Execução Fiscal 1000745-06.2016.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2016

Valor da Causa

R$ 149.069,81

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ARNALDO AGOSTINHO SOTTANI

OAB/MG 161804·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(63)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

REU

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESCRITORIO REGIONAL DE SAUDE

Terceiro

SILVA FERNANDES & FERNANDES DE SOUZA LTDA - ME

CNPJ

Reu

WAGNER DA SILVA FERNANDES

CPF

Reu

ROSANGELA FERNANDES DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/12/2024, 13:36

Recebidos os autos

20/10/2024, 02:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/10/2024, 02:00

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2024, 18:43

Conclusos para decisão

01/08/2024, 16:49

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 10:07

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2024, 14:07

Publicado Intimação em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 02:39

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2024, 19:02

Conclusos para decisão

09/07/2024, 12:14

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

08/07/2024, 16:05

Juntada de Certidão

08/07/2024, 16:05

Todas as movimentações(191)

Juntada de Certidão

05/12/2024, 13:36

Recebidos os autos

20/10/2024, 02:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/10/2024, 02:00

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•14/08/2024, 18:43

Decisão

•09/07/2024, 19:02

14/08/2024, 18:43

Conclusos para decisão

01/08/2024, 16:49

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 10:07

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2024, 14:07

Publicado Intimação em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 02:39

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2024, 19:02

Conclusos para decisão

09/07/2024, 12:14

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

08/07/2024, 16:05

Juntada de Certidão

08/07/2024, 16:05

Processo Reativado

08/07/2024, 16:05

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 09:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/06/2024, 01:00

Recebidos os autos

26/06/2024, 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2024, 15:03

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 16:32

Transitado em Julgado em 20/04/2024

26/04/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos

26/04/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 16:32

Juntada de Alvará

26/04/2024, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 13:32

Extinto o processo por desistência

20/04/2024, 15:35

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 10:25

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2024, 21:47

Conclusos para decisão

16/04/2024, 18:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:28

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2024, 15:52

Juntada de Petição de diligência

15/03/2024, 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/03/2024, 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/03/2024, 16:44

Juntada de Petição de diligência

14/03/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2024, 16:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2024, 12:45

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2024, 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2024, 13:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/03/2024, 14:27

Juntada de Petição de diligência

01/03/2024, 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2024, 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2024, 17:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2024, 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2024, 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2024, 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 12:55

Expedição de Mandado

27/02/2024, 12:47

Expedição de Mandado

27/02/2024, 12:42

Expedição de Mandado

27/02/2024, 12:28

Expedição de Mandado

27/02/2024, 12:17

Expedição de Mandado

27/02/2024, 12:02

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2024, 15:05

Conclusos para decisão

20/02/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 13:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/02/2024, 13:20

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

16/02/2024, 09:29

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

15/02/2024, 09:35

Juntada de recibo (sisbajud)

08/02/2024, 14:59

Conclusos para decisão

01/02/2024, 18:53

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 08:33

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 17:37

Decisão Interlocutória de Mérito

19/12/2023, 13:19

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 19:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 14:06

Conclusos para decisão

22/09/2023, 13:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:24

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 03:11

Decisão Interlocutória de Mérito

27/07/2023, 16:02

Conclusos para decisão

18/07/2023, 17:17

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2023, 14:50

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA RUA DAS MARAVILHAS, SN, TELEFONE (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78200-000 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 30 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CLAUDIO DEODATO RODRIGUES PEREIRA PROCESSO n. 1000745-06.2016.8.11.0006 Valor da causa: R$ 149.069,81 ESPÉCIE: [Multas e demais Sanções, Responsabilidade tributária]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome:

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 11:18

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 11:16

Cancelada a movimentação processual

10/05/2023, 11:11

Desentranhado o documento

10/05/2023, 11:11

Desentranhado o documento

10/05/2023, 11:06

Cancelada a movimentação processual

10/05/2023, 11:06

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 15:23

Decisão Interlocutória de Mérito

13/03/2023, 19:15

Conclusos para decisão

14/02/2023, 19:03

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 17:28

Juntada de Petição de petição

29/12/2022, 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 09:45

Expedição de Intimação eletrônica.

03/11/2022, 17:15

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

31/10/2022, 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/10/2022, 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/10/2022, 12:27

Decisão Interlocutória de Mérito

29/09/2022, 17:29

Conclusos para decisão

23/09/2022, 14:59

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 11:22

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 14:34

Decisão Interlocutória de Mérito

26/07/2022, 08:02

Conclusos para decisão

20/07/2022, 15:27

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 11:02

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 13:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 04:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 05:32

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 18:14

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2021, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2021, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2021, 13:55

Publicado Decisão em 30/06/2021.

30/06/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 02:36

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 08:24

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 08:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/06/2021, 08:24

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

24/06/2021, 08:05

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

21/06/2021, 19:23

Conclusos para despacho

21/08/2020, 17:42

Juntada de Petição de petição

29/07/2020, 14:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 01:53

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2020, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2020, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2020, 13:39

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 13:13

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/04/2020, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2020 23:59:59.

28/03/2020, 22:08

Conclusos para decisão

13/03/2020, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2020, 15:59

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 18:40

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2020, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2020, 14:20

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

09/01/2020, 14:20

Expedição de Outros documentos.

26/12/2019, 16:27

Ato ordinatório praticado

26/12/2019, 16:25

Decorrido prazo de WAGNER DA SILVA FERNANDES em 21/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 07:33

Decorrido prazo de SILVA FERNANDES & FERNANDES DE SOUZA LTDA - ME em 21/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 07:33

Decorrido prazo de ROSANGELA FERNANDES DE SOUZA em 21/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 07:33

Publicado Citação em 30/09/2019.

30/09/2019, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2019, 01:34

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 16:31

Ato ordinatório praticado

20/03/2019, 13:35

Ato ordinatório praticado

20/03/2019, 13:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/06/2018, 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2018, 18:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2018, 18:00

Expedição de Mandado.

03/05/2018, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2018, 14:57

Juntada de Petição de petição

10/03/2017, 14:03

Conclusos para despacho

09/03/2017, 10:36

Ato ordinatório praticado

09/03/2017, 10:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2017 23:59:59.

09/03/2017, 00:16

Expedição de Outros documentos.

20/01/2017, 09:24

Ato ordinatório praticado

20/01/2017, 09:23

Juntada de aviso de recebimento

20/01/2017, 09:21

Juntada de

20/01/2017, 09:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2016, 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2016, 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2016, 16:27

Expedição de Mandado.

14/11/2016, 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2016, 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2016, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2016, 15:09

Conclusos para decisão

07/07/2016, 10:22

Distribuído por sorteio

07/07/2016, 10:21

Sentença

•20/04/2024, 15:35

Decisão

•17/04/2024, 21:47

Despacho

•22/02/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 13:30

Decisão

•20/02/2024, 13:20

Decisão

•19/12/2023, 17:37

Decisão

•19/12/2023, 13:19

Decisão

•27/07/2023, 16:02

Decisão

•13/03/2023, 19:15

Decisão

•29/09/2022, 17:29

Decisão

•26/07/2022, 08:02

Decisão

•28/06/2021, 08:24

Manifestação

•29/07/2020, 14:21

Todos os documentos(19)

Decisão

•14/08/2024, 18:43

Decisão

•09/07/2024, 19:02

Sentença

•20/04/2024, 15:35

Decisão

•17/04/2024, 21:47

Despacho

•22/02/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 13:30

Decisão

•20/02/2024, 13:20

Decisão

•19/12/2023, 17:37

Decisão

•19/12/2023, 13:19

Decisão

•27/07/2023, 16:02

Decisão

•13/03/2023, 19:15

Decisão

•29/09/2022, 17:29

Decisão

•26/07/2022, 08:02

Decisão

•28/06/2021, 08:24

Manifestação

•29/07/2020, 14:21

Decisão

•30/04/2020, 12:07

Despacho

•02/03/2018, 14:57

Ato Ordinatório

•20/01/2017, 09:23

Decisão

•30/07/2016, 15:09