Execução Fiscal 1000535-22.2019.8.11.0079 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2019

Valor da Causa

R$ 343.748,58

Órgão julgador

Vara Única de Ribeirão Cascalheira

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA BEATRIZ BEVILACQUA VIANA GOMES

OAB/SP 99805·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

AGRO PECUARIA NOIRUMBA S A

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 17:07

Expedição de Outros documentos

15/05/2026, 17:07

Desentranhado o documento

15/05/2026, 17:07

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 17:07

Arquivado Provisoriamente

30/09/2025, 17:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2025 23:59

18/08/2025, 08:45

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos

06/08/2025, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 20:17

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2025, 20:17

Conclusos para decisão

10/06/2025, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:10

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 17:07

Todas as movimentações(48)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 17:07

Expedição de Outros documentos

15/05/2026, 17:07

Desentranhado o documento

15/05/2026, 17:07

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 17:07

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Decisão

•06/08/2025, 20:17

Decisão

•06/08/2025, 20:17

30/09/2025, 17:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2025 23:59

18/08/2025, 08:45

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos

06/08/2025, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 20:17

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2025, 20:17

Conclusos para decisão

10/06/2025, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:10

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos

16/01/2025, 17:07

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2024 23:59

27/07/2024, 02:04

Conclusos para decisão

08/07/2024, 10:49

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 14:59

Decorrido prazo de AGRO PECUARIA NOIRUMBA S A em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 03:12

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA VARA ÚNICA INTIMAÇÃO Processo: 1000535-22.2019.8.11.0079. Intimação - Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ/MT, impulsiono o presente feito para ABRIR VISTAS a parte requerente, para que se manifeste e requeira o que entender de direito no presente feito. Ribeirão Cascalheira/MT, 10 de maio de 2023. EDILSON ELIAS FILHO Gestor Judiciário CONTATO DA VARA ÚNICA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA: [email protected] ou (66) 3

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 12:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 09:06

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 20:10

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 20:06

Ato ordinatório praticado

28/07/2020, 13:43

Ato ordinatório praticado

28/07/2020, 13:40

Juntada de Petição de petição

07/05/2020, 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/03/2020, 08:18

Juntada de Petição de diligência

19/03/2020, 08:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2020, 09:45

Expedição de Mandado.

06/03/2020, 09:02

Decisão Interlocutória de Mérito

04/04/2019, 09:42

Distribuído por sorteio

02/04/2019, 15:07

Conclusos para decisão

02/04/2019, 15:07

Despacho

•22/11/2024, 10:49

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 20:06

Informação

•28/07/2020, 13:43

Decisão

•04/04/2019, 09:42