Execução Fiscal 1001361-72.2022.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2022

Valor da Causa

R$ 12.664,82

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

EDNEI DE ANDRADE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO DE BARROS CURADO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

EDNEI DE ANDRADE ALMEIDA

CPF

Reu

E. DE ANDRADE ALMEIDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

31/03/2026, 14:09

Decorrido prazo de E. DE ANDRADE ALMEIDA - ME em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:51

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 09:39

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2026, 12:39

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

22/01/2026, 07:04

Expedição de Outros documentos

19/01/2026, 13:59

Expedição de Outros documentos

19/01/2026, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2026, 13:59

Conclusos para decisão

19/01/2026, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2026, 11:58

Expedição de Outros documentos

27/12/2025, 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/12/2025, 22:17

Decorrido prazo de EDNEI DE ANDRADE ALMEIDA em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:06

Todas as movimentações(141)

Arquivado Provisoriamente

31/03/2026, 14:09

Decorrido prazo de E. DE ANDRADE ALMEIDA - ME em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:51

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 09:39

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2026, 12:39

Publicado Decisão em 21/01/2026.

Documentos

Decisão

•19/01/2026, 13:59

Decisão

•19/01/2026, 13:59

22/01/2026, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

22/01/2026, 07:04

Expedição de Outros documentos

19/01/2026, 13:59

Expedição de Outros documentos

19/01/2026, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2026, 13:59

Conclusos para decisão

19/01/2026, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2026, 11:58

Expedição de Outros documentos

27/12/2025, 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/12/2025, 22:17

Decorrido prazo de EDNEI DE ANDRADE ALMEIDA em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/11/2025, 16:10

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/11/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/10/2025, 14:30

Expedição de Mandado

23/10/2025, 17:12

Juntada de Ofício

23/10/2025, 15:21

Juntada de Ofício

23/10/2025, 14:28

Decorrido prazo de E. DE ANDRADE ALMEIDA - ME em 03/10/2025 23:59

06/10/2025, 12:59

Publicado Decisão em 11/09/2025.

12/09/2025, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

12/09/2025, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos

09/09/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos

09/09/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2025, 16:17

Conclusos para decisão

09/09/2025, 07:49

Decorrido prazo de EDNEI DE ANDRADE ALMEIDA em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos

21/07/2025, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 10:28

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2025, 16:58

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/07/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos

17/07/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 13:39

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2025, 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2025, 14:04

Expedição de Mandado

08/05/2025, 08:02

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2025, 15:49

Conclusos para decisão

28/04/2025, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos

06/03/2025, 05:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 05:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 05:25

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 05:25

Juntada de Petição de diligência

05/03/2025, 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/03/2025, 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2024, 13:52

Expedição de Mandado

11/11/2024, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 14:13

Conclusos para decisão

06/11/2024, 09:02

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2024, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos

25/09/2024, 12:35

Conclusos para decisão

20/09/2024, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos

14/08/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 17:00

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/08/2024, 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/08/2024, 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2024, 13:22

Expedição de Mandado

01/08/2024, 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 12:16

Bens não localizados

01/08/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos

01/08/2024, 12:16

Conclusos para decisão

26/07/2024, 10:31

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos

24/05/2024, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 11:30

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 11:29

Juntada de Alvará

23/05/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 18:19

Expedição de Outros documentos

23/05/2024, 18:19

Conclusos para decisão

21/05/2024, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2024, 20:26

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 17:31

Decorrido prazo de EDNEI DE ANDRADE ALMEIDA em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:03

Juntada de Petição de diligência

15/02/2024, 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2024, 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/11/2023, 14:18

Expedição de Mandado

25/11/2023, 22:43

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2023, 09:07

Decorrido prazo de E. DE ANDRADE ALMEIDA - ME em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 05:23

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 17:03

Conclusos para decisão

27/10/2023, 23:14

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2023, 17:53

Decorrido prazo de E. DE ANDRADE ALMEIDA - ME em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 03:10

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 07:27

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 07:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/05/2023, 13:15

Juntada de Petição de diligência

24/05/2023, 13:15

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

22/05/2023, 08:48

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

19/05/2023, 08:46

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

17/05/2023, 08:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2023, 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2023, 15:12

Expedição de Mandado

15/05/2023, 02:45

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

13/05/2023, 08:44

Publicado Decisão em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:56

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

11/05/2023, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE EXECUTADO: E. DE ANDRADE ALMEIDA - ME, EDNEI DE ANDRADE ALMEIDA Processo nº 1001361-72.2022.8.11.0037. Vistos. Defiro o pedido de penhora on-line de ativos financeiros. Inclua-se a minuta de bloqueio. Deve ser consignado que o art. 11 da Lei nº 6.830/80 declara qual a ordem de preferência para a realização da penhora. A indisponibilidade dos ativos financeiros deverá limi

11/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 11:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/05/2023, 11:24

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

10/05/2023, 08:47

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

09/05/2023, 08:55

Juntada de recibo (sisbajud)

03/05/2023, 18:40

Conclusos para decisão

30/04/2023, 01:10

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

13/04/2023, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2023, 21:10

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 10:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/01/2023, 10:17

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

25/01/2023, 08:32

Juntada de recibo (sisbajud)

23/01/2023, 16:10

Conclusos para decisão

23/01/2023, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2022, 23:06

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 08:36

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 08:18

Decorrido prazo de E. DE ANDRADE ALMEIDA - ME em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 12:32

Juntada de entregue (ecarta)

15/05/2022, 19:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2022, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 16:33

Conclusos para despacho

28/02/2022, 09:03

Distribuído por sorteio

28/02/2022, 09:03

Decisão

•09/09/2025, 16:17

Decisão

•09/09/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 13:38

Documento de comprovação

•10/05/2025, 09:10

Documento de comprovação

•10/05/2025, 09:10

Decisão

•29/04/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 05:25

Despacho

•08/11/2024, 14:13

Despacho

•25/09/2024, 12:35

Despacho

•25/09/2024, 12:35

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 17:00

Decisão

•01/08/2024, 12:16

Todos os documentos(26)

Decisão

•19/01/2026, 13:59

Decisão

•19/01/2026, 13:59

Decisão

•09/09/2025, 16:17

Decisão

•09/09/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 13:38

Documento de comprovação

•10/05/2025, 09:10

Documento de comprovação

•10/05/2025, 09:10

Decisão

•29/04/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 05:25

Despacho

•08/11/2024, 14:13

Despacho

•25/09/2024, 12:35

Despacho

•25/09/2024, 12:35

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 17:00

Decisão

•01/08/2024, 12:16

Decisão

•01/08/2024, 12:16

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 11:29

Despacho

•23/05/2024, 18:19

Despacho

•23/05/2024, 18:19

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 17:31

Despacho

•31/10/2023, 17:03

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 07:26

Decisão

•10/05/2023, 11:24

Decisão

•25/01/2023, 10:17

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 08:18

Despacho

•02/03/2022, 16:33