Execução Fiscal 1002341-87.2023.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2023

Valor da Causa

R$ 396.650,42

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

MB TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

27/03/2026, 18:19

Expedição de Outros documentos

27/03/2026, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 18:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/03/2026, 18:00

Conclusos para decisão

27/03/2026, 15:55

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 15:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:34

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2026, 21:41

Expedição de Outros documentos

09/03/2026, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 21:41

Conclusos para decisão

09/03/2026, 17:49

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 17:35

Processo Desarquivado

09/03/2026, 17:35

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 14:30

Todas as movimentações(160)

Arquivado Provisoriamente

27/03/2026, 18:19

Expedição de Outros documentos

27/03/2026, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 18:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/03/2026, 18:00

Conclusos para decisão

27/03/2026, 15:55

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 18:00

Decisão

•27/03/2026, 18:00

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 15:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:34

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2026, 21:41

Expedição de Outros documentos

09/03/2026, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 21:41

Conclusos para decisão

09/03/2026, 17:49

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 17:35

Processo Desarquivado

09/03/2026, 17:35

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 16:29

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 16:29

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 16:25

Processo Desarquivado

11/02/2026, 02:05

Decorrido prazo de MB TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:05

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 17:31

Processo Desarquivado

02/02/2026, 17:30

Arquivado Provisoriamente

27/11/2025, 13:15

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 04:16

Expedição de Outros documentos

24/11/2025, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2025, 09:36

Conclusos para despacho

19/11/2025, 17:23

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 15:35

Processo Desarquivado

19/11/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/10/2025, 00:00

Conclusos para decisão

16/10/2025, 14:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2025, 16:43

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/10/2025, 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/09/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 15:53

Expedição de Mandado

17/09/2025, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 05:12

Conclusos para decisão

16/09/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 15:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 08:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 08:10

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos

20/08/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 12:15

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 18:33

Decorrido prazo de MB TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA em 14/08/2025 23:59

15/08/2025, 00:17

Processo Desarquivado

15/08/2025, 00:17

Publicado Citação em 25/06/2025.

25/06/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 02:13

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos

23/06/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição

21/06/2025, 11:51

Processo Desarquivado

21/06/2025, 11:51

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/05/2025, 16:03

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/05/2025, 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/05/2025, 16:04

Expedição de Mandado

21/05/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 22:02

Conclusos para decisão

20/05/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 11:57

Processo Desarquivado

20/05/2025, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2025, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2025, 20:42

Expedição de Outros documentos

04/05/2025, 20:42

Conclusos para decisão

29/04/2025, 18:21

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos

03/04/2025, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 14:58

Conclusos para decisão

03/04/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 08:03

Expedição de Outros documentos

28/03/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 17:55

Juntada de certidão

28/03/2025, 17:26

Devolvidos os autos

28/03/2025, 17:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

04/02/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 10:03

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos

30/01/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 17:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/01/2025, 23:38

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 17:34

Processo Desarquivado

28/01/2025, 17:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 21/01/2025 23:59

22/01/2025, 02:12

Arquivado Provisoriamente

02/08/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos

02/08/2024, 16:08

Processo Desarquivado

02/08/2024, 16:07

Arquivado Provisoriamente

17/06/2024, 13:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/06/2024, 09:48

Conclusos para decisão

11/06/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 20:29

Expedição de Outros documentos

10/04/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 09:02

Decorrido prazo de MB TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA em 08/04/2024 23:59

09/04/2024, 01:06

Conclusos para decisão

05/04/2024, 18:07

Juntada de Petição de petição

24/02/2024, 08:21

Publicado Intimação em 22/02/2024.

23/02/2024, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

23/02/2024, 03:45

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 17:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:29

Expedição de Outros documentos

10/01/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/01/2024, 16:48

Juntada de Petição de diligência

09/01/2024, 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/01/2024, 16:47

Juntada de Petição de diligência

09/01/2024, 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/12/2023, 18:11

Expedição de Mandado

13/12/2023, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 08:45

Conclusos para decisão

01/12/2023, 06:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2023, 14:27

Expedição de Mandado

18/10/2023, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2023, 08:57

Conclusos para decisão

21/09/2023, 17:15

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 16:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:43

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 13:15

Decisão Interlocutória de Mérito

19/08/2023, 09:32

Conclusos para decisão

18/08/2023, 17:27

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 16:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/07/2023, 12:45

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

19/07/2023, 08:46

Juntada de recibo (sisbajud)

14/07/2023, 23:36

Conclusos para decisão

13/07/2023, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 14:40

Decorrido prazo de MB TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:53

Publicado Citação em 12/05/2023.

12/05/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Citação Autora: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS. Parte Ré: EXECUTADO: MB TERC Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS Processo Nº 1002341-87.2023.8.11.0003 (PJE); Valor causa: R$396.650,42; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: Multas e demais Sanções (10395)- EXECUÇÃO FISCAL (1116). Parte

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 12:27

Decisão Interlocutória de Mérito

09/05/2023, 21:05

Conclusos para despacho

09/05/2023, 18:24

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 12:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/04/2023, 10:27

Juntada de Petição de diligência

11/04/2023, 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2023, 16:41

Expedição de Mandado

27/03/2023, 16:06

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 13:56

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

03/03/2023, 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/02/2023, 14:56

Decisão Interlocutória de Mérito

03/02/2023, 10:44

Conclusos para despacho

02/02/2023, 14:39

Distribuído por sorteio

02/02/2023, 14:39

Decisão

•09/03/2026, 21:41

Decisão

•09/03/2026, 21:41

Despacho

•20/11/2025, 09:36

Despacho

•18/10/2025, 00:00

Despacho

•18/10/2025, 00:00

Despacho

•17/09/2025, 05:12

Despacho

•20/05/2025, 22:02

Despacho

•04/05/2025, 20:42

Despacho

•04/05/2025, 20:42

Despacho

•03/04/2025, 14:58

Decisão

•05/02/2025, 12:55

Sentença

•28/01/2025, 23:38

Decisão

•16/06/2024, 09:48

Todos os documentos(22)

Decisão

•27/03/2026, 18:00

Decisão

•27/03/2026, 18:00

Decisão

•09/03/2026, 21:41

Decisão

•09/03/2026, 21:41

Despacho

•20/11/2025, 09:36

Despacho

•18/10/2025, 00:00

Despacho

•18/10/2025, 00:00

Despacho

•17/09/2025, 05:12

Despacho

•20/05/2025, 22:02

Despacho

•04/05/2025, 20:42

Despacho

•04/05/2025, 20:42

Despacho

•03/04/2025, 14:58

Decisão

•05/02/2025, 12:55

Sentença

•28/01/2025, 23:38

Decisão

•16/06/2024, 09:48

Despacho

•09/04/2024, 09:02

Despacho

•01/12/2023, 08:45

Despacho

•24/09/2023, 08:57

Decisão

•19/08/2023, 09:32

Decisão

•19/07/2023, 12:45

Decisão

•09/05/2023, 21:05

Decisão

•03/02/2023, 10:44