICARDO MENEGUIM em 05/02/2025 23:59

06/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2024 23:59

19/12/2024, 02:09

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 13:43

Publicado Decisão em 16/12/2024.

16/12/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

12/12/2024, 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos

12/12/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 13:47

Conclusos para decisão

05/12/2024, 18:42

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos

29/10/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 13:47

Juntada de Petição de diligência

24/10/2024, 21:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/10/2024, 21:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2024, 14:14

Expedição de Mandado

08/08/2024, 15:51

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 17:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 08:53

Conclusos para decisão

12/09/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 14:52

Decorrido prazo de MENEGUIM TRANSPORTES LTDA - ME em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 03:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 03:52

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS AVENIDA RIO GRANDE DO SUL, 731, TELEFONE: (65) 3382-2440, CENTRO, CAMPO NOVO DO PARECIS - MT - CEP: 78360-000 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 15 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CLAUDIA ANFFE NUNES DA CUNHA PROCESSO n. 1000023-92.2020.8.11.0050 Valor da causa: R$ 49.345,85 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 11:09

Juntada de Petição de petição

06/05/2023, 09:00

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 18:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:28

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 08:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:53

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 17:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 04:37

Conclusos para decisão

27/01/2022, 17:22

Juntada de Petição de petição

07/01/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 14:11

Desentranhado o documento

26/11/2021, 14:10

Cancelada a movimentação processual

26/11/2021, 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 13:48

Juntada de correspondência devolvida

24/11/2021, 13:39

Juntada de Petição de petição

15/11/2021, 20:18

Juntada de correspondência devolvida

05/11/2021, 16:45

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 13:10

Juntada de Petição de correspondência devolvida

15/10/2021, 14:08

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2021, 17:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/08/2021, 13:46

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

30/08/2021, 08:08

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

25/08/2021, 10:03

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2021, 09:29

Conclusos para decisão

14/07/2021, 08:06

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 08:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 05:06

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 15:37

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 15:36

Decorrido prazo de JOSE RICARDO MENEGUIM em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 03:54

Decorrido prazo de MENEGUIM TRANSPORTES LTDA - ME em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 03:54

Publicado Citação em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:53

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 13:16

Juntada de Petição de petição

02/05/2021, 10:25

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 09:06

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 17:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/02/2021, 09:18

Juntada de Petição de diligência

25/02/2021, 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/02/2021, 14:24

Juntada de Petição de certidão

24/02/2021, 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2021, 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2021, 14:18

Expedição de Mandado.

22/02/2021, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 18:20

Juntada de Petição de petição

07/12/2020, 14:18

Conclusos para decisão

01/12/2020, 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/11/2020 23:59.

29/11/2020, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/11/2020 23:59.

27/11/2020, 23:12

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 03:29

Juntada de correspondência devolvida

26/10/2020, 19:18

Juntada de Petição de correspondência devolvida

26/10/2020, 19:14

Juntada de Petição de correspondência devolvida

26/10/2020, 19:09

Ato ordinatório praticado

14/09/2020, 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2020, 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2020, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2020, 13:30

Conclusos para decisão

10/01/2020, 19:26

Distribuído por sorteio

10/01/2020, 19:26

Decisão

•12/12/2024, 13:47

Decisão

•12/12/2024, 13:47

Decisão

•22/07/2024, 17:40

Decisão

•22/07/2024, 17:40

Despacho

•09/11/2022, 13:52

Despacho

•07/11/2022, 17:14

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 14:36

Decisão

•30/08/2021, 13:46

Despacho

•20/01/2021, 18:20

Despacho

•12/02/2020, 13:30